No passado dia 04 de novembro, ao final da manhã, a sede do PSD Barcelos foi palco de uma conferência de imprensa que teve como objetivo, assinalar, analisar e comentar o 1º ano de mandato do executivo da Câmara Municipal de Barcelos, liderado pelo PSD, enquanto integrante maioritário da coligação “Barcelos Mais Futuro”, e presidido por Mário Constantino.

A conferência contou com as intervenções de José Padrão, Vice-Presidente da Comissão Política do PSD Barcelos, e de Alexandrino Ribeiro, Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal.

Como preâmbulo, fizeram questão de esclarecer que o “programa ambicioso” com que a Coligação de candidatou às últimas Autárquicas, seria para concretizar ao longo de uma década.

No entender do PSD, o atual Executivo “encontrou uma realidade bem pior do que tudo o que poderia supor ou imaginar”. “A nível interno, reinava a desmotivação dos Recursos Humanos, tanto motivada pela desorganização dos serviços, como pela inexistência de uma hierarquia política liderante. Sem liderança credível, sem um rumo definido, a Câmara Municipal era um barco à deriva, sem comando, nem comandante”, afirmou o PSD. Para superar parte desse problema, o Executivo tomou “uma medida histórica, nunca antes feita na Câmara de Barcelos”, tendo assinado acordos com todos os Sindicatos com representação no Município, medida elogiada pelos próprios e, até, por partidos da oposição mais à esquerda, como o PCP. Medida que foi “determinante para voltar a haver um clima de confiança entre poder político eleito e os trabalhadores municipais”.

Num ponto seguinte, o PSD saudou a “política de colaboração e transparência” do Executivo com as Juntas de Freguesia. “A uma prática de discriminação, desigualdade de tratamento, afastamento e desconfiança dos autarcas locais, o novo Executivo cumpriu a palavra eleitoral e promoveu uma nova relação com as Juntas de Freguesias, consubstanciada em Contratos Interadministrativos”, sublinhou, apontando o aumento das transferências para as Juntas, que se revelará nas contas de gerência, tal como elegeu os autarcas locais como “parceiros privilegiados nas políticas de desenvolvimento concelhio”. Um grande exemplo disto é a implementação do “Programa Novos Caminhos” para erradicação dos caminhos em terra, e que, em cerca de 6 meses, já atribuiu mais de 3 milhões de euros para esse intento.

Ainda no âmbito das obras, o PSD saudou o arranque de várias obras municipais, desde logo, a beneficiação da EM505, que era uma aspiração com mais de uma década e que, agora, saiu do papel e já está no terreno. Mas foram muitos mais obras e projetos que arrancaram ao longo do último ano, entre elas, a Ciclovia, a Escola de Design do IPCA, a Casa Condes Vilas Boas, os Campos de treinos do Complexo Desportivo Cidade de Barcelos, a Rua Paulo Felisberto e, mais recentemente, a Ciclovia Urbana.

Sobre obras municipais, o PSD afirma que, ao contrário do que a dialética do PS local diz, “praticamente todos os projetos deixados pelo Executivo anterior não estavam ainda em fase de lançamento”, tais como o fecho da Circular Urbana, da Ecovia e dos Passadiços do Cávado. “Mas mais grave, muito mais grave, é a ausência de projetos estruturantes para as vias municipais”, asseverou o PSD, o que levou a que o Executivo tivesse que fazer uma revisão orçamental para inscrever rúbricas com valores que, agora, permitem que se avance para a contratação pública destes projetos. “De facto, a falta de planeamento é capaz de ter sido um dos piores pontos do legado Socialista”, sublinhou.

Para os sociais-democratas, só não foi o pior porque o mais grave que este Executivo está a ter que enfrentar é o chamado dossier das Águas de Barcelos. Para o PSD, o Executivo socialista ficou refém da promessa eleitoralista de redução do preço da água em 50%, sendo que, em 12 anos, o que fez foi “adiar, adiar e adiar uma solução”, “perder, perder e perder em Tribunal todas as batalhas jurídicas, para, no final, deixar sobre a cabeça dos barcelenses uma dívida, já em execução, de 170 milhões de euros, acrescidos de juros”, fazendo com que, neste momento, “já ultrapassa os 200 milhões de euros”. “Isto não é um desastre, isto é uma catástrofe. E quem, anos a fio – 12 anos –, andou a enganar os barcelenses, devia ser chamado a assumir toda a sua responsabilidade política”, acusa o PSD. O PS “sempre utilizou o ‘Dossier da Água’ como ‘arma de arremesso’ e de sobrevivência política, e como estratégia para garantir as suas sucessivas vitórias eleitorais autárquicas. Mesmo sabendo que o fazia, penalizando, seriamente, a qualidade de vida dos Barcelenses. Os avanços e recuos do PS neste Dossier, em 12 anos, foram mais do que muitos, para, no final dos seus mandatos, deixar aos Barcelenses, única e exclusivamente, uma coisa: uma sentença e uma dívida já em Execução que ultrapassará os 200 milhões de euros”, acusou o PSD.

Findo o ponto de partida do atual executivo, a conferência dirigiu-se para o 1º ano de mandato do atual Executivo Camarário.

