Entrou, ontem, em vigor, a Portaria nº 252-A/2022 que visa permitir a existência de voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, entre os dias 18 de outubro e 28 de novembro de 2022, derrogando a cláusula da Portaria nº 303-A/2004, que estabelece a proibição de tráfego aéreo noturno, no referido aeroporto, entre as 0 e as 6 horas, salvo em casos de força maior. “Os Verdes” consideram que a Portaria agora publicada, da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, “é muito gravosa e, profundamente, desrespeitadora das populações”.
“O Governo está a impor que um período importante de descanso, seja perturbado, de forma
significativa, com o ruído causado pelo sobrevoo de aviões a partir do aeroporto de Lisboa”, acusa o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).
“Como o próprio Governo admitiu, porque é impossível desmentir tal facto, esta medida terá
um impacto significativo de exposição ao ruído nas populações dos concelhos de Lisboa e de Loures”, assinala.
“Como o PEV tem alertado, por diversas vezes, designadamente na Assembleia Municipal de Lisboa, o ruído provocado pelo tráfego aéreo é, reconhecidamente, causa de vários distúrbios de sono, hipertensão arterial, agravamento de doenças cardiovasculares, afetação das capacidades de aprendizagem e de concentração, entre outros. Propor, portanto, que esse ruído seja uma presença no horário entre as 0 e as 6 horas, um período fulcral para o descanso das pessoas, é condenar as populações implicadas a riscos sérios de saúde com implicação no seu bem-estar e na sua vida quotidiana”, continua.
“Dirá, porventura, o Governo que se trata apenas do período de 18 de agosto a 28 de
novembro. Esse «apenas» significa 42 dias de perturbação e de grave impacto para as
populações e para o seu descanso diário”, sublinha.
“Por fortes razões ambientais e de saúde pública, o PEV contesta, veementemente, a Portaria
que estabelece a permissão de voos noturnos no aeroporto de Lisboa e, neste momento, face à imposição de tal Portaria, o PEV considera imprescindível que o Governo se comprometa, publicamente, a que, depois de 28 de novembro, outras insistências e propostas do Governo para a manutenção ou prorrogação de um regime idêntico não se verifiquem, garantindo que voltarão a ser proibidos os voos noturnos”, conclui.
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