A “afirmação da soberania das terras”, foi o mote da celebração que levou a Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) a assinalar, no passado dia 12, em Fafe, os 46 anos das primeiras eleições autárquicas em democracia.
Considerado um dos mais importantes marcos da democracia portuguesa, em particular, do poder local, a data é, para Albino Almeida, Presidente da ANAM “a afirmação da soberania das terras, o dia em que foi dada voz e vez às populações de 308 municípios do país através da criação das assembleias municipais”.
É após a Revolução do 25 de Abril de 1974 que o poder local se desenvolve, atingindo o seu auge a 12 de dezembro de 1976 com as primeiras eleições autárquicas. “Nesse dia, nasce uma criação ‘de Abril’ que consuma o princípio de que a democracia é o Governo do povo, pelo povo e para o povo, exercendo-a de maneira representativa desde logo nas Assembleias Municipais para as quais foram eleitas 5135 deputados municipais”, acrescenta Albino Almeida.
Sobre o papel das Assembleias Municipais, enquanto órgão de debate político por excelência, Raul Cunha, Presidente da Assembleia Municipal de Fafe, considera que mesmas irão “assumir uma importância cada vez maior. As Assembleias Municipais serão cada vez mais o garante da participação activa dos cidadãos, da proximidade, e o local onde se garanta uma gestão rigorosa e transparente da coisa pública”.
No dia que assinalou o nascimento das Assembleias Municipais, esteve, ainda, em debate o futuro das Assembleias Municipais, o qual contou com a participação de Cândido de Oliveira, presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL).
Foto: ANAM.