Atualidade
Sintra: Dia do Município assinalado com inaugurações, festejos e concertos
A Câmara Municipal de Sintra assinalou o dia 29 de junho, Dia do Município, com uma cerimónia do hastear da bandeira e diversas inaugurações e festividade a assinalar a data por todo concelho.
As comemorações do Dia do Município tiveram início com a habitual cerimónia do Hastear da Bandeira, nos Paços do Concelho, às 10h00.
Durante a cerimónia de hastear, o presidente da autarquia, Basílio Horta, no seu discurso, deu nota do balanço das medidas implementadas pelo município nos últimos anos, mencionando “que este é um dia de balanço, o que fizemos e onde queremos chegar. Não posso deixar de mencionar a área da saúde, começámos por aí porque não podíamos conviver com essa situação, foi um grande esforço financeiro e de grande determinação para recuperar as décadas perdidas no setor da saúde, fizemos o hospital com as obras agora a decorrer e fizemos 5 centros de saúde. Foi, sem dúvida, feito um grande trabalho nesta área.”
“Na área da educação, foi outro grande esforço para o município. Foi uma das prioridades que estabelecemos. Investir nas escolas é investir na educação e no futuro, recuperamos as EB’s todas e algumas das secundárias também. Foi um investimento de mais de 45 milhões de euros, e não vamos ficar por aqui”, garantiu o autarca.
Quanto à cultura, Basílio Horta, destaca o Festival de Sintra: “não posso deixar de referir este festival que revolucionou a maneira de olhar a música clássica. O mais importante foi a descentralização do festival, que vai às escolas, às sociedades e às freguesias. É por aqui que temos de ir e fazer de Sintra aquilo que Sintra é! Ir onde as pessoas estão, ir ao seu encontro.”
No seu discurso, Basílio Horta referiu, ainda, que “de futuro, e para este mandato, a autarquia tem em foco dois grandes eixos: a habitação e a mobilidade”. “Sintra tem agora uma Estratégia Local de Habitação que visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada, quanto à mobilidade vamos investir na circular poente ao Cacém e queremos fazê-lo neste mandato”, concluiu o autarca.
Também nos Paços do Concelho, foi inaugurada a exposição de fotografia “Sintra Lugares em Espera”. Este registo, pelo olhar do curso de Fotografia da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra e dos técnicos da autarquia e mostra uma Sintra que em março de 2020 ficou irreconhecível.
Foi também apresentada, nos Paços do Concelho a recém-criada plataforma geográfica de apoio ao investidor. Trata-se de mais uma ferramenta para fortalecer a ligação com os cidadãos e empresas na visão de VIVER, VISITAR e INVESTIR em Sintra. Esta plataforma integra um visualizador websig, que proporciona a consulta e visualização geográfica das áreas ainda livres de edificação ou sem ocupação, em solo urbano. Esta ferramenta permite aos potenciais interessados, encontrar possíveis localizações em Sintra para se instalarem, de acordo com as necessidades específicas do investimento desejado.
Na recém ligação entre o Parque Lazer Pinto Vasques e a Quinta da Ribafria, teve lugar a atuação pelo Grupo de Concertinas da Associação de Proprietários e Moradores da Serra da Silveira. No local, ao longo de todo o dia, decorreram diversas atividades e animação.
Depois de obras de recuperação para albergar todos os serviços oficinais da autarquia, foi inaugurado o Complexo Municipal de Vila Verde, pelas 12h00, que representa um investimento da autarquia de 2, 2 milhões de euros. Este complexo alberga zonas de escritórios; oficinas; armazéns; parque de máquinas; estação de serviço; silos; balneários e refeitório. Os espaços estão numa área de construção de 6.425 m2 no que se refere aos edifícios e de 33.000 m2 quanto ao espaço exterior.
Basílio Horta, referiu que “esta empreitada tem por objetivo, em primeiro lugar, otimizar os serviços municipais e, por outro lado, valorizar o bem-estar das pessoas. Trata-se de dar condições de trabalho que permitam uma elevação na qualidade do serviço prestado pelos trabalhadores”.
O dia foi também marcado pela inauguração da Ciclovia do Atlântico, percurso ciclável e pedonal na Ligação de Colares, Banzão e Praia Grande num investimento por parte da Câmara Municipal de Sintra de cerca de 994 mil euros. Trata-se de um percurso localizado entre a rotunda de acesso à Praia Grande e a Adega de Colares, apresentando cerca de 1,985 km de extensão.
