Os presidentes da República Portuguesa, António José Seguro, e da República de Moçambique, Daniel Chapo, defenderam uma nova fase das relações entre os dois países, assente no investimento, na estabilidade institucional, na cooperação económica e na valorização do espaço lusófono.

A conversa decorreu no âmbito da nona edição do “EurAfrican Forum”, encontro realizado dia 16 de julho na Nova SBE, em Carcavelos, Cascais, e promovido pelo Conselho da Diáspora Portuguesa sob o tema “Africa Rising: Prosperity Through Global Cooperation”, reunindo responsáveis políticos, empresários, académicos e representantes institucionais para debater o futuro das relações entre África e Europa.

Moderado pela jornalista Cristina Esteves, da RTP, o painel “Conversa entre Presidentes” colocou em destaque o papel estratégico de Portugal e de Moçambique no atual contexto internacional e a importância de aprofundar a cooperação entre os dois países.

Ao abordar a evolução das relações bilaterais, Daniel Chapo destacou que Moçambique atravessa atualmente uma fase de maior estabilidade política, económica e social, resultado do diálogo nacional promovido após o período de instabilidade que se seguiu às eleições.

Segundo o chefe de Estado moçambicano, esse ambiente constitui um fator essencial para reforçar a confiança dos investidores e criar condições favoráveis ao desenvolvimento económico.

“Nós estamos neste momento a levar a cabo o diálogo nacional inclusivo, em que participam todos os partidos políticos, a sociedade civil, as ONGs e todos os grupos sociais em todo o país para encontrarmos os caminhos que possam permitir, mesmo que haja necessidade de fazer alguma alteração em termos legislativos, fazê-lo, porque o mais importante é que haja estabilidade política, económica, paz e democracia”, começou por referir.

O presidente moçambicano aproveitou também para agradecer o apoio prestado por Portugal na resposta aos desafios de segurança em Cabo Delgado, reconhecendo o papel desempenhado pelo Estado português junto da União Europeia.

“Portugal tem tido um papel extremamente importante ao nível da União Europeia. Gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer ao povo português, ao Governo português e ao presidente da República por esse apoio que tem sido dado”, declarou.

De igual modo, Daniel Chapo sublinhou que o país reúne atualmente condições para atrair mais investimento internacional, defendendo uma estratégia económica baseada na diversificação e na valorização de setores como energia, agricultura, turismo, logística, indústria e economia azul.

“Queremos mais investimentos em Moçambique. Queremos também que haja mais empresários portugueses em Moçambique e mais empresários moçambicanos em Portugal. Há uma feliz coincidência entre os novos ciclos de governação em Moçambique e em Portugal, e esta amizade e cooperação vão permitir solidificar não só as relações diplomáticas e políticas, mas sobretudo a parte económica”, frisou.

O chefe de Estado moçambicano considerou ainda que o desenvolvimento sustentável dependerá da aposta na formação e na inovação, defendendo que o investimento nas pessoas constitui o principal motor do crescimento.

“Não há desenvolvimento, em qualquer parte do mundo, sem capital humano. Daí que esta aposta na formação das pessoas, na formação da juventude, na ciência, na tecnologia e no conhecimento seja estratégica”, finalizou.

Na resposta, António José Seguro reafirmou a disponibilidade permanente de Portugal para aprofundar a cooperação bilateral, defendendo uma relação baseada no respeito entre dois Estados soberanos e na construção de confiança.

“O presidente Daniel Chapo sabe verdadeiramente que pode sempre contar com Portugal no apoio que for necessário, designadamente na necessidade de se manterem as condições de segurança em Cabo Delgado, sempre no respeito pela soberania do Estado moçambicano”, salientou.

O presidente da República Portuguesa destacou também que a estabilidade política constitui um elemento determinante para atrair investimento privado e consolidar o crescimento económico.

“Estamos num momento excelente das relações entre Portugal e Moçambique. Isso gera confiança, gera estabilidade, gera previsibilidade e isso é muito relevante para os empresários e para os investidores”, sustentou.

Ao abordar o futuro da cooperação, António José Seguro defendeu um reforço das ligações ao nível do ensino superior, da investigação científica, da inovação tecnológica e da formação especializada, considerando que Portugal dispõe de condições para aprofundar essa colaboração.

“Nós temos centros de investigação fabulosos, universidades de excelência e áreas de formação do melhor que se faz no mundo. Temos de passar para esta partilha de conhecimento, porque isso produz muito mais do que a simples troca comercial”, concluiu.

Os dois chefes de Estado convergiram na necessidade de reforçar a cooperação face aos desafios colocados pelas alterações climáticas, pelas infraestruturas resilientes e pela transição energética, considerando que estas áreas deverão assumir um lugar central na agenda comum entre Portugal e Moçambique.

Daniel Chapo reiterou que a resposta a estes desafios exige uma visão estratégica de longo prazo, sustentando que o país moçambicano deve “integrar os desafios das mudanças climáticas nos nossos projetos, nas nossas relações de amizade e cooperação e, sobretudo, nessa visão estratégica que nós temos para os próximos anos”, acrescentando que é necessário “construir infraestruturas resilientes aos desastres naturais” e reforçar o ordenamento do território para reduzir o impacto das cheias e inundações.

