Os sete Municípios associados da RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. – Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo estão preocupados com o aumento previsto para a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos proposto pela ERSAR e vão solicitar uma reunião urgente àquela entidade reguladora para vincar os seus argumentos no sentido de que os preços propostos são exorbitantes. A vingar a nova tabela de custos da ERSAR, haveria municípios onde os preços seriam cinco vezes mais elevados do que os que se praticam atualmente.
Desta forma, emitiram um comunicado, que se segue, na íntegra:
«COMUNICADO
Os Municípios que integram a RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. – Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo (e que no seu conjunto representam 49% da empresa), reuniram ontem em Barcelos e decidiram solicitar à ERSAR – entidade reguladora do setor – uma reunião de urgência, face à nova tabela de custos de operação prevista para 2022.
Analisada a proposta de preços da ERSAR para a operadora RESULIMA praticar ao longo do próximo ano, não podem deixar os municípios que integram aquela empresa de constatar o seguinte:
1 – Reconhecendo que a gestão da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos é preocupação central das políticas ambientais e, por isso mesmo, uma prioridade dos responsáveis eleitos pelas populações;
2 – Sabendo, até pelos enormes custos que os municípios suportam com as frotas de recolha e os recursos humanos alocados a essa atividade, que os custos de operação são onerosos;
3 – Enaltecendo a estratégia de investimento da recolha seletiva de resíduos de embalagens e respetivo tratamento e reciclagem;
4 – Não podem, porém, os municípios associados da RESULIMA aceitar que a ERSAR apresente uma tabela de preços para vigorar em 2022 que, em certos casos, mais do que triplica os preços atuais;
5 – Por exemplo, só no que à taxa TGR diz respeito, e como bem ficou explícito na moção aprovada no XXV Congresso da ANMP – Associação Nacional de Municípios – essa taxa que em 2007 era de 2 €/tonelada, passaria para 22€/tonelada em 2022, perspetivando-se que em 2025 atinja os 35 Euros;
6 – Concretamente à proposta global de preços apresentada pela ERSAR para ser implementada pela RESULIMA, a manter-se como está, tal implicaria que os preços a pagar pelos Municípios mais do que triplicassem;
7 – Ora, o impacto muito significativo desses preços obrigaria as Câmaras Municipais a fazer refletir esses custos na fatura dos munícipes e das empresas, numa conjuntura que, como todos sabemos, é extremamente difícil, face aos impactos sanitários, económicos e sociais que o país atravessa;
8 – Os Municípios signatários deste comunicado entendem que a sustentabilidade do setor e da empresa RESULIMA não pode ser posta em causa; todavia, mais entendem e por isso vão lutar para que também não seja posta em causa a sustentabilidade económica das populações que representam e dos municípios a que presidem, pois foi para isso que foram legitimados pelo voto popular.»
Foto: CMB.