Os Presidentes de Câmara dos municípios que integram a RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. – Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo reuniram, na passada sexta-feira, em Viana do Castelo, com o Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, tendo como pano de fundo os valores das novas tarifas do tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos validado pela ERSAR.
Nesse encontro, os autarcas dos municípios que integram a Resulima procuraram sensibilizar o Governo para o aumento brutal do novo tarifário validado pela ERSAR, alertando para os impactos muito negativos e gravosos desses aumentos, tanto para os Municípios como para as famílias. Os Presidentes de Câmara sugeriram a introdução de um mecanismo de estabilização dos preços que ajuste o aumento anual pelo valor da inflação, criticando os aumentos absurdos aprovados que, a título de exemplo, em 2021, a tarifa de tratamento em aterro era de 7,88 euros a tonelada e em 2024 será de 66.17 euros a tonelada. Por outro lado, a TGR – Taxa de Gestão de Resíduos paga ao Estado, em 2020 tinha um custo de 11 euros e em 2024 terá um custo de 30 euros.
Os líderes camarários sensibilizaram, também, o Secretário de Estado para o problema dos odores emanados pela Unidade de Tratamento de Paradela, reconhecendo que a situação melhorou, mas que ainda há trabalho a fazer, no sentido de atenuar ainda mais esses efeitos junto das populações circunvizinhas ao aterro.
Em resposta às preocupações e críticas dos autarcas, o Secretário de Estado do Ambiente afirmou que o Governo não tem condições para intervir nos valores do tarifário, alegando que há diretivas e metas europeias a cumprir, nomeadamente na redução de resíduos indiferenciados e na política do sistema “poluidor/pagador”. Não obstante, o Secretário de Estado mostrou a disponibilidade do Governo para apoiar o investimento em equipamentos – recetáculos e frota de recolha de resíduos. Comprometeu-se, também, a que o Governo devolva 30% do que os municípios gastam na TGR, como forma de atenuar o impacto dos aumentos do tarifário. Mostrou abertura para encontrar soluções de rentabilizar a Unidade de Paradela, nomeadamente pela criação de um parque fotovoltaico.
No final deste encontro de trabalho, e apesar das medidas anunciadas, os Presidentes de Câmara dos municípios que integram a Resulima reiteraram a sua profunda preocupação pelo impacto muito negativo e gravoso que o tarifário aprovado vai causar nas famílias, numa altura em que a conjuntura económica e social é muito difícil e adversa.
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