Nessa mesma linha, António José Seguro vincou que a cooperação nesta matéria deve assentar no conhecimento científico e na prevenção, salientando que “há hoje modelos que nos permitem, de alguma forma, diminuir as consequências devastadoras dessas severidades atmosféricas” e garantindo que “Portugal estará sempre disponível para cooperar com o Governo de Moçambique  no que diz respeito às prevenções ou diminuição das consequências das catástrofes”.

Funcex defende maior protagonismo económico da CPLP

Convidada para estar presente no “EurAfrican Forum 2026”, a Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais (Funcex), com sede no Brasil, e atuação em Portugal através da Funcex Europa, acompanhou os debates e considerou que a principal mensagem transmitida pelos dois chefes de Estado reforçou a necessidade de “transformar as relações políticas em cooperação económica efetiva entre os países lusófonos”.

O presidente da instituição, Antonio Carlos da Silveira Pinheiro, destacou que Moçambique representa atualmente uma oportunidade estratégica não apenas pelo potencial do gás natural, mas também pelos fertilizantes e por outros setores com capacidade de atrair investimento.

“Eu destaco Moçambique, além do gás, nos fertilizantes. A Vale, mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país, teve uma presença muito significativa em Moçambique e isso remete para a importância estratégica que o país continua a ter”, explicou.

Na perspetiva deste responsável, o “EurAfrican Forum” demonstra que continua a prevalecer uma lógica predominantemente bilateral nas relações entre Portugal e os países africanos de língua portuguesa.

“Percebe-se que os eventos se dão muito nesta lógica bilateral. É Portugal com Angola, é Portugal com Moçambique. Hoje temos há 30 anos a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que deveria liderar, sem abandonar o bilateralismo, um verdadeiro multilateralismo da comunidade”, preconizou Antonio Carlos da Silveira Pinheiro, que considerou que a CPLP continua a surgir como consequência das relações entre os Estados, quando deveria assumir um papel estruturante na cooperação económica.

“A comunidade dos países de língua portuguesa era uma ótima consequência, mas não uma verdadeira causa, que deveria ser. A parte económica deveria ser destacada como um todo”, disse.

O presidente da Funcex defendeu ainda que Portugal deve continuar a afirmar-se como plataforma privilegiada de ligação entre a Europa, África e os restantes continentes, valorizando simultaneamente o crescente interesse internacional pela CPLP.

“Hoje já são 29 países observadores da CPLP. Se 29 países se interessam pela CPLP, ela deve ter alguma coisa de interessante. Ninguém observa sem interesse”, argumentou, sustentando que a organização dos países lusófonos necessita de “reforçar o seu posicionamento económico internacional”.

“Ela nasce muito bem pela integração através da língua e da cultura, mas durante muito tempo descartou o segmento económico. A CPLP precisa de se posicionar como um organismo de peso e de representação efetiva, porque essa dimensão económica será decisiva para o futuro da comunidade”, finalizou.

Ígor Lopes

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – enviou uma Proposta Fundamentada de Revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, relativa à revisão de regime jurídico da educação inclusiva em Portugal.

O documento traduz o parecer técnico do SIPE, após a realização de um inquérito em que os associados do sindicato expõem as fragilidades reais da escola inclusiva em Portugal.

O documento detalha os eixos estratégicos de intervenção que visam melhorar a articulação, diminuir o excesso de burocracia e acautelar o impacto na sobrecarga de trabalho dos docentes.

A consulta realizada pelo sindicato traz dados estatísticos inequívocos sobre o sentimento da classe docente.

O estudo do SIPE alerta para o impacto direto na saúde dos docentes: uma vez que 32,4 por cento dos professores preveem um aumento substancial da carga horária não letiva, enquanto 23,6 por cento esperam uma redução.

Por outro lado, a esmagadora maioria dos professores (77,6 por cento) apoia as medidas de simplificação administrativa, com destaque para a substituição dos atuais relatórios por um Plano de Desenvolvimento Inclusivo (PDI) único.

As novas estruturas propostas pelo Ministério, como o Gestor de Apoio à Inclusão, geram fortes reservas, devido à indefinição de funções e à ausência de garantias de financiamento.

Paralelamente, o prazo de apenas três dias para a análise de casos pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) é considerado irrealista e alvo de duras críticas face à atual escassez de meios.

Outro motivo de preocupação dos docentes é o reforço dos direitos dos pais sem salvaguarda técnica, que gera receio de perda de autoridade pedagógica dos profissionais.