Para o presidente da autarquia, Basílio Horta, “os investimentos que a autarquia tem vindo a realizar na construção de ciclovias são de extrema importância, significam uma aposta no ambiente e no desenvolvimento de políticas ambientais, tão importantes agora como no futuro.”
A Praia das Maçãs é palco, até 15 de setembro, para a exposição “Memórias de Praia” que recorrendo a imagens de época e documentos de arquivo desvenda algumas das memórias desta estância balnear.
No final da manhã, foi inaugurado o percurso de ligação pedonal à praia e a requalificação do Parque das Merendas do Magoito, num investimento de cerca de 360 mil euros. Inserido numa área de pinhal a cerca de 1,5 km da praia do Magoito, este espaço conta com zonas de refeição ao ar livre equipadas com churrasqueiras individuais, bebedouros e parque infantil. O projeto de requalificação do parque abrangeu uma área de 8.000 m2 com a criação de uma rede de caminhos pedonais.
No Dia do Município foi, também, inaugurada a primeira fase do Parque Florestal Municipal da Serra da Carregueira, em Belas. Este projeto, um investimento de 1 milhão e 600 mil euros, garante criação uma nova zona verde junto de áreas urbanas para usufruto da população, e que adicionalmente permite a ligação e continuidade do Eixo Verde Azul, num percurso de cerca de 3 km que liga o aglomerado urbano e o Belas Clube de Campo.
As comemorações deste dia encerraram, no centro da Vila de Sintra, com um concerto pela Orquestra Escolar de Sintra no Largo Rainha D. Amélia. Em palco estiveram dezenas de alunos do concelho que usufruem da oportunidade do ensino e prática musical em contexto escolar.
Foto: CMS.
Atualidade
Castelo Branco é um dos distritos com “maior retorno sobre investimento em habitação”
A rentabilidade bruta da compra de imóveis residenciais para arrendamento em Portugal caiu para 6,2% no segundo trimestre de 2026. Essa taxa era de 6,9% no mesmo período do ano passado e de 7,2% em 2024, segundo dados divulgados pelo levantamento do Idealista.
Entre as capitais de distrito e regiões autónomas, Castelo Branco e Vila Real registaram o maior retorno sobre investimento em habitação, ambos com 8,1%. Bragança aparece em seguida, com 7,6%, enquanto Santarém e Coimbra também figuram entre os mercados com rentabilidade acima da média nacional.
Lisboa apresentou o menor retorno do levantamento, com 4,3%. Porto e Faro registaram rentabilidade de 4,8%, permanecendo abaixo da média nacional.
O estudo mostra ainda que outros segmentos do mercado imobiliário continuam a oferecer retorno superior ao da habitação. As lojas alcançaram rentabilidade média de 8%, os escritórios, 7,8%, e as garagens, 5,1%.
Os indicadores foram calculados a partir da relação entre os preços de venda dos imóveis e os valores pedidos para arrendamento no segundo trimestre de 2026, permitindo estimar a rentabilidade bruta dos diferentes tipos de ativos.
“Hoje, investir no Interior do país continua a ser uma grande aposta e um grande investimento, o que fica demonstrado com a informação avançada de que Castelo Branco é um dos distritos portugueses, localizado no Interior, que registaram o maior retorno sobre investimento em habitação”, frisou António Carlos, consultor imobiliário que lidera uma equipa especializada desde a Covilhã, na região Centro de Portugal.
Ígor Lopes
Atualidade
Jurista acredita que o triângulo Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos é “estratégico”
O advogado português Luiz Eduardo Fernandes, especialista em direito digital, desenvolvimento de negócios internacionais e regulação digital, e fundador da Corvus Advisory, considera que empresários brasileiros e lusófonos vivem uma janela de oportunidade rara no direito económico internacional. Em entrevista à Agência Incomparáveis, o jurista defendeu que Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos começam a formar, na prática, um triângulo de oportunidades para empresas que pretendem internacionalizar a sua actividade com planeamento societário, fiscal, regulatório e digital.
