Atualidade
Lisboa: Homem fica preso por homicídio qualificado na forma tentada
Mais ocorrências
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, deteve um homem, de 77 anos pela prática do crime de Ofensa à Integridade Física Grave.
A detenção ocorreu no dia 5 de junho, pelas 06h00, na zona da Baixa de Lisboa, por intermédio da emissão de Mandado de Detenção Fora de Flagrante Delito emitido por Autoridade de Polícia Criminal.
O crime remonta a 28 de maio de 2023 na zona do Cais do Sodré, mais concretamente na Praça Duque da Terceira, onde a vítima se havia cruzado com um sem-abrigo, tendo-o reconhecido como a pessoa que, dias antes, lhe tinha danificado o chapéu-de-chuva. Por este motivo, despoletou-se uma violenta contenda, que acabou com um esfaqueamento quase fatal.
Em virtude da agressão ter sido numa zona sensível do corpo do ofendido, nomeadamente, na zona do peito junto ao coração, o mesmo temeu pela sua vida e devido à gravidade do ferimento, tentou de imediato procurar socorro, sentindo-se a desfalecer, até que foi contactado por Polícias que o ajudaram.
O suspeito, já com antecedentes por crimes contra a integridade física graves, foi presente no DIAP de Lisboa sendo-lhe aplicada a medida de coação de Prisão Preventiva, acabando indiciado pelo MP por um crime de Homicídio Qualificado na Forma Tentada.
Ocorrências
A Divisão Policial de Cascais, realizou operações especiais de Prevenção Criminal na zona balnear das Praias de Carcavelos e Tamariz, durante o fim de semana de 03 e 04 de junho, tendo sido fiscalizados 25 cidadãos e tendo sido apreendido uma arma branca a um menor de 16 anos.
Procedeu-se à identificação do suspeito e à apreensão/retirada cautelar do referido artigo tendo sido solicitado a validação da sua apreensão junto do Ministério Público, do Tribunal de Lisboa Oeste – Cascais.
“A PSP tem vindo a prosseguir uma estratégia conjunta de combate e prevenção criminal violenta e grave, bem como do tráfico de estupefacientes, reforçando os níveis de empenhamento diário, visando neutralizar a atividade criminal e reforçar os níveis subjetivos de segurança junto das zonas balneares”, salienta.
A Divisão de Segurança a Transportes Públicos, entre os dias 2 e 4 de junho, nas freguesias de Santa Maria Maior e Misericórdia, procedeu à detenção de um homem, de 26 anos, e de duas mulheres, de 17 e 20 anos, respetivamente, por posse de estupefaciente.
No âmbito do policiamento preventivo na Estação do Metropolitano de Lisboa na Baixa Chiado, os Polícias avistaram o suspeito que de imediato tentou mudar a direção da marcha, com o intuito de abandonar a estação, motivo esse que levou à sua abordagem.
Perante um forte odor característico a produto estupefaciente, o suspeito foi questionado se teria na sua posse algum produto ilícito, entregando, voluntariamente, vários pedaços dentro um maço de tabaco contendo 17.48 g de haxixe equivalente a 34.96 doses individuais.
No patrulhamento à Estação Ferroviária do Cais Sodré, os Polícias abordaram a primeira suspeita com os mesmos comportamentos que tinha na sua posse 2 (duas) embalagens de plástico contendo 9.73g de haxixe equivalente a 19.46 doses individuais.
Ainda na mesma estação ferroviária, os Policias abordaram a segunda suspeita que transportava na sua bolsa 7.18g de haxixe equivalente a 14.36 doses individuais e 4.28g de ecstasy equivalente a 42.80 doses individuais.
Todos os detidos foram notificados para comparecer, no dia 06 de junho de 2023, pelas 10h00, na Instância Criminal de Pequena Criminalidade no Tribunal de Lisboa.
No dia 02 de junho, pelas 16h00, procedeu à detenção de uma mulher, com 50 anos, por existir sobre a mesma um Mandado de Detenção.
No âmbito da fiscalização aos estabelecimentos, na Estação Ferroviária do Oriente, os Polícias avistaram a suspeita a deambular e assim que se apercebeu da presença dos mesmos, mudou de imediato o sentido da marcha, motivo esse que levou à sua abordagem.
