A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, aprovou, em reunião de Câmara o Orçamento para o ano de 2024 com uma dotação global de mais de 136 milhões de euros, o que representa o maior orçamento de sempre aprovado pelo Município e amigo das famílias e empresas.
O orçamento de 2024 vai baixar os impostos, por prever e permitir a maior redução de sempre da carga fiscal sobre as famílias, empresas e associações que moram e desenvolvem a sua atividade profissional no concelho. Foi aprovada a manutenção de uma política fiscal municipal estável e amiga das famílias e das empresas, garantindo a aplicação da taxa mais baixa legalmente admissível de IMI (0,3%), a que se acrescenta o IMI familiar. Preocupação também com as isenções de IMI referentes aos imóveis do movimento associativo concelhio que se encontrem afetos à prossecução dos seus fins estatutários.
Foram ainda aprovadas, isenções em sede de Derrama para as micro e pequenas empresas com volume de negócios até 150.000€, bem como com volume de negócios até 300.000€ que criem ou mantenham emprego. Numa lógica de continuidade na aposta de aumento do parque habitacional do concelho, vão manter-se os incentivos fiscais à reabilitação urbana. A Câmara de Vila Franca vai igualmente atualizar o montante das taxas e preços municipais em 3,58%, expectavelmente abaixo da inflação anual.
Outra inovação no orçamento para 2024, foi a aprovação, pela primeira vez, da redução em 0,25% da percentagem de participação variável no IRS, que passa de 5% para 4,75%, contribuindo o Município, também em sede de IRS, para o desagravamento fiscal e para o aumento do rendimento disponível das famílias, acrescentando competitividade territorial suplementar ao nosso Concelho.
Num concelho que procura atrair ainda mais jovens com idade até aos 35 anos, foi aprovada a isenção do IMT no âmbito da aquisição de habitação própria e permanente de valor igual ou inferior a 150.000,00€. Foi ainda prorrogada por mais dois anos o período de isenção de IMI legalmente previsto e concedido de três anos, relativamente aos prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125.000,00€, destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, cujo rendimento bruto total do agregado familiar, no ano anterior, não seja superior a 153.300€.
Em termos estratégicos, este orçamento, o plano orçamental plurianual e as grandes opções do plano 2024/2028 do concelho de Vila Franca de Xira, estão estruturados em nove compromissos: ambiente, mobilidade e descarbonização; comunidade jovem e inteligente; comunidade ativa e saudável; comunidade participativa e governo participado; comunidade de cultura e turismo; comunidade solidária e inclusiva; território inovador; território qualificado e resiliente; e governança.
Nos compromissos com o ambiente, a mobilidade e a descarbonização, destacamos a execução do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo Alverca do Ribatejo/Sobralinho, a renovação e reforço da rede municipal de ilhas ecológicas e da frota ambiente, a implementação do Plano Municipal de Arborização, e as ações de sensibilização e educação ambiental, para além da concretização da segunda fase do alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e o arranque do projeto de distribuição de kits verdes para as zonas antigas do nosso Concelho, entre outros.
No compromisso com a comunidade jovem e inteligente, realçamos as intervenções diversas ao nível da manutenção e conservação do parque escolar municipal, o equipamento e apetrechamento dos estabelecimentos escolares, a prestação de apoios socioeducativos às famílias e a promoção de inúmeros projetos educativos, bem como a transformação das casas de juventude, em especial a conclusão do novo pátio da juventude – interativo e descontraído – na Quinta Municipal da Piedade, o apoio às associações juvenis e o novo Xira Sound Fest (iniciado em 2023).
No compromisso com a comunidade ativa e saudável, sublinhamos o alinhamento estratégico com o movimento associativo, a requalificação do Parque Infantil da Quinta da Piedade, a substituição do relvado sintético do campo de jogos da União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho, a implementação de circuito de manutenção no caminho pedonal entre o Mercado do Levante e a Escola EB 2,3 de Soeiro Pereira Gomes e a conservação e manutenção dos equipamentos e infraestruturas desportivas, recreativas e de lazer, incluindo de proximidade, sob o princípio da convivialidade em cada bairro.