Na avaliação de Luiz Eduardo Fernandes, a relevância deste movimento está na articulação entre três geografias com funções distintas. O Mercosul surge como base produtiva e plataforma de acesso comercial; a União Europeia representa segurança jurídica, credibilidade regulatória e acesso a consumidores, investidores e parceiros institucionais; e os Emirados Árabes Unidos consolidam-se como centro de eficiência fiscal, gestão de participações, propriedade intelectual e tesouraria internacional. “O empresário brasileiro já não precisa escolher entre Mercosul, Europa ou Golfo. Precisa compreender que cada jurisdição pode cumprir uma função dentro de uma arquitectura empresarial global”, afirmou.
O novo quadro comercial entre Mercosul e União Europeia é apontado pelo advogado como um elemento central desta estratégia. A vertente comercial do acordo entrou em aplicação provisória a 1 de maio de 2026, criando uma zona de comércio que reúne cerca de 700 milhões de pessoas, segundo a Comissão Europeia. Para Luiz Eduardo Fernandes, as empresas que operam a partir do Brasil, Paraguai, Uruguai ou Argentina devem preparar-se desde já, revendo classificação aduaneira, regras de origem, contratos de fornecimento, cadeias logísticas e estruturas de exportação, de modo a captar vantagens antes da concorrência.
Portugal, neste desenho, é visto como porta natural de entrada na Europa para empresários brasileiros e lusófonos. O advogado destaca a afinidade linguística, a proximidade cultural, a integração plena no mercado único europeu e o enquadramento jurídico regulatório da União Europeia. Num ambiente empresarial em que protecção de dados, cibersegurança, compliance digital e governação corporativa passaram a ser critérios de confiança, operar a partir de Portugal pode reforçar a credibilidade de empresas que procuram financiamento, parcerias e expansão internacional. As regras europeias sobre transferências internacionais de dados, por exemplo, impõem salvaguardas específicas quando dados pessoais saem do Espaço Económico Europeu, o que torna o cumprimento regulatório uma dimensão central da internacionalização.
Na visão de Luiz Eduardo Fernandes, uma estrutura internacional pode manter a operação produtiva no Mercosul, centralizar uma holding intermédia em Portugal ou noutra jurisdição europeia e utilizar os Emirados Árabes Unidos como polo de gestão de participações, propriedade intelectual ou tesouraria. O advogado sublinha, contudo, que essa arquitectura deve ser construída dentro da legalidade, com substância económica, documentação adequada, contabilidade coerente e respeito por normas antiabuso, preços de transferência, regras de controlled foreign companies e obrigações fiscais nos países envolvidos.
Os Emirados Árabes Unidos completam este modelo como plataforma de neutralidade geopolítica e eficiência empresarial. Centros como o Dubai International Financial Centre e o Abu Dhabi Global Market têm vindo a afirmar-se como ambientes jurídicos e financeiros procurados por grupos internacionais. Além disso, as regras fiscais dos Emirados prevêem uma taxa geral de imposto sobre sociedades de 9%, enquanto certas entidades qualificadas em zonas francas podem beneficiar de taxa de 0% sobre rendimento qualificado, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.
Para o fundador da Corvus Advisory, a utilização de estruturas em Portugal ou nos Emirados não deve ser confundida com evasão fiscal.
“Uma holding em Dubai não serve para esconder nada. Serve para organizar participações, centralizar propriedade intelectual, gerir tesouraria e dar eficiência a um grupo empresarial com operação real”, explicou. Segundo o advogado, a diferença entre planeamento e evasão está na transparência, na substância económica e no cumprimento das regras de cada jurisdição. “O empresário internacional não precisa de zonas cinzentas. Precisa de método, estrutura e assessoria jurídica capaz de ler Brasil, Europa e Golfo ao mesmo tempo”, acrescentou.
O direito digital surge como parte inseparável desta agenda. Luiz Eduardo Fernandes considera que internacionalizar hoje não é apenas abrir uma empresa, exportar um produto ou emitir facturas no exterior. Envolve fluxos internacionais de dados, contratos tecnológicos, protecção de propriedade intelectual, cibersegurança, plataformas digitais, due diligence regulatória e capacidade de demonstrar conformidade perante parceiros e autoridades. Para empresas brasileiras que pretendem negociar com a Europa, o cumprimento do RGPD e das regras europeias de transferência de dados deixou de ser tema acessório e passou a integrar a própria estratégia de negócio.
