No próximo dia 29 de abril, entre as 14h15 e as 16h00, vai decorrer o 4.º Infoday sobre destacamento internacional de trabalhadores, dirigida sobretudo a associações sindicais e trabalhadores. A sessão irá decorrer no âmbito do projeto internacional STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights”, desenvolvido pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
O 4º InfoDay conta com as intervenções de António Frada de Sousa (professor auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica e advogado), sobre “Destacamento de trabalhadores na U.E. – entre liberdade de prestação de serviços e regulação”, e de José Magalhães (Inspetor do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho), sobre “Mobilidade Transnacional – Principais obrigações dos empregadores”. O painel terá a moderação de Milena Rouxinol, coordenadora do projeto.
Os Infodays organizados pelo projeto STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights” são realizados com o objetivo de dar a conhecer o projeto. “Pretendemos, em cada uma das sessões, partilhar informação sobre as obrigações das entidades empregadoras e os direitos dos trabalhadores em matéria de destacamento”, salienta Milena Rouxinol, coordenadora do projeto. Os temas a tratar têm por base o enquadramento geral da matéria do destacamento, a análise dos procedimentos administrativos exigidos em Portugal, as condições de trabalho e os direitos que devem ser assegurados aos trabalhadores destacados, o enquadramento das inspeções e as práticas das autoridades inspetivas, assim como as eventuais sanções aplicáveis.
O projeto STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights” tem como foco o fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores e visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) no âmbito da migração laboral, o impacto das mesmas na atividade empresarial, assim como analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste domínio.
Durante a sessão de dia 29 de abril, além das intervenções dos oradores, haverá também espaço para debate com o objetivo de esclarecimento de dúvidas e identificação de problemas com que os trabalhadores se confrontam neste domínio. A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia. A sessão será realizada em formato online, via zoom, e terá início às 14h15.
Foto: DR.