Foi solicitado documento de identificação para averiguar se pendia algum ilícito criminal sobre a mesma, tendo-se apurado que tinha um Mandado de Detenção, por 1 (um) crime de condução sem habilitação legal, para pagamento de 369€ (trezentos e sessenta e nove euros), convertidos em 40 (quarenta) dias de prisão subsidiária.
A arguida fez o pagamento voluntário da quantia estipulada, tendo a mesma sido restituída à liberdade pelas 16h30.
No dia 05 de junho, pelas 21h35, na freguesia do Parque das Nações procedeu à detenção de um homem, com 41 anos, por existir sobre o mesmo dois Mandados de Detenção.
O suspeito deslocou-se à Esquadra a comunicar que teria extraviado o seu passaporte na zona de Oeiras e, após verificação dos seus dados de identificação, foi possível apurar que tinha dois Mandados de Detenção, por 2 (dois) crimes de condução sem habilitação legal, para pagamento de 890€ (oitocentos e noventa euros), convertidos em 108 (cento e oito dias) dias de prisão subsidiária.
O arguido fez o pagamento voluntário da quantia estipulada, tendo o mesmo sido restituído à liberdade pelas 22h51.
A Divisão de Segurança Aeroportuária, no dia 03 de junho, pelas 20h00, deteve um cidadão, de 39 anos por, nos arruamentos do Aeroporto Humberto Delgado, em ação de fiscalização de rotina, ter sido verificado a conduzir uma viatura apreendida há menos de 90 dias, incorrendo assim no crime de desobediência.
O detido, assumiu que a viatura que conduzia se encontrava apreendida desde 07 de março de 2023.
Após pesquisa, a PSP verificou que no dia 23 de março de 2023, na EN 115, o mesmo foi interveniente num acidente com feridos tendo o mesmo iniciado fuga.
Ao condutor foi dada voz de detenção, foi constituído arguido e prestou termo de identidade e residência, sendo depois, foi notificado para comparecer em 1º interrogatório judicial, na Instância Local Criminal de Lisboa – Secção de Pequena Criminalidade, no Campus de Justiça.
Foto: DR.
Atualidade
Castelo Branco é um dos distritos com “maior retorno sobre investimento em habitação”
A rentabilidade bruta da compra de imóveis residenciais para arrendamento em Portugal caiu para 6,2% no segundo trimestre de 2026. Essa taxa era de 6,9% no mesmo período do ano passado e de 7,2% em 2024, segundo dados divulgados pelo levantamento do Idealista.
Entre as capitais de distrito e regiões autónomas, Castelo Branco e Vila Real registaram o maior retorno sobre investimento em habitação, ambos com 8,1%. Bragança aparece em seguida, com 7,6%, enquanto Santarém e Coimbra também figuram entre os mercados com rentabilidade acima da média nacional.
Lisboa apresentou o menor retorno do levantamento, com 4,3%. Porto e Faro registaram rentabilidade de 4,8%, permanecendo abaixo da média nacional.
O estudo mostra ainda que outros segmentos do mercado imobiliário continuam a oferecer retorno superior ao da habitação. As lojas alcançaram rentabilidade média de 8%, os escritórios, 7,8%, e as garagens, 5,1%.
Os indicadores foram calculados a partir da relação entre os preços de venda dos imóveis e os valores pedidos para arrendamento no segundo trimestre de 2026, permitindo estimar a rentabilidade bruta dos diferentes tipos de ativos.
“Hoje, investir no Interior do país continua a ser uma grande aposta e um grande investimento, o que fica demonstrado com a informação avançada de que Castelo Branco é um dos distritos portugueses, localizado no Interior, que registaram o maior retorno sobre investimento em habitação”, frisou António Carlos, consultor imobiliário que lidera uma equipa especializada desde a Covilhã, na região Centro de Portugal.
Ígor Lopes
Atualidade
Jurista acredita que o triângulo Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos é “estratégico”
O advogado português Luiz Eduardo Fernandes, especialista em direito digital, desenvolvimento de negócios internacionais e regulação digital, e fundador da Corvus Advisory, considera que empresários brasileiros e lusófonos vivem uma janela de oportunidade rara no direito económico internacional. Em entrevista à Agência Incomparáveis, o jurista defendeu que Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos começam a formar, na prática, um triângulo de oportunidades para empresas que pretendem internacionalizar a sua actividade com planeamento societário, fiscal, regulatório e digital.
