O advogado português Luiz Eduardo Fernandes, especialista em direito digital, desenvolvimento de negócios internacionais e regulação digital, e fundador da Corvus Advisory, considera que empresários brasileiros e lusófonos vivem uma janela de oportunidade rara no direito económico internacional. Em entrevista à Agência Incomparáveis, o jurista defendeu que Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos começam a formar, na prática, um triângulo de oportunidades para empresas que pretendem internacionalizar a sua actividade com planeamento societário, fiscal, regulatório e digital.

Na avaliação de Luiz Eduardo Fernandes, a relevância deste movimento está na articulação entre três geografias com funções distintas. O Mercosul surge como base produtiva e plataforma de acesso comercial; a União Europeia representa segurança jurídica, credibilidade regulatória e acesso a consumidores, investidores e parceiros institucionais; e os Emirados Árabes Unidos consolidam-se como centro de eficiência fiscal, gestão de participações, propriedade intelectual e tesouraria internacional. “O empresário brasileiro já não precisa escolher entre Mercosul, Europa ou Golfo. Precisa compreender que cada jurisdição pode cumprir uma função dentro de uma arquitectura empresarial global”, afirmou.

O novo quadro comercial entre Mercosul e União Europeia é apontado pelo advogado como um elemento central desta estratégia. A vertente comercial do acordo entrou em aplicação provisória a 1 de maio de 2026, criando uma zona de comércio que reúne cerca de 700 milhões de pessoas, segundo a Comissão Europeia. Para Luiz Eduardo Fernandes, as empresas que operam a partir do Brasil, Paraguai, Uruguai ou Argentina devem preparar-se desde já, revendo classificação aduaneira, regras de origem, contratos de fornecimento, cadeias logísticas e estruturas de exportação, de modo a captar vantagens antes da concorrência.

Portugal, neste desenho, é visto como porta natural de entrada na Europa para empresários brasileiros e lusófonos. O advogado destaca a afinidade linguística, a proximidade cultural, a integração plena no mercado único europeu e o enquadramento jurídico regulatório da União Europeia. Num ambiente empresarial em que protecção de dados, cibersegurança, compliance digital e governação corporativa passaram a ser critérios de confiança, operar a partir de Portugal pode reforçar a credibilidade de empresas que procuram financiamento, parcerias e expansão internacional. As regras europeias sobre transferências internacionais de dados, por exemplo, impõem salvaguardas específicas quando dados pessoais saem do Espaço Económico Europeu, o que torna o cumprimento regulatório uma dimensão central da internacionalização.

Na visão de Luiz Eduardo Fernandes, uma estrutura internacional pode manter a operação produtiva no Mercosul, centralizar uma holding intermédia em Portugal ou noutra jurisdição europeia e utilizar os Emirados Árabes Unidos como polo de gestão de participações, propriedade intelectual ou tesouraria. O advogado sublinha, contudo, que essa arquitectura deve ser construída dentro da legalidade, com substância económica, documentação adequada, contabilidade coerente e respeito por normas antiabuso, preços de transferência, regras de controlled foreign companies e obrigações fiscais nos países envolvidos.

Os Emirados Árabes Unidos completam este modelo como plataforma de neutralidade geopolítica e eficiência empresarial. Centros como o Dubai International Financial Centre e o Abu Dhabi Global Market têm vindo a afirmar-se como ambientes jurídicos e financeiros procurados por grupos internacionais. Além disso, as regras fiscais dos Emirados prevêem uma taxa geral de imposto sobre sociedades de 9%, enquanto certas entidades qualificadas em zonas francas podem beneficiar de taxa de 0% sobre rendimento qualificado, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.

Para o fundador da Corvus Advisory, a utilização de estruturas em Portugal ou nos Emirados não deve ser confundida com evasão fiscal.

“Uma holding em Dubai não serve para esconder nada. Serve para organizar participações, centralizar propriedade intelectual, gerir tesouraria e dar eficiência a um grupo empresarial com operação real”, explicou. Segundo o advogado, a diferença entre planeamento e evasão está na transparência, na substância económica e no cumprimento das regras de cada jurisdição. “O empresário internacional não precisa de zonas cinzentas. Precisa de método, estrutura e assessoria jurídica capaz de ler Brasil, Europa e Golfo ao mesmo tempo”, acrescentou.

O direito digital surge como parte inseparável desta agenda. Luiz Eduardo Fernandes considera que internacionalizar hoje não é apenas abrir uma empresa, exportar um produto ou emitir facturas no exterior. Envolve fluxos internacionais de dados, contratos tecnológicos, protecção de propriedade intelectual, cibersegurança, plataformas digitais, due diligence regulatória e capacidade de demonstrar conformidade perante parceiros e autoridades. Para empresas brasileiras que pretendem negociar com a Europa, o cumprimento do RGPD e das regras europeias de transferência de dados deixou de ser tema acessório e passou a integrar a própria estratégia de negócio.

