A Polícia de Segurança Pública (PSP) comemora, hoje, o 57º aniversário da Escola Prática de Polícia (EPP).
A EPP foi criada com a publicação do Decreto-Lei nº 44 447, de 4 de julho de 1962, em que estipulava que a mesma se destinava a instruir os novos agentes alistados e organizar cursos e exames para promoção ou especialização dos Polícias. Em outubro do mesmo ano, foi criado o respetivo quadro orgânico.
Apesar de ter sido criada em 1962, as funções da EPP só foram iniciadas a 16 de janeiro de 1967, no Antigo Convento do Calvário, em Alcântara, com a apresentação do seu Comandante e de alguns elementos policiais do efetivo inicial, sendo que na sua dependência funcionavam Centros de Instrução de Alistados (CIA). A 1ª Escola de Alistados decorreu nas Caldas da Rainha em 1968, no edifício onde atualmente se situam os Pavilhões do Parque D. Carlos I, e a atividade formativa permaneceu nessa cidade até 1977.
Finalmente, o Centro de Instrução de Alistados da EPP, depois de ser criado pelo Decreto-Lei 173/77, de 02 de maio, transita para a Cidade de Torres Novas, continuando a funcionar sob sua jurisdição diretiva. No ano seguinte é criada a Escola de Formação de Guardas, por via do Decreto-Lei 145/78, de 17 de junho, a qual passa a funcionar sob dependência direta do Comando Geral da PSP.
O Decreto-Lei nº 129-B/84, de 27 de abril, extinguiu a Escola de Formação de Guardas, passando as suas competências para a Escola Prática de Polícia e esta instala-se definitivamente no complexo formativo de Torres Novas.
A EPP ocupa, assim, as instalações torrejanas, as quais, pelas suas dimensões, equipamentos e potencialidades, reúnem condições para formar as largas centenas de alunos necessários ao rejuvenescimento dos quadros da PSP.
O Decreto Regulamentar nº 26/2009 de 2 de outubro aprovou o atual Regulamente da EPP, o qual define que este estabelecimento de ensino tem como missão ministrar o Curso de Formação de Agentes (CFA), o Curso de Formação de Chefes (CFC) e as Ações de Formação para Promoção a Chefes Coordenadores e a Agentes Coordenadores.
Garante, também, a formação de policias municipais, nos termos da lei, bem como participa ou apoia logisticamente os cursos e estágios de aperfeiçoamento, atualização e de especialização destinados ao pessoal da PSP.
Nos 47 anos de atividade da EPP na cidade de Torres Novas, já foram formados mais de 37 800 alunos nas categorias de Subchefe/Chefe e Guarda/Agente.
Nos seus 57 anos de dedicação ao ensino, à formação, à partilha de conhecimentos e experiências, a EPP deu formação de ingresso na PSP, ou de promoção, a cerca de 49 000 alunos.
A EPP tem como Divisa “Ad augusta per angusta”, expressão latina para “a resultados sublimes por veredas estreitas”.
Imagem: PSP.