O Município de Barcelos vai financiar os transportes escolares para o próximo ano letivo, em cerca de 2,8 milhões de euros. A deliberação foi aprovada hoje, em reunião do Executivo camarário, após o Conselho Municipal de Educação e Cultura ter dado parecer positivo, por unanimidade, relativamente ao Plano de Transportes Escolares, a vigorar no ano letivo 2023/2024.
Esta decisão tem como principal objetivo garantir uma rede de transportes adequada à população escolar dos diferentes níveis de ensino, residente no concelho de Barcelos. Apesar de a legislação em vigor garantir a gratuitidade de transporte, exclusivamente a duas viagens nos dias letivos, e apenas para os percursos que ligam os estabelecimentos de ensino ao local de residências dos alunos, o Município de Barcelos foi mais longe e decidiu permitir que os alunos viagem de forma ilimitada nos percursos de toda a Rede TUBA. Acresce que o Plano de Transportes Escolares prevê, também, o transporte em viaturas de aluguer, por exemplo táxis, para alunos com deficiência impeditiva de utilização de transportes público coletivo.
Os alunos residentes no município de Barcelos dividem-se por 32 estabelecimentos de ensino do concelho e de municípios vizinhos, sendo que se encontram abrangidos pelos transportes escolares todos os alunos do ensino obrigatório, secundário e profissional.
O Município comparticipa os custos dos transportes escolares, no período compreendido entre setembro e junho da seguinte forma: a 100% para os alunos do ensino obrigatório, que residam a mais de 3 Km do estabelecimento de ensino mais próximo; aos alunos do ensino obrigatório, portadores de deficiência, impossibilitados de utilizarem os meios de transporte normais; e aos alunos de ensino secundário que comprovadamente tenham carência económica.
A comparticipação de transporte escolar a 50% tem lugar quando os alunos do ensino secundário e do ensino profissional, que residam a mais de 3 Km do estabelecimento de ensino que frequentam, não tenham comparticipação das respetivas instituições de ensino.
Aprovado acordo com IPSS’s para serviço de refeições escolares
Ainda no âmbito do setor da Educação, a Câmara Municipal de Barcelos também aprovou, hoje, Acordos de Colaboração com as seguintes IPSS’s concelhias para o fornecimento de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico: Centro Social de Aguiar, Casa do Povo de Alvito S. Pedro; Centro Social Abel Varzim; Centro Social de Balugães; Centro Social de Durrães; Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira; Centro Social da Silva; Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente; Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria – Vila Cova; Bombeiros Voluntários de Viatodos; Centro Bem-Estar Alheira.
Esta medida foi tomada nos termos da legislação que regula o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, sendo que compete aos Municípios o fornecimento de refeições, sendo que esse serviço “pode ser assegurado por outras entidades certificadas para o efeito, mediante a celebração de contratos, acordos ou protocolos.”
Foto: CMB.