O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 2ª Divisão Policial, entre os dias 24 de fevereiro a 12 de março, levou a cabo várias operações especialmente direcionadas para a fiscalização de estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna.
Estas ações, além do reforço do sentimento de segurança nas zonas noturnas, tinham como objetivo, a verificação dos pressupostos para o correto funcionamento e dinamização de eventos, deteção de situações ilícitas no âmbito do combate à evasão fiscal e à consolidação de práticas higienossanitárias nos referidos estabelecimentos, tendo contado com o apoio de várias entidades, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Inspeção Geral de Atividades Culturais, a Polícia Municipal de Lisboa, bem como, o apoio de vários meios e serviços da PSP.
As equipas especializadas detetaram diversas irregularidades, das quais resultaram os seguintes autos:
· 4 autos por não comunicação de vigilantes a exercerem funções;
· 4 autos por emissão irregular de fatura ou com inconformidades;
· 4 autos por falta de documento para aquisição de bens perecíveis;
· 3 autos relativos à inobservância de requisitos para o exercício de segurança privada;
· 2 autos por utilização irregular de uniforme;
· 2 autos por falta de limitador de som ou incumprimento de requerimento para emissão de música amplificada após as 23h00;
· 2 autos por inobservância de requisitos legais respeitantes ao CCTV;
· 2 autos por falta de licença de recinto improvisado ou licença de recinto;
· 1 auto por incumprimento de horário; e
· 1 auto por inobservância da correta instalação de equipamentos de segurança contra incêndios.
Foram, ainda, identificados e levantados procedimentos a músicos/produtores musicais que desempenhavam essas funções sem estarem devidamente coletados nas Finanças, bem como foram efetuadas diversas notificações e dado cumprimento a várias solicitações para cumprimento de diligências judiciais.
“A PSP continuará a envidar esforços no sentido de assegurar que os operadores económicos pautam a sua atividade em conformidade com as várias normas legais que regulam esta atividade, almejando, não apenas, o cumprimento de todas as obrigações legais, mas visando assegurar que os espaços garantam condições mínimas de segurança e de comodidade para a comunidade, fazendo-o, sempre que possível, através de um esforço multidisciplinar com as mais diversas entidades e organismos do Estado”, frisa.
Foto: DR.