“Como se já não bastasse a muito difícil situação que estão a viver, os pequenos e médios agricultores voltam a ser vítimas de cortes do Governo, desta vez no apoio aos custos com a eletricidade utilizada nas explorações agrícolas e pecuárias, também conhecida como ‘eletricidade verde’, começa por acusar a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
Muitos pequenos e médios agricultores que, de acordo com a Lei nº 37/2021, aprovada na Assembleia da República, tinham direito a um apoio de 20% no valor da fatura da eletricidade, “veem, agora, esse apoio cortado para apenas 10%. Isto acontece devido a uma artimanha legal que, na Portaria nº 113/2022 assinada pelos Ministérios da Agricultura e das Finanças, e que estabelece as condições para o pagamento do apoio, transforma o ‘ou’ que estava na Lei em ‘e’ e, assim, prejudica a Agricultura Familiar, para não gastar verbas do Orçamento do Estado”, alerta.
“A título de exemplo, um agricultor com uma exploração de 5 hectares sem produção pecuária que, segundo a Lei, tem direito a um apoio de 20%, passa a só receber 10%, por não ter animais”, explica.
Além disso, “e contrariamente ao anunciado pelo Ministério da Agricultura, não estão a ser pagos aos agricultores, os retroativos desde janeiro deste ano”, alerta.
“Estes cortes e atrasos são inaceitáveis numa altura em que enfrentamos uma crise sem precedentes na agricultura e em que os custos dos fatores de produção, nomeadamente da eletricidade, não param de aumentar”, lamenta a CNA.
A concretização do apoio à eletricidade verde “tem saído a ferros do Ministério da Agricultura, que só tem demonstrado falta de vontade em concretizá-lo, pondo em causa o cumprimento de leis aprovadas na Assembleia da República”, continua.
A CNA afirma que esta é mais uma “machadada do Ministério da Agricultura e do Governo nas explorações agrícolas familiares, já discriminadas nas tão apregoadas ajudas de crise, que, ou chegam tarde e mal, ou, em grande parte dos casos, não chegam mesmo aos pequenos e médios agricultores”.
“A situação do sector agrícola exige do Ministério da Agricultura, e do Governo, outras medidas, ajustadas, desburocratizadas e céleres, para salvar os agricultores estrangulados pela crise e que viram a sua situação agravada pela seca e pelos incêndios”, avança.
Para reduzir a dependência externa do país em bens agroalimentares e alcançar a Soberania Alimentar, a CNA reclama “um Orçamento do Estado para 2023 com as verbas necessárias para salvar a produção nacional, incluindo para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar”.
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