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Infraestruturas de Portugal e Município de Barcelos assinam acordo para supressão de quatro passagens de nível

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Vão ser suprimidas as quatro passagens de nível existentes na União de Freguesias de Carreira e Fonte Coberta (1), União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) (1), e duas na freguesia da Várzea. Para o efeito, o Executivo camarário aprovou, ontem, a minuta do acordo a celebrar entre a Infraestruturas de Portugal, S.A. e o Município de Barcelos, que determina quais as obras a executar e as responsabilidades entre as partes. Com este passo, a IP fica habilitada a poder lançar os concursos públicos para a execução das respetivas empreitadas.

Segundo o clausulado do acordo aprovado esta tarde, a supressão das passagens de nível determina e inclui a construção de três passagens superiores e respetivos caminhos de ligação, bem como a construção de uma passagem inferior e os inerentes caminhos de ligação.

Assim, na União de Freguesias de Carreira e Fonte Coberta vai ser construída uma passagem superior, o mesmo sucedendo na União de freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália), onde a implantação de uma passagem superior, suprirá a passagem de nível existente.

Já na freguesia da Várzea, uma das passagens de nível a encerrar terá como modo de atravessamento uma passagem superior; e a segunda passagem de nível será substituída por uma passagem inferior.

Após a construção dessas vias de acesso, as mesmas serão integradas na rede viária municipal, cabendo à Câmara Municipal a responsabilidade de inspeção, exploração, beneficiação, manutenção, sinalização e limpeza das passagens superiores e dos caminhos de ligação.

No que respeita às passagens de nível, cada uma delas será suprimida pela IP – Infraestruturas de Portugal, no momento da abertura ao tráfego da passagem desnivelada que se encontra mais próxima e cuja construção visa substituir essa mesma passagem de nível.

No caso de ser necessário, o processo de aquisição das parcelas para a execução da obra, é conduzido e desenvolvido pela IP, que também assume os custos do processo, quer por via do direito privado, quer por via da expropriação amigável ou litigiosa, incluindo o pagamento dos encargos com árbitros e peritos, dos honorários e despesas com advogados, das custas judiciais e dos emolumentos de registo.

Por seu lado, o Município de Barcelos disponibiliza, a título gratuito, os terrenos que se mostrem necessários à execução das obras.

No que respeita aos procedimentos processuais, cabe à IP proceder à abertura do procedimento pré-contratual legalmente exigível, com vista à adjudicação das empreitadas. De igual modo, é a Infraestruturas de Portugal que assume a responsabilidade de obter os pareceres, licenças e autorizações técnicas ou de qualquer outra natureza, com respeito pelos procedimentos previstos, assim como pratica todos os demais atos legalmente exigíveis, quer a nível nacional, quer comunitário.

Fica estabelecido que a IP informará o Município da data de adjudicação da obra e do plano de trabalhos, assim como comunicará a data, hora e local de consignação da empreitada, com a antecedência mínima de 10 dias.

Também competirá à Infraestruturas de Portugal a responsabilidade pela gestão e condução do processo de adjudicação e contratualização dos trabalhos necessários à concretização do projeto; a condução da execução das obras que é acompanhada pelos seus órgãos técnicos; a responsabilidade pelo pagamento dos trabalhos realizados em conformidade com o projeto de execução; e a fiscalização e segurança em obra.

Da parte do Município será prestada toda a colaboração que a IP entenda necessária, incluindo os meios humanos, técnicos, documentais e outros que se mostrem necessários à correta e eficiente execução dos trabalhos. Também será responsabilidade municipal executar, em tempo oportuno, as alterações ao trânsito e disponibilizar o espaço que o desenvolvimento da obra exigir. Ainda no âmbito das suas atribuições, o Município barcelense dará todo o apoio técnico e logístico necessários para a boa execução da obra e de todos os restantes trabalhos referidos no acordo, nomeadamente no contacto com as restantes entidades públicas que possam vir a colaborar com os vários agentes envolvidos na execução dos trabalhos, casos das forças de segurança, proteção civil, bombeiros, ou outros da sua área de jurisdição.

Foto: CMB.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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