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Atualidade

Direito, acompanhamento e inclusão: o que mudou e o que ainda pode mudar?

Dia 25 de fevereiro, às 11h00, na Biblioteca da Fundação de Serralves

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No dia 25 de fevereiro, pelas 11h00, na Biblioteca da Fundação de Serralves, Marta Rosas, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, vai falar sobre “Direito, acompanhamento e inclusão: O que mudou e o que ainda pode mudar?”. Uma sessão integrada no Ciclo de Conversas “Alimentar uma Causa”, uma iniciativa promovida pela Fundação de Serralves, em parceria científica com a Universidade Católica Portuguesa no Porto.

Ouvimos falar em diversas alterações e inovações legislativas em matéria de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Por exemplo, sabemos que, recentemente, o novo Regime do Maior Acompanhado veio integrar o Código Civil português, substituindo as antigas medidas de interdição e de inabilitação. O que mudou? Por outro lado, o Modelo de Apoio à Vida Independente continua o seu caminho com vista a uma plena implementação prática, a nova Lei da Saúde Mental trouxe novidades importantes em matéria de reforço da autonomia e, noutra perspetiva, a proteção dos cuidadores informais também tem merecido impulsos legislativos de relevo.

Nesta sessão, Marta Rosas vai responder a questões como: Quais são os objetivos e as potencialidades dos novos regimes jurídicos? É muito importante conhecer os diversos meios de apoio, abrindo espaço à responsabilidade comunitária e à solidariedade familiar. E, no futuro, qual o caminho a seguir? O que ainda falta fazer?

A sessão “Direito, acompanhamento e inclusão: O que mudou e o que ainda pode mudar?”, que integra o Ciclo de Conversas “Alimentar uma Causa”, uma iniciativa promovida pela Fundação de Serralves, em parceria científica com a Universidade Católica Portuguesa no Porto, irá decorrer no próximo dia 25 de fevereiro, às 11h00, na Biblioteca da Fundação de Serralves. A entrada é gratuita mediante inscrição prévia.

Imagem: UCP.

Açores

Ponta Delgada: José Andrade apresenta livro sobre as comunidades açorianas da América do Norte

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A Livraria Letras Lavadas, em Ponta Delgada, Açores, recebe na próxima terça-feira, dia 4 de agosto, às 18 horas, o lançamento do livro “An Unending Bridge – The Azorean Islands of North America”, ou “Uma Ponte Sem Fim – As Ilhas Açorianas da América do Norte”, em tradução livre, da autoria de José Andrade, autor e diretor regional das Comunidades do Governo dos Açores. A obra foi traduzida e prefaciada por Diniz Borges, que estará presente na sessão para apresentar este novo trabalho de José Andrade.

Segundo apurámos, “trata-se de uma coletânea de 35 crónicas sobre as comunidades açorianas radicadas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda”.
Este livro é uma coedição da editora americana Bruma Publications, pertencente ao Instituto Português Além-Fronteiras da Universidade do Estado da Califórnia em Fresno, e da editora açoriana Letras Lavadas, com sede em Ponta Delgada.

No prefácio do livro, Diniz Borges escreve que “os Açores e a América do Norte tornaram-se arquipélagos-espelho, cada um moldando o outro, cada um descobrindo-se através do reflexo do outro. No cerne desta obra está a missão de José Andrade — a incansável construção de pontes entre os Açores e a sua diáspora”.

“Como escritor, cronista e embaixador cultural, Andrade dedicou grande parte do seu trabalho a afirmar que os Açores não terminam nas suas costas. Através dos seus ensaios, conferências e diálogos entre comunidades, ajudou ambos os lados do Atlântico a reconhecerem-se não como parentes distantes, mas como partes de um mesmo corpo vivo”, conclui o professor açor-americano.

Este livro, integralmente escrito em inglês, é especialmente dedicado e destinado às novas gerações açordescendentes da América do Norte, que já não falam nem compreendem a língua portuguesa, mas que têm curiosidade de conhecer o essencial da cultura identitária dos seus pais e avós.

“Este livro é especialmente dedicado e destinado às novas gerações da diáspora açoriana da América do Norte – os filhos e netos dos nossos emigrantes dos Estados Unidos, Canadá e Bermuda, que já nasceram nesses países, nalguns casos nem falam ou compreendem a língua portuguesa, mas têm vontade e interesse de conhecer e viver a cultura identitária dos seus pais e avós, honrando o sangue açoriano que lhes corre nas veias em nome de uma Açorianidade sem fronteiras”, afirmou o autor José Andrade, que, apesar de ser diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores desde dezembro de 2020, iniciou a sua ligação à diáspora açoriana em funções anteriores como vereador da Cultura da Câmara Municipal de Ponta Delgada ou, ainda, enquanto deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Andrade soma cerca de 40 livros publicados, alguns dos quais diretamente relacionados com as comunidades açorianas e editados pela Letras Lavadas: “Conversas da Diáspora – 50 açorianos pelo mundo” (2024), “Transatlântico II – Açorianidade & Interculturalidade” (2024), “Transatlântico – As Migrações nos Açores” (2023), “John Correia – De Aprendiz de Canalizador a Presidente do Senado” (2019), “Açores no Mundo” (2017) e “Senhor Santo Cristo dos Milagres – De Ponta Delgada para o Mundo” (2013).

