O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos apresentou ontem, em sessão pública, o Orçamento Participativo, edição de 2023. Segundo Mário Constantino Lopes, trata-se de uma excelente oportunidade de os barcelenses apresentarem as suas ideias e projetos, “num exercício de cidadania participativa e responsável”. De resto, o apelo à participação dos munícipes nesta iniciativa foi a principal mensagem que o edil de Barcelos fez questão de transmitir.
Considerando que o Orçamento Participativo permite “a concretização de iniciativas, ações ou obras que vão além da esfera do Plano de Atividades do Município e que se pretende sejam mais-valias para o território”, o presidente da Câmara assegura que “o Município quer potenciar a execução de projetos apresentados”, daí que tenha alocado a esta iniciativa meio milhão de euros, a repartir pelos cinco projetos: até 100 mil euros para cada projeto vencedor das seguintes categorias: ambiente, cultura, desporto, educação e solidariedade.
Novo Regulamento fomenta participação na votação
Na sessão de ontem, foram também dadas informações relevantes sobre o que mudou no regulamento municipal. Nuno Evandro Oliveira, do Gabinete de Apoio à Presidência, sublinhou que, em vez de 10 categorias/temas a concurso, passam a ser cinco, mas o montante global mantém-se – meio milhão de euros.
Em relação ao calendário deste processo, a apresentação/submissão das propostas na plataforma vai decorrer de 15 de julho a 31 de agosto. Segue-se a apreciação técnica, a publicação dos resultados, o período de respostas a eventuais reclamações, sendo a lista de vencedores publicada entre 1 e 10 de novembro, e o período de votação decorrerá de 11 de novembro a 15 de dezembro.
No fecho da sessão de apresentação do Orçamento Participativo, foi apresentada a nova Plataforma informática, onde todo o processo se vai desenrolar. José Carlos Inteiro, responsável da empresa Alfamind, detalhou as funcionalidades desta Plataforma, apresentando, passo a passo, como os interessados se podem inscrever, submeter propostas e depois votar.
O Orçamento Participativo 2023
O Orçamento Participativo constitui um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta direta aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o Concelho.
O objetivo do Município de Barcelos com esta iniciativa é “melhorar a qualidade da democracia, através da transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis”.
Segundo o Regulamento, o Orçamento Participativo do Município de Barcelos é um projeto da participação democrática dos cidadãos barcelenses, dando-lhes a oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o concelho. Através do Orçamento Participativo, pretende -se realizar projetos com uma gestão participada, informada e sustentada pelos valores da democracia participativa constantes na Constituição da República Portuguesa.
Com a implementação do Orçamento Participativo, o Município de Barcelos pretende “promover o diálogo entre os cidadãos e os eleitos, em colaboração com os técnicos municipais, na procura de obter as melhores soluções, tendo em conta os recursos disponíveis”.
Igualmente, pretende “permitir a participação de todos os cidadãos, aferir das suas preocupações pessoais e uni-las ao bem comum, através das suas ideias, das suas competências. Acresce que esta iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes, aliando as políticas públicas municipais com as necessidades e expetativas das pessoas”.
O Orçamento Participativo tem uma verba até 500.000,00€. O valor limite individual para cada tema é de 100.000,00€.
Podem participar, com apresentação de propostas, cidadãs ou cidadãos, com idade igual ou superior a 16 anos, comprovadamente residentes no concelho de Barcelos. Não serão aceites participações em nome de organizações, entidades ou outras pessoas coletivas, associações ou autarquias.
Calendário do Orçamento Participativo
A calendarização anual do Orçamento Participativo é constituída pelas seguintes etapas:
a) Apresentação de Propostas: 15 de julho a 31 de agosto.
b) Apreciação técnica: 1 a 30 de setembro.
c) Publicação dos resultados da análise técnica: 1 a 8 de outubro.
d) Período de reclamações e decisão sobre as reclamações: 9 a 20 de outubro.
e) Respostas às reclamações: 21 a 31 de outubro.
g) Votação das propostas: 11 de novembro a 15 de dezembro.
h) Apresentação pública dos projetos vencedores: 16 a 31 de dezembro.
i) Prazo de execução dos projetos vencedores durante o ano seguinte (após votação e apuramento das propostas vencedoras).
Foto: CMB.