A Assembleia Municipal de Matosinhos aprovou, na sua reunião de 20 de dezembro de 2023, a criação do Conselho Local de Habitação (CLH), dando, assim, seguimento ao que se encontra previsto na Lei de Bases da Habitação.
Enquanto responsável pela execução da Estratégia Local de Habitação, no exercício das competências que lhe estão delegadas, a MatosinhosHabit participou no processo da criação deste órgão consultivo do Município no âmbito da definição da política municipal de Habitação, que integra na qualidade de membro permanente.
A primeira sessão do CLH teve lugar no dia 30 de janeiro de 2024, tendo ficado marcada pela tomada de posse dos membros do CLH.
Na ocasião, Manuela Álvares, Presidente do Concelho de Administração da MatosinhosHabit enquadrou a importância da existência do CLH no reconhecimento de que “a Habitação é um elemento fundamental para a dignidade e qualidade de vida dos cidadãos”, pelo que compete ao Município e à MatosinhosHabit “apostar na diversificação das respostas públicas, adaptando-as às necessidades das famílias e a uma lógica de planeamento para o desenvolvimento sustentável, de longo prazo”, acrescentando que “é também uma política integrada, que pretende garantir a qualidade do habitat – ou o contexto exterior em que se insere a habitação”.
Manuela Álvares aproveitou a oportunidade para destacar algumas das vertentes essenciais da atuação municipal em curso, designadamente, “o parque habitacional municipal para arrendamento apoiado, o programa municipal de apoio ao arrendamento, o programa Matosinhos: Casa acessível, o apoio técnico e social às famílias e as intervenções de qualificação do habitat urbano e rural”.
Conselho Local de Habitação (CLH)
Previsto no artigo 24º da Lei de Bases da Habitação, este órgão desempenhará uma função consultiva na política local de habitação de Matosinhos, sendo integrado por um conjunto de organizações ou associações representativas.
Ao CLH compete, em particular, garantir um acompanhamento próximo da política habitacional, pronunciar-se sobre as propostas de instrumentos de planeamento (Carta Municipal e Estratégia Local de Habitação), monitorizar a sua implementação e execução, dar parecer sobre o Relatório Municipal de Habitação e, bem assim, apresentar propostas no domínio da Habitação ou noutros com impacto nesta.
Com a criação do CLH, o concelho passa a estar dotado de um fórum permanente de discussão e concertação conjunta, permitindo aprofundar o conhecimento sobre a realidade do território na área da Habitação e contribuindo para a definição, de forma participada, plural e transparente, das melhores respostas, tendo por base o diagnóstico regulamente atualizado das necessidades locais de habitação.
Foto: MH.