No compromisso com a comunidade participativa e o governo participado, mencionamos a concretização da nova Loja do Cidadão em Alverca do Ribatejo e a implementação e manutenção dos sistemas de gestão de qualidade e anticorrupção e, evidentemente, o aprofundamento e concretização do Orçamento Participativo, a par do apoio ao Movimento Associativo e Solidário.
No compromisso com a comunidade de cultura e turismo, referimos a exposição de longa duração no Museu Municipal, a dinamização dos vários equipamentos culturais municipais com a sua vasta e diversificada programação, o apoio aos agentes e associações culturais locais, a afirmação e valorização das nossas tradições, a conservação e manutenção das Quintas e Palácios Municipais, a reabilitação do Parque de Campismo Municipal e a dinamização dos Mercados Municipais, para além da consolidação das soluções para Festas Tradicionais como o Colete Encarnado, ou novos eventos como o Xira Wine Fest.
No compromisso com a comunidade solidária e inclusiva, salientamos a promoção de habitação pública através da prossecução da Estratégia Local de Habitação e da implementação do programa 1º Direito, a aquisição dos Bairros Habitacionais da Promocasa construídos no âmbito do PER (que constitui um investimento muito significativo, essencial para garantir a continuidade e estabilidade da situação habitacional das famílias aí residentes), a obra de promoção da acessibilidade e de requalificação da Avenida Vilar Queirós em Alverca do Ribatejo, o apoio aos cidadãos e às famílias socialmente vulneráveis, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Rede Territorial de Apoio à Vítima.
No compromisso com o território inovador, qualificado e resiliente, referimos a implementação dos projetos OIL – Comunidades em Ação (com 23 projetos materiais e imateriais), Business Improvement District / Bairro Comercial Digital, o Greeneration, entre outros. Salientamos ainda a valorização e reforço da estrutura verde de proximidade, a requalificação de espaços públicos pedonais e rodoviários, a criação de bolsas de estacionamento, o Terminal Rodoferroviário da Póvoa de Santa Iria, as recargas dos pavimentos rodoviários, as obras de contenção e estabilização de muros e taludes, a elaboração e revisão do projeto para a Piscina Municipal de Vialonga, o investimento no sistema de proteção civil municipal e os apoios às associações e corporações de Bombeiros.
No compromisso com a governança, realçamos a definição de um montante global de 1 milhão de euros para o reforço anual das transferências de recursos financeiros municipais para as Freguesias do Concelho, assegurando a correção e atualização dos valores previstos nos autos de transferência de recursos e nos contratos interadministrativos de delegação de competências, de acordo com a evolução da inflação e tendo em conta as valorizações remuneratórias na administração pública, abrangendo igualmente o reforço do apoio municipal à prossecução das competências próprias das Freguesias e das Uniões das Freguesias.
Em 2024, serão recrutados mais trabalhadores para o Município e vão continuar a ser melhoradas as instalações afetas ao funcionamento dos serviços municipais e à prestação dos serviços públicos.
De realçar também que o ano de 2024 marcará o início da operacionalização da transferência de competências da Administração Central para o Município no domínio da saúde, abrangendo a assunção e gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional, os serviços de apoio logístico e a manutenção e conservação corrente dos centros e unidades de saúde na participação.
Por fim, há um reforço significativo da comparticipação financeira municipal para o sistema metropolitano de transportes públicos, com mais de 400.000,00€, num total de 2.844.778,00€, destinado a assegurar o financiamento do essencial e fundamental, exercício das competências da Área Metropolitana de Lisboa como autoridade de transportes.
Com o compromisso colocado em todas e todos os que residem, trabalham, estudam ou investem no nosso Concelho, o Município de Vila Franca de Xira continuará a promover em 2024 um território inovador, de cultura, de destino turístico, inteligente, descarbonizado, resiliente, com identidade diferenciadora, saudável, inclusivo e participado, continuando a construir, em prol do bem comum, um futuro melhor e inclusivo para todas e para todos.
Foto: CMVFX.