O workshop final sobre destacamento internacional de trabalhadores, no âmbito do projeto internacional STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights”, desenvolvido pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, realiza-se hoje em formato online.
Através do trabalho realizado ao abrigo do projeto STEP UP, que se debruça sobre a figura do destacamento de trabalhadores, foi efetuada a comparação de 5 regimes jurídicos nacionais. Ana Teresa Ribeiro, investigadora do projeto, salienta que “detetamos similitudes, mas também diferenças, que resultam desde logo [mas não apenas] do facto de alguns dos países analisados serem, sobretudo, países de receção de trabalhadores, enquanto outros são países de partida de trabalhadores destacados.” Ana Teresa Ribeiro acrescenta, ainda, que “promovemos ativamente a divulgação dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, em sede de destacamento, mediante a realização de infodays e fortalecemos os nossos laços com a Autoridade para as Condições do Trabalho, que foi uma parceira privilegiada durante todo este período.”
O projeto STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights” tem como foco o fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores e visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) nesta sede, o impacto das mesmas na atividade empresarial e, ainda, analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste contexto.
O workshop que se realiza já hoje terá a participação de Inspetores da ACT e como oradores estarão docentes da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. A sessão será realizada em formato online, via zoom, e terá início às 10h00.
Foto: DR.