O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 2ª Divisão Policial, no dia 11 de agosto, levou a cabo uma operação conjunta de fiscalização com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), especialmente direcionada para estabelecimentos de restauração e bebidas, nas freguesias de Alvalade e Parque das Nações.
Esta ação tinha como um dos seus objetivos, a deteção de situações ilícitas no âmbito do combate à evasão fiscal e à consolidação de práticas de higiene nos referidos estabelecimentos, bem como averiguar algumas denúncias que chegaram a esta Polícia acerca das condições e irregularidades de funcionamento de determinados estabelecimentos.
As equipas especializadas detetaram diversas irregularidades, das quais resultaram as seguintes infrações:
· 4 infrações por falta de faturação ou com inconformidades;
· 2 infrações por não envio do original do livro de reclamações à entidade competente;
· 2 infrações por disponibilização de tabaco ou produtos análogos sem estampilha legal;
· 1 infração por introdução de bebidas espirituosas sem estampilha legal;
· 1 infração por falta de higiene, conservação das estruturas, equipamentos e utensílios c/ encerramento administrativo de um estabelecimento por falta de condições de higiene e salubridade;
· 1 infração por falta de aviso/dístico da proibição de venda de tabaco a menores;
· 1 infração por inexistência de fatura quanto a alimentos perecíveis; e
· 1 infração por falta de mera comunicação prévia para início de atividade.
“A Polícia de Segurança Pública continuará a envidar esforços no sentido de assegurar que os operadores económicos pautam a sua conduta em conformidade com as várias normas legais que regulam esta atividade, fazendo-o, sempre que possível, através de um esforço multidisciplinar com as mais diversas entidades e organismos do Estado, sobrelevando o importante papel da Autoridade Tributária e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica neste quadro de intervenção”, afirma.
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