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Atualidade

Lagos conclui adequação do PDM às novas regras de classificação dos solos

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A Assembleia Municipal de Lagos aprovou, na sua reunião de 2 de maio, a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos para adequação às novas regras de classificação e qualificação dos solos.

A proposta final, ajustada em resultado da discussão pública que decorreu entre 25 de outubro e 9 de dezembro de 2022 e das participações acolhidas nesse período, foi aprovada por maioria dos votos dos membros presentes, sem votos contra.

Com esta deliberação, Lagos passa a ser um dos primeiros municípios da região do Algarve a completar o ciclo de procedimentos imposto pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para adequação dos PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo e para incorporação das normas dos planos especiais de ordenamento do território, este último um procedimento entretanto concluído e publicado em Diário da República durante o ano de 2021.

No período de discussão pública, além das sessões de apresentação e dos atendimentos presenciais realizados pelos Serviços do Município, foram recebidas 50 participações escritas de cidadãos e empresas e registados mais de 1500 downloads dos documentos que constituíram a proposta de plano, os quais foram disponibilizados no sítio eletrónico oficial do Município de Lagos na Internet. 

Nos termos do RJIGT, os municípios encontram-se obrigados a incluir nos respetivos planos municipais, até 31 de dezembro de 2023, as novas regras de classificação e qualificação, abrangendo a totalidade do território do município, sob pena de suspensão das normas dos planos territoriais em vigor e impedimento de prática de quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, o uso e a transformação do solo.

Foto: CML.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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