“Simplificar papéis é positivo e tem o nosso apoio, mas os professores sabem que as mudanças nos documentos terão um impacto nulo se as salas de aula continuarem vazias de técnicos. A insuficiência de docentes de educação especial e terapeutas é o maior obstáculo à inclusão. O SIPE recusa que o Ministério empurre mais responsabilidades para cima dos ombros dos professores”, afirma Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE defende que “a inclusão não se faz por decreto nem à custa da exaustão das equipas. Exigimos que o Ministério integre as nossas propostas de forma séria, calendarize formação específica e crie uma comissão para monitorizar a carga de trabalho pós-implementação. Só assim garantiremos uma escola verdadeiramente justa e inclusiva para todos”.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) reuniu dia 19 de julho, na sua sede, em Brasília, a direção da instituição para apresentar a estratégia de resposta ao novo pacote tarifário anunciado pelos Estados Unidos, assegurando que continuará a trabalhar em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério das Relações Exteriores, empresas exportadoras e entidades representativas do setor privado.

Durante a conferência de imprensa, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, frisou que a agência considera o novo tarifaço “uma medida absurda do ponto de vista comercial”, sublinhando que a prioridade passa por reduzir os seus impactos através da abertura de novos mercados e do reforço da presença internacional das empresas brasileiras.

“A ApexBrasil segue acompanhando o caso por meio dos seus escritórios nos Estados Unidos e apoiando o Brasil a transformar desafios em novas oportunidades”, declarou.

Segundo Laudemir Müller, apesar de o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos ascender a cerca de 38 mil milhões de dólares, apenas uma parte das exportações brasileiras será diretamente abrangida pelas novas tarifas.

“Estamos falando de um comércio de 38 mil milhões de dólares do Brasil para os Estados Unidos e, deste total, sete mil milhões e 200 milhões de dólares estão impactados agora com esse tarifaço”, explicou.

O responsável destacou ainda que o impacto será particularmente significativo em alguns estados brasileiros. Dos 7,2 mil milhões de dólares de exportações abrangidas pelas novas tarifas, três mil milhões correspondem ao estado de São Paulo, enquanto 68% das exportações de Santa Catarina para os Estados Unidos serão igualmente afetadas. Em conjunto, São Paulo e Santa Catarina representam 52% do impacto total provocado pelo novo pacote tarifário.

Perante este cenário, este responsável garantiu que a ApexBrasil manterá a estratégia de internacionalização que já vinha desenvolvendo, procurando reduzir a dependência do mercado norte-americano.

Entre as medidas em curso encontra-se um plano de incentivo de 130 milhões de reais, destinado a apoiar ações específicas de diversificação de mercados para as empresas exportadoras brasileiras. De acordo com a agência, esta estratégia já apresenta resultados concretos: 72% das cerca de 2.400 empresas exportadoras para os Estados Unidos apoiadas pela ApexBrasil conseguiram diversificar os seus mercados de destino.

Além disso, a agência continuará a trabalhar junto das autoridades brasileiras para ampliar a lista de produtos excluídos das novas tarifas e reforçar a presença internacional dos setores que permanecem isentos das novas cobranças.

Brasil enfrenta maior agravamento tarifário desde o regresso de Donald Trump

A reação da ApexBrasil surgiu na sequência da decisão da administração norte-americana de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre milhares de produtos brasileiros, uma medida que entrará em vigor no final deste mês de julho e que faz do Brasil o país que mais viu aumentar as tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca.

A resposta do Governo brasileiro foi imediata. Nota oficial divulgada pela Presidência da República brasileira repudiou a decisão da administração norte-americana, classificando-a como um momento particularmente negativo nas relações bilaterais entre os dois países.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um marco lastimável”, começa a nota, acrescentando que o Governo brasileiro “repudia a decisão anunciada pelo Governo dos Estados Unidos sobre a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros” e considera que se trata de uma medida unilateral “sem qualquer justificação”.

O executivo de Lula da Silva sublinhou também que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um excedente comercial superior a 424 mil milhões de dólares nas trocas de bens e serviços com o Brasil, rejeitando, por isso, os fundamentos económicos invocados por Washington.

Na mesma nota, o Governo brasileiro anunciou que dará início aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Económica, aprovada pelo Congresso Nacional, para responder às medidas norte-americanas, não excluindo igualmente recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Brasília reiterou ainda que “o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais do comércio” e classificou como “absurdas” algumas das acusações apresentadas pelos Estados Unidos, designadamente as relacionadas com a política ambiental brasileira.

“O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, concluiu a Presidência.

Segundo dados do Global Trade Alert (GTA), a tarifa efetiva média aplicada às exportações brasileiras passará de 1,19%, registada no final da administração Biden, para 14,42%, o maior aumento entre os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Apesar da taxa nominal de 25%, uma extensa lista de exceções faz com que apenas cerca de um quarto das exportações brasileiras para o mercado norte-americano fique sujeito à tarifa máxima, correspondendo a aproximadamente 8,5 mil milhões de dólares em exportações.

Paralelamente, surgiram novas preocupações relativamente à possibilidade de Washington aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5%, no âmbito de uma investigação relacionada com alegadas falhas no combate ao trabalho forçado.

Caso essa medida avance, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária acumulada que poderá atingir 37,5%, agravando ainda mais as dificuldades para determinados setores exportadores.

Ígor Lopes