No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e em investigação no Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), foram, hoje, realizadas 50 buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos de Braga, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Vizela, Fafe, Amarante, Lousada, Gondomar, Porto, Matosinhos, Valongo, Loures, Lisboa, Agualva-Cacém, Azambuja, Vila Franca de Xira, Seixal, Palmela, Setúbal, Silves, Lagoa e Portimão.
De entre outros locais, foram realizadas diligências de recolha de prova num escritório de advogados, no Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) e 7 centros de inspeção técnica de veículos (CITVs).
Esta operação policial decorre da investigação, iniciada em 2017, relacionada com crimes de corrupção passiva para ato ilícito e de corrupção ativa para ato ilícito, bem como de falsificação de documento agravada, relacionada com a atividade de inspeção técnica de veículos.
Em concreto, foram recolhidos indícios que alguns suspeitos, administradores de facto ou de direito de diversas empresas gestoras de CITVs, implementaram em centros um esquema fraudulento que permitia a aprovação de veículos sem proceder à anotação de deficiências que os veículos apresentavam e ou sem adotar procedimentos de inspeção legalmente obrigatórios, recebendo indevidamente vantagens patrimoniais e não patrimoniais, entregues pelos clientes dos CITVs.
Encontram-se, também, sob investigação, outras pessoas que poderão ter facilitado a concretização de alguns negócios e ou favoreceram essas empresas, nomeadamente junto de entidades públicas.
Em face de tais indícios e por subsistirem, entre outros, o perigo de continuação de atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público procedeu à emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, tendo sido efetuadas, até ao momento, 34 detenções.
As buscas e detenções realizadas constituem o culminar da investigação desenvolvida em 3 inquéritos distintos, iniciados em 2017, 2019 e 2020, entretanto apensados, iniciada pela PSP – inicialmente pela Esquadra de Investigação Criminal de Loures e, posteriormente, pela Brigada Central de Investigação de Criminalidade Económica e Financeira do Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP.
Contou, desde o início, com a imprescindível e permanente colaboração do IMT, concretamente da Direção de Serviços de Fiscalização.
Os arguidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial, para aplicação de medidas de coação.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
Foto: DR.