Anteontem, 6 de dezembro, foi dado o primeiro passo para a concretização do modelo de cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), criada em 1976 e classificada em 1999 como Zona Especial de Conservação de “Estuário do Tejo”, tendo como objetivos a manutenção das funções naturais numa zona representativa do ecossistema estuarino e a proteção do elevado número de aves migradoras que acorrem a este estuário sobretudo no Outono/Inverno e no período de passagens migratórias. A RNET abrange uma área de 14.416,21 ha, que inclui uma extensa superfície de águas estuarinas, mouchões, sapais, salinas e terrenos aluvionares agrícolas (lezírias), constituindo o Estuário do Rio Tejo a maior zona húmida do país e uma das mais importantes da Europa.
Considerando a legislação em vigor, que define o Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas, e dado que a RNET é uma área protegida de âmbito nacional, que abrange os municípios de Alcochete, Benavente e Vila Franca de Xira, a gestão através da aplicação do Modelo de Cogestão, permitirá cumprir as obrigações de um modo mais operacional e direto. Este modelo privilegia uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável da área protegida, nomeadamente no âmbito da sensibilização, promoção e comunicação dos valores naturais territoriais.
A 30 de agosto de 2022, os Municípios de Vila Franca de Xira, Benavente e Alcochete solicitaram, formalmente, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a adesão ao Modelo de Cogestão para esta área protegida. O Município de Vila Franca de Xira assume a presidência da futura comissão de cogestão, sendo substituído nas situações de impedimento ou ausência pelo Município de Benavente, partilhando as responsabilidades na gestão da RNET com o ICNF, Instituição de Ensino Superior, Organização Não Governamental e atores locais, visando a implementação de atividades consideradas prioritárias para a divulgação e salvaguarda deste património natural.
Na sessão, que contou com a presença do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, da Diretora de Serviços de Gestão do Fundo Ambiental, Ana Catarina Pinheiro, do Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, do Presidente do conselho Diretivo do ICNF, Nuno Banza e do Diretor Regional de Lisboa e Vale do Tejo do ICNF, Rui Pombo, procedeu-se à assinatura do Protocolo de colaboração técnica financeira para a promoção da Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
A Reserva Natural do Estuário do Tejo é a terceira área protegida da região de Lisboa e Vale do Tejo aderente à cogestão, estando já em funcionamento as Comissões de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas e da Reserva Natural do Paul do Boquilobo.
Foto: CMVFX.