Na avaliação de Luiz Eduardo Fernandes, a relevância deste movimento está na articulação entre três geografias com funções distintas. O Mercosul surge como base produtiva e plataforma de acesso comercial; a União Europeia representa segurança jurídica, credibilidade regulatória e acesso a consumidores, investidores e parceiros institucionais; e os Emirados Árabes Unidos consolidam-se como centro de eficiência fiscal, gestão de participações, propriedade intelectual e tesouraria internacional. “O empresário brasileiro já não precisa escolher entre Mercosul, Europa ou Golfo. Precisa compreender que cada jurisdição pode cumprir uma função dentro de uma arquitectura empresarial global”, afirmou.
O novo quadro comercial entre Mercosul e União Europeia é apontado pelo advogado como um elemento central desta estratégia. A vertente comercial do acordo entrou em aplicação provisória a 1 de maio de 2026, criando uma zona de comércio que reúne cerca de 700 milhões de pessoas, segundo a Comissão Europeia. Para Luiz Eduardo Fernandes, as empresas que operam a partir do Brasil, Paraguai, Uruguai ou Argentina devem preparar-se desde já, revendo classificação aduaneira, regras de origem, contratos de fornecimento, cadeias logísticas e estruturas de exportação, de modo a captar vantagens antes da concorrência.
Portugal, neste desenho, é visto como porta natural de entrada na Europa para empresários brasileiros e lusófonos. O advogado destaca a afinidade linguística, a proximidade cultural, a integração plena no mercado único europeu e o enquadramento jurídico regulatório da União Europeia. Num ambiente empresarial em que protecção de dados, cibersegurança, compliance digital e governação corporativa passaram a ser critérios de confiança, operar a partir de Portugal pode reforçar a credibilidade de empresas que procuram financiamento, parcerias e expansão internacional. As regras europeias sobre transferências internacionais de dados, por exemplo, impõem salvaguardas específicas quando dados pessoais saem do Espaço Económico Europeu, o que torna o cumprimento regulatório uma dimensão central da internacionalização.
Na visão de Luiz Eduardo Fernandes, uma estrutura internacional pode manter a operação produtiva no Mercosul, centralizar uma holding intermédia em Portugal ou noutra jurisdição europeia e utilizar os Emirados Árabes Unidos como polo de gestão de participações, propriedade intelectual ou tesouraria. O advogado sublinha, contudo, que essa arquitectura deve ser construída dentro da legalidade, com substância económica, documentação adequada, contabilidade coerente e respeito por normas antiabuso, preços de transferência, regras de controlled foreign companies e obrigações fiscais nos países envolvidos.
Os Emirados Árabes Unidos completam este modelo como plataforma de neutralidade geopolítica e eficiência empresarial. Centros como o Dubai International Financial Centre e o Abu Dhabi Global Market têm vindo a afirmar-se como ambientes jurídicos e financeiros procurados por grupos internacionais. Além disso, as regras fiscais dos Emirados prevêem uma taxa geral de imposto sobre sociedades de 9%, enquanto certas entidades qualificadas em zonas francas podem beneficiar de taxa de 0% sobre rendimento qualificado, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.
Para o fundador da Corvus Advisory, a utilização de estruturas em Portugal ou nos Emirados não deve ser confundida com evasão fiscal.
“Uma holding em Dubai não serve para esconder nada. Serve para organizar participações, centralizar propriedade intelectual, gerir tesouraria e dar eficiência a um grupo empresarial com operação real”, explicou. Segundo o advogado, a diferença entre planeamento e evasão está na transparência, na substância económica e no cumprimento das regras de cada jurisdição. “O empresário internacional não precisa de zonas cinzentas. Precisa de método, estrutura e assessoria jurídica capaz de ler Brasil, Europa e Golfo ao mesmo tempo”, acrescentou.
O direito digital surge como parte inseparável desta agenda. Luiz Eduardo Fernandes considera que internacionalizar hoje não é apenas abrir uma empresa, exportar um produto ou emitir facturas no exterior. Envolve fluxos internacionais de dados, contratos tecnológicos, protecção de propriedade intelectual, cibersegurança, plataformas digitais, due diligence regulatória e capacidade de demonstrar conformidade perante parceiros e autoridades. Para empresas brasileiras que pretendem negociar com a Europa, o cumprimento do RGPD e das regras europeias de transferência de dados deixou de ser tema acessório e passou a integrar a própria estratégia de negócio.
