As medidas anunciadas, no início desta semana, pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares “mitigam uma muito pequena parte dos aumentos verificados nos combustíveis (redução de ISP), na energia e noutros factores de produção, tais como os adubos e correctivos ou as rações para animais (isenção de IVA)”, salienta a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
“Não obstante representarem um pequeno passo no sentido de respostas que a CNA há muito vem reclamando, não atacam o carácter especulativo dos aumentos dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção que já se vinham verificando antes do conflito na Ucrânia, não constituindo, por isso, barreiras à escalada dessa subida”, continua.
Como a CNA reclama, “impõe-se a regulação de preços, com a criação de tetos máximos, em particular para os combustíveis e para a energia. Não se compreende, nem é aceitável, a falta de vontade em mexer nas margens das grandes empresas petrolíferas e da energia, que continuam intocáveis a somar lucros milionários, enquanto os agricultores e demais cidadãos são cada vez mais estrangulados”.
De igual forma, “nenhuma das medidas anunciadas está direcionada para aumentar a justiça da distribuição do valor ao longo da cadeia agroalimentar, da produção à transformação e comercialização (diga-se, grande distribuição), mantendo, por isso, o cenário de baixos preços pagos à produção, o que continuará a levar ao encerramento de muitas mais explorações, enquanto os consumidores pagam cada vez mais caro”, lamenta.
Por isso, o Governo e o Ministério da Agricultura e Alimentação” não podem perder mais um dia: está na hora de implementar uma lei que proíba a venda com prejuízo ao longo de toda a cadeia agroalimentar, enquanto condição essencial para salvaguardar os rendimentos dos pequenos e médios agricultures familiares e a viabilidade das explorações”, defende.
Sobre as medidas anunciadas, “algumas apregoadas repetidamente sem que se concretizem, como acontece com a eletricidade verde, que continua à espera de despacho para chegar a quem produz, importa saber quando chega a ajuda aos agricultores e que seja de forma célere e desburocratizada”, denuncia.
“Requisitos burocráticos, como os muito curtos prazos para as candidaturas ou a obrigatoriedade da candidatura ser desmaterializada (online), podem inviabilizar que muitos agricultores acedam às medidas”, alerta.
Além do mais, “cerca de 40% dos agricultores foram excluídos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC). E, ainda que, tal como a isenção de IVA dos adubos e fertilizantes, a antecipação dos pagamentos de ajudas da PAC represente apenas um reforço temporário de tesouraria, que faltará mais adiante (trata-se de pagar mais cedo um valor a que os agricultores já têm direito), a CNA reclama que se concretizem logo em maio e que se considere outro período para adiantamento em agosto”, propõe.
Por outro lado, a CNA chama a atenção para a “exiguidade do desconto previsto para o Gasóleo agrícola (de cerca de 3 cêntimos) quando os aumentos sofridos desde o início de 2021 se cifram em cerca de 70 cêntimos”.
“Só com concretização rápida e suficiente dotação financeira destas medidas, e das que a CNA reclama, poderá sentir-se algum efeito positivo antes que, para muitas explorações, seja demasiado tarde, e com isso o país afastar-se-á cada vez mais da necessária Soberania Alimentar”, afirma.
“A abordagem do Ministério da Agricultura e do Governo aponta para uma resposta conjuntural. Contudo, os problemas sentidos assumem um caráter estrutural que amplia a necessidade e a exigência de uma política que coloque a Soberania Alimentar no centro de uma estratégia destinada a assegurar níveis suficientes de auto-aprovisionamento em produtos chave no país, valorizando o contributo da Agricultura Familiar e dos pequenos e médios produtores agrícolas e florestais para a produção e para a sustentabilidade da agricultura e do Mundo Rural”, conclui.
CNA reclama reforço da Medida de Renovação do Parque de Tratores Agrícolas
Na reunião com a Ministra da Agricultura e Alimentação, segunda-feira, a CNA “reclamou, ainda, a necessidade de reforçar a dotação orçamental da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tratores Agrícolas (anúncio 10)”.
Recorde-se que a lista de hierarquização final da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tratores Agrícolas (anúncio 10), revela, de acordo com a CNA, que foram submetidas 7120 candidaturas das quais 1362 foram aprovadas, o que corresponde a cerca de 20%.
“A importância desta medida, reclamada pela CNA, no sentido de reforçar a segurança nas explorações e a capacidade produtiva dos agricultores, comprova-se com a procura que teve e com o número de candidaturas”, salienta.
“Exige-se, agora, que haja o reforço da dotação orçamental deste mesmo anúncio, aliado a uma rigorosa fiscalização para evitar a especulação nos preços das máquinas, para que a renovação do parque de máquinas chegue a mais produtores”, reclama.
“Em defesa da Aricultura Familiar e do Mundo Rural, por rendimentos dignos para os pequenos e médios agricultores, a CNA e Filiadas continuarão a lutar por outras e melhores políticas agro-rurais”, afirma a CNA.
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