O problema da seca, não sendo de hoje, é um fenómeno que temos sentido de forma acentuada nos últimos anos e para o qual os responsáveis políticos estão avisados há muito.
Planos, e mais planos, de mitigação das alterações climáticas ou até da gestão para garantia de acesso à água em todo o país, continuam nas gavetas dos ministérios e não passam de intenções políticas. Agora anunciam mais medidas, parecendo que estavam mesmo a aguardar que viesse dinheiro da União Europeia, desta feita por via do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, para se cumprirem tais planos e programas.
Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica estão em consulta pública e, num futuro próximo, serão esses os instrumentos de gestão, proteção e valorização ambiental, social e económica das águas, compatibilizando as suas utilizações com as suas disponibilidades.
Uns dirão que “antes tarde do que nunca”, outros dirão que “já vêm tarde”, visto que barragens a sul estão vazias, como Os Verdes puderam constatar nas visitas que fizemos às barragens de Santa Clara e de Corte Brique, em Odemira, e da Bravura em Monchique, regiões já com graves problemas de acesso à água para a agricultura, para a pecuária e até para o uso doméstico.
No entanto, este ano os problemas da seca refletem-se, com grande intensidade, também no Minho, onde a escassez de água parecia ser um problema longínquo, levando a que alguns municípios diminuam regas dos jardins, lavagem de passeios públicos ou limitem a utilização de piscinas públicas. E este problema é bem visível com a capacidade da barragem do Alto do Lindoso, como pudemos também constatar numa visita que efetuamos em junho.
Em março deste ano, Os Verdes questionaram o anterior Governo sobre as estratégicas que iriam colocar em prática para atenuar as consequências de um verão que se adivinhava quente, visto que o inverno tinha sido seco, e o Ministro do Ambiente respondeu que os portugueses nada tinham a temer porque Portugal tinha água potável para dois anos.
Assim se desvalorizava um problema evidente, aliviando o “peso na consciência” ou a responsabilidade do Governo PS. Mas esqueceu-se o ministro que a água é um bem essencial à vida e que tem múltiplas funções, não servindo apenas para o consumo humano, é necessária para a agricultura, para a pecuária, para os diversos usos domésticos e industriais.
Tanto assim é que na primeira semana de agosto, os produtores denunciam que as colheitas serão fracas, que as maçãs não crescem e sofrem com escaldões, que as uvas não vão garantir a produção de vinho de qualidade, os animais não têm acesso a água de qualidade para beber.
São inúmeros os problemas que os agricultores e produtores enfrentam para manter as suas produções e equilibrar os prejuízos. São cada vez mais as populações que ficam sem acesso à água e que vêm as suas aldeias a serem abastecidas por camiões cisterna.
Em 2001, foi elaborada uma proposta de Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água aprovado apenas em 2005 estabelecendo medidas e metas a alcançar num prazo de 10 anos. Só em 2012 foi lançado para que fosse implementado de 2012 a 2020. Contudo, muitos desses objetivos não foram cumpridos, como denunciaram Os Verdes em 2021.
Esse programa pretendia, grosso modo, alcançar eficiência de uso da água na ordem dos 80% no setor urbano, de 65% no setor agrícola e de 85% no setor industrial.
O que falta em Portugal não é legislação, planeamento ou programação que vão ao encontro dos objetivos necessários, mas sim recursos alocados ao cumprimento desses objetivos e capacidade e vontade políticas para a sua prossecução. Daqui resulta que, muitas vezes, as leis, planos e programas não passam da estipulação de um conjunto de boas intenções que acabam por não ter tradução prática, adensando os problemas e tornando mais difícil a sua resolução ou mitigação como é o caso da seca que estamos a viver.
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