Entre os sectores com maior potencial neste novo eixo, o advogado aponta tecnologia, agronegócio, foodtech, energia, saúde, educação, fintech, logística, indústria farmacêutica, serviços digitais, economia criativa e investimentos estruturados. Em comum, todos exigem desenho jurídico internacional, definição clara de onde produzir, onde vender, onde deter marcas e tecnologia, onde captar investimento, onde gerir lucros e como responder a diferentes ambientes regulatórios.

A Corvus Advisory pretende actuar precisamente neste cruzamento entre direito, negócios, regulação digital, protecção de dados, cibersegurança e internacionalização. Segundo Luiz Eduardo Fernandes, o objectivo é apoiar empresas, investidores e grupos económicos na transformação de ambição internacional em estruturas viáveis, seguras e sustentáveis.

“Não se trata apenas de abrir portas. Trata-se de desenhar pontes sólidas entre mercados, jurisdições e oportunidades”, concluiu.

Ígor Lopes

A Universidade da Beira Interior (UBI) vai disponibilizar, já no Concurso Nacional de Acesso
ao Ensino Superior deste ano, a nova licenciatura em “Cidades e Comunidades Sustentáveis
Inteligentes”, um curso com 30 vagas que integra a oferta formativa do Departamento de
Engenharia Civil e pretende responder às necessidades emergentes da transformação digital
e ambiental dos territórios.

Alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em
particular com o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o plano curricular combina
áreas como Engenharia, Ambiente, Urbanismo, Geomática, Ciência de Dados e Inteligência
Artificial.

Ao longo do curso, os estudantes terão contacto com tecnologias como sensores
inteligentes, Internet das Coisas (IoT), Sistemas de Informação Geográfica (SIG), veículos
aéreos não tripulados, modelação digital e ferramentas avançadas de análise de dados,
desenvolvendo competências para monitorizar infraestruturas, apoiar processos de decisão
técnica, aplicar princípios de economia circular e criar respostas para a adaptação às
alterações climáticas.

A licenciatura privilegia também uma componente prática, promovendo o contacto direto
com problemas reais através da colaboração com empresas, autarquias, instituições públicas
e entidades do sistema científico e tecnológico.

Neste sentido, os futuros diplomados poderão exercer funções em áreas como
administração local e regional, empresas municipais, entidades gestoras dos setores da
água, saneamento, resíduos e energia, empresas tecnológicas, consultoras de ambiente,
sustentabilidade, mobilidade, transportes, geomática, planeamento urbano e ciência de
dados, podendo ainda prosseguir estudos em cursos de mestrado.

O novo ciclo de estudos admite candidatos através de diferentes combinações de provas de
ingresso, todas elas tendo por base a disciplina de Matemática B, complementada por uma
das seguintes provas: Biologia e Geologia, Desenho, Economia, Física e Química, Geometria
Descritiva ou Português.

O projeto “Taste & Feel Portugal 2.0”, promovido pela InovCluster e pelo Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE), participou, em junho, na New Orleans Wine & Food Experience (NOWFE), em Nova Orleães, Estados Unidos, onde promoveu os produtos agroalimentares das regiões Centro e Alentejo junto de profissionais do setor, compradores e consumidores, reforçando a estratégia de internacionalização da oferta portuguesa.

Ao longo do certame, os visitantes tiveram oportunidade de conhecer uma ampla seleção de produtos portugueses através de provas, experiências gastronómicas e encontros de caráter profissional, com especial destaque para vinhos, azeites, queijos e enchidos.

Um dos momentos centrais da participação portuguesa foi o showcooking protagonizado pela chef norte-americana Dee LaVigne, que apresentou receitas desenvolvidas pela chef portuguesa Michele Marques, numa colaboração estabelecida no âmbito do projeto e que procurou demonstrar a versatilidade dos produtos portugueses e a sua capacidade de integração em diferentes referências gastronómicas, aproximando-os do mercado e do consumidor norte-americano.

A presença no The Grand Tasting, um dos eventos mais emblemáticos da NOWFE, permitiu também aumentar a notoriedade da gastronomia portuguesa e criar oportunidades de negócio, através do contacto direto com distribuidores, importadores e outros profissionais da área alimentar.

Além da vertente comercial, a missão distinguiu-se pelo seu compromisso social. O “Taste & Feel Portugal 2.0” integrou a edição deste ano da NOWFE na qualidade de patrocinador oficial, associando-se a um festival que, ao longo de mais de três décadas, já angariou mais de 1,5 milhões de dólares para organizações sem fins lucrativos dedicadas ao apoio alimentar, à formação culinária e ao desenvolvimento da comunidade local de Nova Orleães.

Segundo os promotores, esta participação permitiu consolidar a imagem dos produtos portugueses num mercado considerado estratégico, reforçando a competitividade internacional das empresas participantes e contribuindo para aumentar o reconhecimento da qualidade e autenticidade da produção agroalimentar nacional.

Cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do COMPETE 2030 – Programa Temático Inovação e Transição Digital, o “Taste & Feel Portugal 2.0” tem como principal objetivo promover e valorizar os produtos agroalimentares das regiões Centro e Alentejo nos mercados internacionais.

Ígor Lopes