Por iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) foi aprovado, na Assembleia da República, o
projeto que deu origem à Lei nº 77/2019, de 2 de setembro, a qual prevê a disponibilização de
alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de
venda de pão, frutas e legumes.
De acordo com a referida Lei, amanhã, dia 01 de junho, os estabelecimentos comerciais ficariam
impedidos de disponibilizar sacos de plástico ultraleves para embalamento primário ou
transporte de pão, frutas e legumes. “Foi-lhes dado um prazo de quase 4 anos para definirem as
alternativas a implementar para o embalamento desses produtos alimentares que se
enquadrassem, por exemplo, em sacos e embalagens 100 % biodegradáveis, de material de
origem biológica e renovável, que fossem compostáveis por processos de compostagem
doméstica, industrial ou em meio natural, ou ainda, por exemplo, na permissão de os
consumidores poderem utilizar os seus sacos próprios para depositar os produtos vendidos a
granel”, salienta o PEV.
“Com a aproximação do prazo para a implementação destas alternativas, a APED (Associação
Portuguesa de Empresas de Distribuição) veio contestar a norma legal e pressionar o Governo
a não permitir a sua entrada em vigor, com a clara intenção de que não fosse a 1 de junho de
2023, nem em qualquer outra data. Inaceitavelmente, mas francamente sem surpresas, o
Governo cedeu completamente aos interesses das grandes distribuidoras e menosprezou o
benefício ambiental que a norma que deveria entrar em vigor amanhã teria capacidade de
produzir”, acusa o PEV.
“O Governo PS não é, definitivamente, capaz de descolar dos grandes interesses económicos e
é, hoje, justo concluir que a Lei 77/2019 só foi aprovada porque, na altura, o PS não tinha
maioria absoluta na Assembleia da República e estava dependente de negociações com outros
partidos, entre os quais o PEV. Agora que se apanhou com uma maioria absoluta, voltou atrás
e revelou a sua verdadeira essência, o que significa uma total desvalorização dos propósitos
ambientais”, continua.
“Mais, para as questões ambientais, o PS, de resto tal como o PSD, só encontra uma solução,
sempre a mesma solução: pôr os consumidores a pagar! Assim, em vez de também
responsabilizar o mercado por dar um contributo para a produção de menos resíduos de
embalagens (tal como era o objetivo da Lei nº 77/2019) o que o Governo faz é ver aqui uma
oportunidade de sacar aos consumidores mais uns milhares de euros, optando por taxar os
sacos plásticos ultraleves, tendo agora iniciado um processo legislativo nesse sentido”, segue o PEV.
“Este recuo do Governo é simplesmente vergonhoso e absolutamente condenável! O Governo PS não merece, de todo, a confiança dos ecologistas”, conclui o PEV.
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