O Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, através da Divisão Policial de Cascais, em virtude das várias reclamações de desordem e ruído provocadas pelos clientes de alguns estabelecimentos de restauração e bebidas na zona de Carcavelos, das quais resultou um abaixo-assinado, tem vindo a fortalecer a sua ação de visibilidade e fiscalização no referido local durante o período noturno.
Fruto das várias fiscalizações ali efetuadas, foram levantados os seguintes autos de notícia por contraordenação:
· 3 por incumprimento do horário legal definido para o encerramento;
· 2 por incumprimento de infrações tributárias, onde se inclui a falta de emissão de faturas e discrepância de caixa;
· 4 por infrações relativas ao Código do Trabalho, onde se compreendem as ausências de horário de mapa dos trabalhadores, de mapa de férias, de contrato de trabalho e de seguro de acidentes de trabalho;
· 1 por incumprimento da lei de defesa do consumidor, relativo ao facto de não terem sido entregues os duplicados aos reclamantes no Livro de Reclamações.
“Esta polícia irá continuar a fortalecer a sua presença no referido local, desenvolvendo as ações de fiscalização necessárias para garantir a ordem e tranquilidade públicas, bem com a segurança e a proteção dos ali residentes”, sublinha em nota.
Ocorrências do Comando Metropolitano de Lisboa
A Divisão de Segurança Aeroportuária, no dia 03 de junho, procedeu à detenção de um homem, de 21 anos de idade, por ser suspeito da prática do crime de posse de uma arma proibida.
O suspeito foi abordado pelos Polícias depois de, no rastreio da sua bagagem de cabine no RX, se perceber existir um objeto proibido de acordo com o Regime Jurídico de Armas e Munições.
Aquando da abordagem, foi possível à PSP apreender uma arma branca – faca com abertura automática tipo ponta e mola com 8 cm de lâmina, no total aberta tem 20 cm.
Em cumprimento com os pressupostos definidos, o arguido foi confrontado com a possibilidade da suspensão provisória do processo, mediante o pagamento de 1 Unidade de Conta no valor de 102.00€, tendo concordado e efetuado o pagamento do respetivo montante, o qual por sua opção deve reverter a favor da Instituição “Acreditar” – Associação de Pais e Amigos de Crianças com cancro.
No dia 06 de junho, procedeu à detenção de um homem, de 56 anos de idade, por ser suspeito da prática do crime de posse de uma arma proibida.
O suspeito foi abordado pelos Polícias depois de, no rastreio de bagagem de cabine no RX, se perceber poder existir um objeto proibido.
Aquando da abordagem foi possível apreender uma arma branca dissimulada – Cardsharp – Sinclair.
Questionado sobre a posse da referida arma, declarou ser sua.
Ao suspeito foi dada voz de detenção, constituído arguido, tendo prestado termo de identidade e residência. Confrontado com a possibilidade da suspensão provisória do processo, mediante o pagamento de 1 unidade de conta no valor de 102 euros, o suspeito concordou efetuar o pagamento do respetivo montante, a qual por sua opção vai reverter a favor da Instituição “Acreditar” – Associação de Pais e Amigos de Crianças com cancro.
Foto: DR.