Entre os sectores com maior potencial neste novo eixo, o advogado aponta tecnologia, agronegócio, foodtech, energia, saúde, educação, fintech, logística, indústria farmacêutica, serviços digitais, economia criativa e investimentos estruturados. Em comum, todos exigem desenho jurídico internacional, definição clara de onde produzir, onde vender, onde deter marcas e tecnologia, onde captar investimento, onde gerir lucros e como responder a diferentes ambientes regulatórios.
A Corvus Advisory pretende actuar precisamente neste cruzamento entre direito, negócios, regulação digital, protecção de dados, cibersegurança e internacionalização. Segundo Luiz Eduardo Fernandes, o objectivo é apoiar empresas, investidores e grupos económicos na transformação de ambição internacional em estruturas viáveis, seguras e sustentáveis.
“Não se trata apenas de abrir portas. Trata-se de desenhar pontes sólidas entre mercados, jurisdições e oportunidades”, concluiu.
Ígor Lopes
Atualidade
Universidade de Coimbra integra projeto europeu que lança guia gratuito para apoiar o ensino de português a migrantes e refugiados
A Universidade de Coimbra anunciou o lançamento do guia gratuito “Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural”, uma publicação desenvolvida no âmbito do projeto europeu COMMUNIKITE, destinada a apoiar professores e mediadores que trabalham com migrantes e refugiados para quem o português constitui uma língua não materna.
O manual foi publicado pelas editoras Imprensa da Universidade de Coimbra e Ediciones Universidad de Salamanca e encontra-se disponível para descarga gratuita em sete idiomas – português, alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e polaco -, permitindo que docentes e mediadores de diferentes países utilizem metodologias adaptadas aos respetivos contextos educativos.
Coordenado na Universidade de Coimbra pela docente da Faculdade de Letras Cristina Martins, o guia foi concebido para servir de instrumento de apoio ao ensino da língua e à integração social de pessoas deslocadas, disponibilizando um conjunto de 191 atividades pedagógicas orientadas para situações reais de comunicação no país de acolhimento.
O novo guia constitui também um complemento da plataforma digital KITE, criada no ano passado pela equipa internacional do projeto COMMUNIKITE. De acesso livre, esta plataforma disponibiliza diversos recursos destinados a facilitar a comunicação em contextos de acolhimento humanitário, incluindo informações práticas sobre o funcionamento dos países de destino, glossários ilustrados, materiais de apoio à aprendizagem fonética, orientações sobre comunicação verbal e não verbal e testemunhos de migrantes e refugiados provenientes de países como a Índia, Marrocos e Ucrânia.
Segundo Cristina Martins, o manual procura responder às necessidades concretas de quem acompanha diariamente processos de integração linguística e cultural.
“Reúne um conjunto de 191 atividades pedagógicas destinadas a ajudar migrantes e refugiados a desenvolver a sua capacidade de comunicação na vida real no país de acolhimento, promovendo a interação, o desenvolvimento da literacia e a integração social”, explica a investigadora.
Para a responsável, esta nova publicação permitirá potenciar a utilização dos conteúdos já existentes na plataforma digital.
“O guia Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural foi concebido para a exploração pedagógica dos recursos multilingues disponíveis na plataforma KITE”, frisa.
Cristina Martins acrescenta que o projeto disponibiliza agora um conjunto ainda mais completo de ferramentas dirigidas aos profissionais que acompanham populações migrantes.
“Com a publicação deste manual, vai ser possível potenciar a utilização dos recursos na plataforma KITE: para além de ajudar quem está na linha da frente do acolhimento de refugiados e migrantes com instrumentos auxiliares de comunicação acessíveis, temos também uma nova ferramenta para facilitar o ensino do português por parte de professores e mediadores”, conclui.
O projeto COMMUNIKITE – Necessidades de Comunicação num Kit de Primeiros Socorros para Situações de Emergência Humanitária resulta de uma parceria europeia liderada pela Universidade de Salamanca (Espanha), envolvendo igualmente a Universidade de Coimbra, a Universidade de Bolonha (Itália), a Universidade de Heidelberg (Alemanha), a Universidade de Poitiers (França), a Universidade de Kiev (Ucrânia) e a Universidade de Varsóvia (Polónia).
Ígor Lopes
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