A eurodeputada Isabel Santos, do grupo S&D (Socialistas e Democratas), viu aprovado, a 13 de junho de 2023, por 592 votos a favor, 12 contra e 23 abstenções, o acordo provisório relativo ao regulamento que institui a Agência da União Europeia para as Drogas.
Esta agência, única do género no mundo, iniciará a sua atividade em julho de 2024 – 12 meses após a sua aprovação formal pelo Parlamento e pelo Conselho – substituindo o atual Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cujo trabalho e sucesso têm sido reconhecidos dentro e fora da União Europeia, e manterá a sede em Lisboa.
A Agência da União Europeia para as Drogas contará com uma dotação orçamental adicional de 63 milhões de euros, o que permitirá reforçar os recursos humanos e técnicos, melhorar a identificação e avaliação de riscos, bem como a capacidade de adaptação da sua resposta no contexto de um mercado em constante mudança. Estará igualmente preparada para emitir alertas de risco de forma mais eficiente e atempada, aperfeiçoar o suporte oferecido aos Estados-membros no processo de tomada de decisões, com base numa abordagem integrada, multidisciplinar e cientificamente sustentada, e intensificar o diálogo e cooperação com países terceiros e diferentes fóruns internacionais.
“Este regulamento está envolto num forte consenso, que resulta do intenso trabalho de diálogo entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à proposta de regulamento apresentada pela Comissão colocam especial ênfase na dimensão da redução de riscos e danos, da prevenção, do tratamento, dos cuidados e da reabilitação, bem como da promoção das melhores práticas, alargando o foco do texto original, excessivamente securitário. No acordo provisório agora aprovado, sai também reforçado o diálogo e a cooperação com a sociedade civil, cujo papel assume maior relevância na abordagem desta temática”, disse Isabel Santos.
A finalizar, a eurodeputada referiu, ainda, que este regulamento cria uma agência preparada para o futuro: “estou muito satisfeita com esta votação e ansiosa pela implementação deste novo mandato.”
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