Ígor Lopes

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Atualidade

Festas do Mar 2026: O Festival de verão mais perto do Atlântico de regresso à Baía de Cascais

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As Festas do Mar estão de volta de 20 a 30 de agosto e arrancam, logo na primeira noite, com Daniela Mercury, uma das maiores vozes da música lusófona que, 16 anos depois, regressa ao festival mais perto do Atlântico. Serão oito noites inesquecíveis para animar o final do verão em Cascais com concertos gratuitos, gastronomia, artesanato e momentos de tradição.

Nesta edição sobem ao palco alguns dos nomes mais populares da música portuguesa, entre os quais Os Quatro e Meia, Diogo Piçarra, Dillaz, Matias Damásio e David Fonseca.

Ao longo de 10 dias, as celebrações estendem-se entre a Cidadela e o Jardim Visconde da Luz, oferecendo experiências e memórias para toda a vida. De quinta-feira a domingo, os concertos decorrem em três palcos distintos, com cinco atuações por dia, incluindo espetáculos dedicados ao público infantil.

O encerramento das Festas do Mar, a 30 de agosto, volta a juntar música, tradição e espetáculo. A Procissão em honra de Nossa Senhora dos Navegantes é um dos momentos mais emblemáticos do evento. A programação culmina com a atuação da Orquestra Sinfónica de Cascais e o habitual espetáculo de fogo de artifício.

Os utilizadores do Cartão Viver Cascais, disponível para residentes, trabalhadores e estudantes, voltam a ter acesso a uma área exclusiva junto ao Palco Cascais.

No ano em que Cascais é Capital Europeia da Democracia, mais de 30 concertos passam pelos palcos Cascais e Super Bock, reunindo artistas de diferentes gerações e estilos musicais.

CARTAZ FESTAS DO MAR 2026  

Palco Cascais | 19h, 20h, 22h  

20 de agosto | Carolina Quintas | Carlão | Daniela Mercury

21 de agosto | Elisa | Marisa Liz | Os Quatro e Meia 

22 de agosto | Carlota Ulrich | Miguel Gameiro & Pólo Norte | Diogo Piçarra

23 de agosto | Afonso Cabral | Fingertips | Dillaz

27 de agosto | Fado à Janela | Diana Vilarinho | Luís Trigacheiro | Em Casa d’Amália

28 de agosto | Lara Afonso | João Pedro Pais | David Fonseca

29 de agosto | Maria León | Stewart Sukuma | Matias Damásio

30 de agosto | Murta | DJ Kamala | Sinfónica de Cascais

Palco Super Bock | Cidadela | 18h

20 de agosto | Ema Monteiro 

21 de agosto | David Garcez  

22 de agosto | Romeu Bairos  

23 de agosto | Patrícia Duarte  

27 de agosto | João Castilho  

28 de agosto | Mariana Lucas

29 de agosto | Marta do Carmo  

30 de agosto | Vencedor do Concurso Talenta-te

Mais informações em cascais.pt

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Rio de Janeiro cria política estadual para incentivar a produção de uva, de vinho e do enoturismo

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O governo do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, sancionou a Lei 11.292/26, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho e do Enoturismo. A norma foi publicada no Diário Oficial de 23 de julho e institui um programa de incentivo para “integrar a produção agrícola, a pesquisa e a atividade turística ligadas ao setor”.

A lei também cria as Zonas de Desenvolvimento Vitivinícola (ZDVs), áreas prioritárias para receber ações do programa estadual. Para obter o reconhecimento, os municípios deverão comprovar vocação para a atividade, o que inclui ter pelo menos três unidades de cultivo em operação ou implantação. Além disso, precisam apresentar um estudo técnico sobre as condições de solo e clima. Também devem manter integração com a atividade turística.

Segundo o texto da Lei, o Estado fluminense possui 42 empreendimentos ligados à produção de uvas e vinhos em diferentes estágios de implantação, distribuídos por municípios como Petrópolis, Areal, Paraíba do Sul, Teresópolis e Valença.

Segundo apurámos, a política poderá ser financiada com recursos previstos no orçamento, convénios, editais, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas. A lei também autoriza a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro a criar linhas de crédito específicas para o setor, considerando o ciclo de produção da videira.

O governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Ricardo Couto, vetou os dispositivos que criavam o Conselho Estadual de Vitivinicultura e Enoturismo. Na justificativa, o Executivo afirmou que “a criação e a regulamentação de um órgão consultivo e deliberativo interferem na organização administrativa do Estado e devem ser tratadas pelo próprio governo durante a implementação da política”.

Ígor Lopes

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