Ainda dentro deste último dossier, o PSD Barcelos reafirmou a sua congratulação por, ao fim de um ano de mandato, e apenas seis meses de negociação, o Presidente da Câmara, Mário Constantino, “tenha já apresentado aos líderes dos partidos com representação na Assembleia Municipal, um princípio de acordo com a empresa Águas de Barcelos, que resolva, de uma vez por todas, este gravíssimo problema”. Mais do que os custos desse acordo, para o PSD Barcelos, o mais importante é que volte a haver execução de obra para estender a rede de águas e saneamento. “Durante 12 anos, vai agora para 13, não foi construído um único metro de rede de água e saneamento em todo o Concelho de Barcelos”, lamentou o PSD, mostrando ânsia, mas também, convicção de este problema será resolvido até final deste ano.

A Revisão do PDM foi outro dos dossiês apontados pelo PSD Barcelos como tendo sido completamente negligenciado pelo Executivo socialista. Outros Municípios trabalharam na revisão dos seus PDM’s durante anos; este Executivo liderado pelo PSD “teve menos de 5 meses para preparar essa revisão”, pois esta estava ainda numa fase muito embrionária quando tomou posse.

A política fiscal levada a cabo por este Executivo também foi alvo de congratulação por parte do PSD, nomeadamente, com a descida das taxas de impostos municipais, garantindo mais rendimentos disponíveis para os agregados familiares e empresas do Concelho. “Barcelos passou a apresentar-se como um Concelho mais competitivo, em termos fiscais e económicos, no contexto dos Municípios que compõem o Quadrilátero Urbano, passando a ter a taxa de Derrama mais baixa do Quadrilátero, num sinal político, inequívoco, de que é intenção do atual Executivo captar mais empresas para o Concelho, fundamentalmente, empresas mais dinâmicas, empresas mais competitivas. Assim como atrair mais população, essencialmente, população jovem, mais qualificada e dinâmica”, afirmou o PSD.

O PSD também deseja que este Executivo continue a atentar, redobradamente, aos problemas sociais, principalmente a quem está a passar por dificuldades financeiras. A atual crise da inflação está a afetar muitos dos cidadãos. Tendo isso em conta, o PSD saudou o aumento do valor de comparticipação para medicamentos, que triplicou; a alteração ao limite do valor das rendas, permitindo aos cidadãos com maiores problemas, aceder a esse programa; e o alargamento do fornecimento de todas as fichas de estudo a alunos provenientes de famílias carenciadas, com escalão da Segurança Social. Mas o PSD pede ainda mais ao Executivo, nomeadamente, que apresente um novo pacote de medidas sociais que minimizem a atual crise, sempre consciente de que não se pode “dar tudo a todos”. Para os sociais-democratas, as medidas apresentadas pelo Governo PS são muito limitadas, curtas e desajustadas.

Tema importante para o PSD é o da construção de um novo hospital em Barcelos, elogiando os esforços que este Executivo tem vindo a efetuar no sentido de que esse projeto se torne realidade, que os Barcelenses passem a ter um hospital com as condições que merecem, no mais breve prazo possível. O PSD lamenta que o atual Ministro da Administração Interna tenha prometido, em plena campanha eleitoral para as últimas Eleições Legislativas, uma verba de cerca de 95 milhões de euros para a construção do Novo Hospital de Barcelos, mas não conste um único cêntimo no Orçamento de Estado para 2023 para esse fim. “Da parte do Executivo Municipal, e da parte do PSD, não baixaremos os braços, seremos resilientes, seremos persistentes e continuaremos a nossa legitima revindicação pela construção do Novo Hospital de Barcelos”, afirmaram, convictamente, os responsáveis intervenientes na conferência de imprensa.

Antes de terminarem, deixaram mais três notas:

Sobre a limpeza do Rio Cávado, “colocando as demagogias de parte, este já não era limpo desde 2018” e, perante este cenário, o atual Executivo teve que adjudicar a sua limpeza, sendo que resta aguardar que, no mais breve espaço temporal, a remoção dos jacintos devolva o espelho de água que o Rio deveria ter sempre, mesmo tendo em conta as inesperadas intempéries das últimas semanas, que provocaram alguns revezes no procedimento.

Numa segunda nota, o PSD referiu-se à supressão das passagens de nível. Tendo sido um tema “alvo de muita propaganda” nos últimos anos, a verdade é que foi muito devido à diplomacia e proatividade do Presidente da Câmara, Mário Constantino, que muito em breve haverão novidades, nomeadamente, no lançamento dos concursos públicos, por parte da Infraestruturas de Portugal, para a “supressão de todas, mesmo todas, as passagens de nível existentes no Concelho de Barcelos”.

Por fim, o PSD apontou uma outra nota “muito positiva”. No prazo de menos de um ano, o Município conseguiu com que fossem retiradas todas as coberturas de amianto dos edifícios escolares sob sua tutela, num total de 18. Ficando a faltar, apenas, o caso de Lijó, que será intervencionada no período das férias letivas, da Páscoa ou do verão, de forma a não perturbar o processo de ensino e aprendizagem.

Foto: PSD.

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