O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira (PSP) procedeu à identificação de 2 menores, do sexo masculino, pelo consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público e à identificação de um cidadão, maior de idade, pelo ilícito de venda e cedência de bebidas alcoólicas a menores.
A ação de fiscalização foi levada a efeito pela Divisão Policial do Funchal e incidiu sobre uma festa realizada nos Jardins de St. ª Luzia, organizada por listas de alunos pertencentes a um estabelecimento de ensino.
Os menores encontravam-se em visível estado de embriaguez, tendo sido providenciada a sua entrega aos encarregados de educação através de contacto realizado pela PSP nos termos da lei. O expediente elaborado será, também, canalizado para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da área de residência dos menores. Adicionalmente, foi dada ordem para encerramento imediato da festa tendo em conta que não existia qualquer controlo das idades dos jovens ali presentes para efeitos de venda de bebidas alcoólicas. O cidadão maior de idade, que foi identificado pela venda e cedência de bebidas alcoólicas, incorre numa contraordenação de 500 a 3740 euros.
O Comando Regional da PSP Madeira, em coordenação com as demais entidades, aproveita a ocasião para relembrar aos promotores deste tipo de festas, comunidade educativa e encarregados de educação a obrigatoriedade de licenciamento camarário bem como o cumprimento escrupuloso da lei que regula a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.
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