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PSP assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

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Assinala-se, hoje, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, consagrado pela ONU em 1999 como alerta à sociedade para a violência de género. Segundo a ONU Mulheres, 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo passam por situações de violência física ou sexual ao longo da sua vida.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) associa-se à campanha #PortugalContraAViolência no combate à violência contra as mulheres e, em especial, o crime de violência doméstica, que continua a ser a principal e mais grave causa de vitimização feminina em Portugal.

A introdução da violência conjugal no Código Penal remonta a 1982, com a criminalização das agressões físicas entre o casal. Desde então, várias alterações foram sendo efetuadas, salientando-se a introdução dos maus tratos psíquicos em 1995 e a tipificação do crime de violência doméstica como crime público em 2000, a par da possibilidade de a autoridade judiciária sujeitar a pessoa suspeita à proibição de contacto com a vítima e/ou de afastamento da residência.

Em 2007, foram consolidados os contornos do crime de violência doméstica, nomeadamente com a inclusão de figuras como o ex-cônjuge, pessoa com quem mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, progenitor de descendente comum e pessoa particularmente indefesa.

A PSP, desde 2006, dispõe de uma estratégia e Polícias com formação específica em policiamento de proximidade e, em particular, no contexto da proteção das vítimas de violência doméstica, através das Equipas de Proteção à Vítima (EPAV). Esta estratégia possibilitou um acompanhamento mais cuidado e pormenorizado do fenómeno da Violência Doméstica, permitindo assim, desde 2007, a sistemática melhoria da sinalização e acompanhamento de vítimas, assim como a deteção cada vez mais precoce destes crimes.

Dados PSP

Desde que o crime de violência doméstica passou a ter natureza pública, e até à presente data, a PSP já reportou 215 102 ocorrências deste tipo.

No presente ano, entre 01 de janeiro e 31 de outubro, registou 11 449 participações deste tipo de crime.

Nos últimos anos tem-se verificado uma tendência de diminuição dos números de casos de violência doméstica. No entanto, em sentido contrário, tem-se constatado um aumento do número de detidos, tendo a PSP registado 557 detenções em 2019, 723 detenções em 2020 e 732 detenções no presente ano.

“No nosso entendimento, estas tendências resultarão de uma preocupação por parte da sociedade civil em geral em denunciar suspeitas e/ou casos de Violência Doméstica, tanto por parte das vítimas como de testemunhas, familiares ou amigos dessas vítimas. Por outro lado, as várias campanhas de sensibilização realizadas regularmente pela PSP, tanto a nível nacional como local, atuando assim a montante desta problemática, também terão contribuído para a maior mobilização dos cidadãos na rejeição e denúncia deste crime”, salienta a PSP em comunicado.

Por forma a melhorar o acompanhamento destas vítimas, disponibilizando todo o apoio e privacidade necessários num momento de grande fragilidade, a PSP criou as Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD), contando já com 6 (seis) no Comando Metropolitano de Lisboa e 1 (uma) no Comando Metropolitano do Porto. Em setembro do presente ano foram inauguradas 3 novas EAPVVD em Lisboa.

O Gabinete de Atendimento e Informação à Vítima (GAIV), no Porto, foi o primeiro espaço dedicado às vítimas de violência doméstica a ser criado a nível nacional, tendo sido inaugurado no dia 13 de março de 2013. Em 8 anos de funcionamento, já registou 6 004 denúncias, tendo ainda sido efetuados mais de 18 069 atendimentos personalizados a vítimas deste crime.

A PSP apela a que, quer seja vítima, testemunha, familiar ou amigo, nos faça chegar denúncias ou meras suspeitas: violenciadomestica@psp.pt .

Imagens: PSP.

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Portugal: “Eu Decido NextGen” reúne jovens líderes em debate sobre o futuro da nova geração

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O auditório do Taguspark, no concelho de Oeiras, em Portugal, recebe, no dia 19 de setembro, entre as 09h e às 19h, o painel de debate especial “Eu Decido NextGen”, uma iniciativa moderada pelo CEO da Dale Carnegie Portugal e especialista em gestão das pessoas, recursos humanos e liderança, Pedro Ramos, que reunirá sete jovens participantes para debater o papel da nova geração na construção do futuro. Esta iniciativa acontece no âmbito do evento “Faz a Tua Mudança”, organizado por Adriana Carneiro, mentora e coach de Liderança.

Sob o lema “O futuro não está à espera”, o encontro pretende “promover um espaço de reflexão e diálogo em torno dos desafios enfrentados pelos jovens, incentivando a participação ativa na definição das decisões que irão moldar a sociedade dos próximos anos”.

O painel contará com a participação de Inês Siopa, Carolina Almeida, Laura Gomes, Afonso Almeida, Inês Moleiro, José Lages e Joana Ramos, jovens convidados para “partilhar experiências, perspetivas e propostas sobre temas ligados à liderança, participação, inovação e intervenção cívica”.

A organização apresenta o evento como um “encontro entre diferentes vozes da mesma geração”, sintetizado na mensagem “7 vozes. 1 geração. 1 decisão.”, procurando demonstrar que “os jovens não são apenas destinatários das mudanças, mas protagonistas da sua construção”.

A filosofia da iniciativa é resumida na frase que acompanha o evento: “Enquanto muitos discutem o futuro, eles já o estão a construir”.

Ígor Lopes

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Angola: Pedro Ramos defendeu em Luanda “liderança centrada nas pessoas” durante o “Carreira International Summit 2026”

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Pedro Ramos, CEO da Dale Carnegie Training Portugal e da Rharo by Group Talent, participou, em Luanda, Angola, no “Carreira International Summit 2026”, realizado no passado dia 8 de julho, no Epic Sana Luanda. O encontro, organizado pela “Revista Carreira”, em parceria com a “Dale Carnegie Training Portugal” e a “Rharo by Group Talent”, foi apresentado como um “espaço internacional de reflexão sobre o futuro do trabalho, da liderança e das organizações”.

Sob o tema “Pessoas Reais (RE)Inventam o Futuro Artificial”, Pedro Ramos fez a palestra de abertura do evento, centrando a sua intervenção na necessidade de colocar as pessoas no centro da transformação organizacional, num tempo marcado pela aceleração da inteligência artificial, pela redefinição das carreiras e pelas novas exigências da liderança. A agenda do summit foi orientada para as dinâmicas emergentes do mercado laboral, a transformação organizacional e as trajectórias de carreira em contexto global.

O evento reuniu líderes empresariais, decisores públicos, especialistas e representantes institucionais de Angola, Portugal, Brasil, Moçambique e Líbano, reforçando Luanda como “espaço de diálogo lusófono e internacional sobre gestão de pessoas, tecnologia, inovação e desenvolvimento humano”. A organização avalia que o summit foi o primeiro encontro internacional em Angola inteiramente dedicado a esta agenda, com a ambição de “aproximar lideranças e gestores de pessoas de diferentes geografias”.

A presença de Pedro Ramos em Angola confirma a expansão da sua agenda internacional e o posicionamento da “Dale Carnegie Training Portugal” e da “Rharo by Group Talent” em mercados lusófonos estratégicos.

“Num contexto em que as organizações procuram responder à pressão tecnológica sem perder vínculo humano, a minha intervenção em Luanda destacou uma mensagem central: o futuro pode tornar-se mais artificial, mas continuará a depender de liderança, consciência, confiança e capacidade de mobilizar pessoas”, disse Pedro Ramos.

Ígor Lopes

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CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa

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O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.

No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.

A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.

Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.

O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.

Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.

No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.

Ígor Lopes

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