Assinala-se hoje, 22 de fevereiro, o Dia Europeu das Vítimas de Crime criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem uma especial preocupação com a temática da denúncia de crimes, tanto por parte de vítimas, como de potenciais testemunhas, para que se consigam percecionar as principais preocupações dos cidadãos naquilo que concerne à segurança.
A PSP disponibiliza, de forma permanente e a nível nacional (Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de Esquadras, 19 Espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), 4 postos policiais localizados nos principais hospitais da área metropolitana de Lisboa e 3 Esquadras de Turismo, nos quais se encontram permanentemente polícias da PSP disponíveis para informar os cidadãos e proceder ao registo formal de denúncias para ulterior comunicação às autoridades judiciárias.
Aliada a esta disponibilidade permanente de atendimento presencial, disponível 24 horas por dia, 7 semana, 365 dias por ano, acrescenta outros meios de contacto como a queixa eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt para formalizar qualquer denúncia criminal via internet, bem como os endereços eletrónicos violenciadomestica@psp.pt, proximidade@psp.pt, escolasegura@psp.pt, contacto@psp.pt.
Importa, ainda, referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.
O registo de cada uma destas denúncias por parte dos polícias da PSP, constitui uma componente fundamental da estratégia de prevenção, pois esta informação é considerada na prevenção da ocorrência de novos crimes, e simultaneamente apoia a investigação criminal, visando salvaguardar da melhor forma possível os direitos das pessoas lesadas e ofendidas, e indicar e prestar às autoridades judiciárias a melhor informação possível para a investigação de crimes.
Relembra a PSP que os cidadãos dispõem do número europeu de emergência 112 para reportar crimes a decorrer ou que acabaram de ocorrer no momento da chamada – no ano de 2023 o serviço 112 recebeu um total de 6 953 906 chamadas, constituindo uma preciosa ajuda para os polícias dedicados a este serviço poderem encaminhar, de forma célere, o devido apoio a quem precisa.
Note-se que o uso do 112 por parte dos cidadãos para alertar sobre crimes em curso ou que acabaram de ser cometidos, é uma prática cada vez mais frequente, o que constitui um excelente indicador de cidadania ativa e confiança no trabalho realizado pela PSP na coordenação operacional deste serviço.
A denúncia de crimes por qualquer um dos meios disponíveis constitui o exercício de um direito fundamental de cidadania, podendo os cidadãos encontrar na PSP uma permanente disponibilidade de apoio e, nos nossos polícias, capacidade técnica e operacional para o prestar, salvaguardando os direitos das vítimas e das testemunhas.
Cada crime que não é denunciado corresponde a uma cifra negra, não sendo contabilizado para efeitos do correspondente tratamento criminal pelas autoridades competentes.
A PSP apela a que todos os cidadãos Denunciem, Comuniquem, Participem e/ou Informem todos os fenómenos criminais que tenham conhecimento direto ou indireto, para segurança de todos.
Imagem: PSP.