Entre os sectores com maior potencial neste novo eixo, o advogado aponta tecnologia, agronegócio, foodtech, energia, saúde, educação, fintech, logística, indústria farmacêutica, serviços digitais, economia criativa e investimentos estruturados. Em comum, todos exigem desenho jurídico internacional, definição clara de onde produzir, onde vender, onde deter marcas e tecnologia, onde captar investimento, onde gerir lucros e como responder a diferentes ambientes regulatórios.
A Corvus Advisory pretende actuar precisamente neste cruzamento entre direito, negócios, regulação digital, protecção de dados, cibersegurança e internacionalização. Segundo Luiz Eduardo Fernandes, o objectivo é apoiar empresas, investidores e grupos económicos na transformação de ambição internacional em estruturas viáveis, seguras e sustentáveis.
“Não se trata apenas de abrir portas. Trata-se de desenhar pontes sólidas entre mercados, jurisdições e oportunidades”, concluiu.
Ígor Lopes
Atualidade
Universidade de Coimbra integra projeto europeu que lança guia gratuito para apoiar o ensino de português a migrantes e refugiados
A Universidade de Coimbra anunciou o lançamento do guia gratuito “Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural”, uma publicação desenvolvida no âmbito do projeto europeu COMMUNIKITE, destinada a apoiar professores e mediadores que trabalham com migrantes e refugiados para quem o português constitui uma língua não materna.
O manual foi publicado pelas editoras Imprensa da Universidade de Coimbra e Ediciones Universidad de Salamanca e encontra-se disponível para descarga gratuita em sete idiomas – português, alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e polaco -, permitindo que docentes e mediadores de diferentes países utilizem metodologias adaptadas aos respetivos contextos educativos.
Coordenado na Universidade de Coimbra pela docente da Faculdade de Letras Cristina Martins, o guia foi concebido para servir de instrumento de apoio ao ensino da língua e à integração social de pessoas deslocadas, disponibilizando um conjunto de 191 atividades pedagógicas orientadas para situações reais de comunicação no país de acolhimento.
O novo guia constitui também um complemento da plataforma digital KITE, criada no ano passado pela equipa internacional do projeto COMMUNIKITE. De acesso livre, esta plataforma disponibiliza diversos recursos destinados a facilitar a comunicação em contextos de acolhimento humanitário, incluindo informações práticas sobre o funcionamento dos países de destino, glossários ilustrados, materiais de apoio à aprendizagem fonética, orientações sobre comunicação verbal e não verbal e testemunhos de migrantes e refugiados provenientes de países como a Índia, Marrocos e Ucrânia.
Segundo Cristina Martins, o manual procura responder às necessidades concretas de quem acompanha diariamente processos de integração linguística e cultural.
“Reúne um conjunto de 191 atividades pedagógicas destinadas a ajudar migrantes e refugiados a desenvolver a sua capacidade de comunicação na vida real no país de acolhimento, promovendo a interação, o desenvolvimento da literacia e a integração social”, explica a investigadora.
Para a responsável, esta nova publicação permitirá potenciar a utilização dos conteúdos já existentes na plataforma digital.
“O guia Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural foi concebido para a exploração pedagógica dos recursos multilingues disponíveis na plataforma KITE”, frisa.
Cristina Martins acrescenta que o projeto disponibiliza agora um conjunto ainda mais completo de ferramentas dirigidas aos profissionais que acompanham populações migrantes.
“Com a publicação deste manual, vai ser possível potenciar a utilização dos recursos na plataforma KITE: para além de ajudar quem está na linha da frente do acolhimento de refugiados e migrantes com instrumentos auxiliares de comunicação acessíveis, temos também uma nova ferramenta para facilitar o ensino do português por parte de professores e mediadores”, conclui.
O projeto COMMUNIKITE – Necessidades de Comunicação num Kit de Primeiros Socorros para Situações de Emergência Humanitária resulta de uma parceria europeia liderada pela Universidade de Salamanca (Espanha), envolvendo igualmente a Universidade de Coimbra, a Universidade de Bolonha (Itália), a Universidade de Heidelberg (Alemanha), a Universidade de Poitiers (França), a Universidade de Kiev (Ucrânia) e a Universidade de Varsóvia (Polónia).
Ígor Lopes
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