Os representantes das Câmaras que integram a CIM Cávado – Comunidade Intermunicipal do Cávado (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) reuniram, ontem à tarde, com a direção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para discutirem uma série de assuntos que estão na agenda daqueles concelhos e que, pela sua importância e repercussões, preocupam os autarcas.

Entre as principais preocupações colocadas em cima da mesa está a questão dos PDM’s e o financiamento das obras dos edifícios escolares. No que respeita aos PDM’s, a principal queixa é a da rigidez de alguns organismos do Estado, que fazem uma interpretação restritiva da legislação, o pode levar a uma redução drástica das classificações de “solo urbano”, como prejuízos graves para as pessoas que pretendam construir as suas habitações. O apelo feito vai no sentido de que haja uma harmonização interpretativa da legislação, e que venha a ter efeito em todo o território nacional.

Quanto ao financiamento das requalificações dos edifícios escolares transferidos para os Municípios, os autarcas entendem que esse financiamento tem de ser assegurado por um programa do Estado Central, sob pena de haver um estrangulamento financeiro dos Municípios. 

Na reunião de ontem, também esteve em cima da mesa o designado Fundo de Apoio Municipal, nomeadamente a afetação de verbas para a rede viária e iluminação pública. Aliás, nesta questão foram também apresentadas preocupações no que respeita às matérias de contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e o financiamento de energias renováveis.

Outros dos aspetos que causam apreensão aos autarcas refere-se aos Planos Diretores Municipais, assim como o ressarcimento das verbas das despesas que os respetivos municípios tiveram de disponibilizar no contexto da pandemia da COVID-19.

Finalmente, em cima da mesa e com bastante acuidade, foi também debatido o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde.

Recorde-se que a Comunidade Intermunicipal do Cávado constitui a NUT III do Cávado, e engloba os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, tendo sido constituída em 30 de outubro de 2008.

A NUT é estruturada pela bacia do Rio Cávado e desenvolve-se no sentido Sudoeste e Nordeste, confinando com o mar e com Espanha. É um território heterogéneo, integrando concelhos muito rurais junto ao mar, até concelhos muito rurais de montanha junto à fronteira, passando por concelhos muito urbanos e densos como Braga. Com uma área total de 1246 Km2 e 170 freguesias, compreendia, em 2021, uma população residente de cerca de 416.652 mil pessoas. Esta associação prende os seus interesses sobretudo no desenvolvimento territorial da região do Vale do Cávado.

A CIM Cávado tem por objetivo conjugar, promover e articular interesses comuns aos municípios associados, na área dos serviços coletivos de proximidade, e dos investimentos municipais ao nível de: a) promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; b) articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; c) participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN; d) planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

Foto: CMB.

O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, na madrugada de 21 de março, através da Esquadra de Peniche, deteve três homens, com idades compreendidas entre os 30 e os 38 anos, por diversos crimes violentos e graves.

A operação, inserida no âmbito de uma investigação criminal, iniciada na sequência de uma situação de violentas agressões aos proprietários de um estabelecimento de restauração, na cidade de Peniche, bem como de resistência e coação a polícias do serviço de patrulha, cujas diligências realizadas e constante pesquisa de notícias desenvolvidas pelos polícias da estrutura da investigação criminal, permitiu à PSP perceber que os suspeitos teriam sido autores de outros ilícitos.

Assim, numa investigação relâmpago, sempre com o intuito de procurar fazer cessar esta atividade criminosa e devolver a calma à comunidade residente no concelho de Peniche, em estreita articulação com o DIAP local, a PSP reuniu prova suficiente, relativa à atividade que os suspeitos desenvolviam, levando à emissão de 5 mandados de busca domiciliária, 5 mandados de detenção fora de flagrante delito e 4 mandados de busca não domiciliária.

Face ao exposto, na passada madrugada, foi desenvolvida uma operação policial, envolvendo reforços da estrutura da investigação criminal e intervenção rápida do Comando Distrital de Leiria, bem como das várias valências da Unidade Especial de Polícia e do Comando Metropolitano de Lisboa.

Na sequência da mesma, e após a realização das buscas domiciliárias, foi apreendido e considerado

relevante dado o objeto da investigação, o seguinte material: 1 reprodução de arma de fogo e 1 moca.

Os detidos, com vasto leque de antecedentes criminais, serão presentes à autoridade judiciária, no dia de hoje, para que lhes sejam aplicadas medidas de coação, realçando-se que um dos detidos tinha um mandado de detenção pendente para cumprir pena de prisão efetiva por ilícitos praticadas e já julgados no passado.

Por fim, a PSP considera que “com estas operações policiais, o Comando Distrital de Leiria demonstra continuar a dificultar a atividade criminosa de quem se dedica às mais diversas tipologias criminais, procurando, com esta ação policial em concreto, devolver e reforçar a tranquilidade pública da comunidade residente, nomeadamente do concelho Peniche, relevando que dará cabal resposta a todos os atos criminosos, nomeadamente contra grupos vulneráveis e contra polícias”

Fotos: PSP.

O Dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano do Porto, no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, efetuou a detenção de 09 suspeitos de autoria desta referida prática ilícita e a apreensão de cerca de 385 doses individuais de Heroína, Cocaína e Haxixe.

No dia 21 de março, pelas 11h00, na Rua António Bessa Leite – Porto, deteve 01 homem, de 54 anos de idade, desempregado, residente em Viseu, apreendendo Heroína e Cocaína suficientes para cerca de 84 e 28 doses individuais, respetivamente. Pelas 11h25, na Rua Afonso de Paiva – Porto, deteve 01 homem, de 44 anos de idade, desempregado e residente em Matosinhos, apreendendo Heroína suficiente para cerca de 21 doses individuais. Pelas 16h00, na Praça da Corujeira – Porto, foi detido 01 homem, de 34 anos de idade, feirante, residente no Porto, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais.

No mesmo dia, pelas 16h30, na mesma Praça, deteve 01 homem de 30 anos de idade, desempregado e residente no Porto, tendo apreendido Haxixe suficiente para cerca de 07 doses individuais e a quantia de 203 €. Pelas 17h50, na Rua Domingos Alvão – Porto, deteve 02 homens, de 26 e 28 anos de idade, pintor da construção civil e ajudante de cozinha, residentes em Vila Nova de Gaia e no Porto, respetivamente, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 32 doses individuais e a quantia de 596 € [ndr: foto de destaque]. Pelas 18h40, na Estrada da Circunvalação – Porto, deteve 01 homem, de 21 anos de idade, técnico de máquinas e residente em São Mamede de Infesta, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 12 doses individuais.

Já no dia 22 de março, pela 00h20, na Rua Particular de Monsanto – Porto, deteve 01 homem, de 24 anos de idade, desempregado e residente em Vila Real, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 199 doses individuais. Pelas 02h00, na Rua Fonte Massarelos – Porto, deteve 01 homem, de 45 anos de idade, desempregado e residente em Matosinhos, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 11 doses individuais.

Os detidos foram presentes junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.