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Crimes de violência doméstica: Melhoria dos autos de denúncia da PSP

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A Polícia de segurança Pública (PSP) “continua empenhada na deteção, tão precoce quanto possível, de práticas de violência doméstica, reporte às autoridades e intervenção em defesa da(s) vítima(s) com recurso a todos os dispositivos legalmente previstos, no âmbito das suas competências genéricas de prevenção criminal e em concreto no que ao combate ao crime de violência doméstica”, conforme refere em nota.

A PSP já se encontra a utilizar a nova versão do Auto de Notícia/Denúncia padrão de Violência Doméstica (Previsto pela Portaria 209/2021, de 18 de outubro, da Administração Interna e Justiça), que introduz um campo para registar declarações prestadas pela vitima/denunciante que, se forem confirmadas através de aposição da sua assinatura, servem de auto de inquirição em inquérito, o que permitirá, à partida, evitar convocar novamente a vitima/denunciante para confirmar as declarações em sede de inquérito.

Foi, ainda, removido o campo relativo ao desejo de procedimento criminal da vítima/denunciante, por força da natureza pública do crime (dispensa a formalização de queixa pela vítima para que a investigação criminal seja desencadeada).

“A PSP continuará a privilegiar a prevenção e proteção das vítimas deste crime, apesar do decréscimo de participações recebidas entre 2019 e 2021 (menos 13,7%), de forma a sinalizar, proactivamente, as situações neste contexto e permitir que o adequado acompanhamento pós vitimização e restabelecimento do sentimento individual de segurança”, assinala.

Relembram-se os indicadores da PSP relacionados com a resposta da PSP a ocorrências de Violência Doméstica em 2021:

. 62.037 contactos periódicos com vítimas;

. 16.049 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;

. 13.052 propostas de medidas de coação ao agressor;

. 10.240 sinalizações de crianças à CPCJ;

. 3.432 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos (p.e. Tribunal, hospital, segurança social);

. 5.465 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;

. 1.919 acompanhamentos de vítimas a casa para retirar bens (-5,6%);

. 1.746 diligências para apreensão de armas (+6,8%);

. 1.612 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio.

Já no que concerne ao primeiro semestre deste ano, das fichas de avaliação do risco de violência doméstica elaboradas pelos Polícias da PSP quando gerem ocorrências neste âmbito, registam-se:

. 32.425 contactos periódicos com vítimas;

. 8.739 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;

. 7.462 propostas de medidas de coação ao agressor;

. 5.826 sinalizações de crianças à CPCJ

. 2.880 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;

. 1.733 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos;

. 1.170 acompanhamentos de vítimas para retirar bens de casa;

. 846 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio;

. 779 diligências para apreensão de armas.

O reporte de situações diretamente nas Esquadras da PSP ou pelo canal dedicado (violenciadomestica@psp.pt), tanto pelas próprias vítimas, como de familiares e amigos que suspeitam de crimes desta índole, permitem, de forma simples, alertar, solicitar apoio e informar a PSP, possibilitando a imediata recolha de informação e (eventual) intervenção tão precoce quanto possível.

A PSP, também neste campo, tem dinamizado a aproximação dos Polícias com os concidadãos, estendendo, a nível nacional, a disponibilidade de espaços dedicados às vítimas deste crime (primeiro espaço, no Porto, inaugurado há 10 anos; atualmente conta com mais de uma dezena de espaços) e mantendo as Esquadras inseridas nos principais estabelecimentos hospitalares, algumas com cerca de meio século, que contribuem para a sinalização de alguns crimes neste âmbito e imediata adoção de medidas de segurança.

Foto: DR.

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Universidade de Coimbra integra projeto europeu que lança guia gratuito para apoiar o ensino de português a migrantes e refugiados

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A Universidade de Coimbra anunciou o lançamento do guia gratuito “Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural”, uma publicação desenvolvida no âmbito do projeto europeu COMMUNIKITE, destinada a apoiar professores e mediadores que trabalham com migrantes e refugiados para quem o português constitui uma língua não materna.

O manual foi publicado pelas editoras Imprensa da Universidade de Coimbra e Ediciones Universidad de Salamanca e encontra-se disponível para descarga gratuita em sete idiomas – português, alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e polaco -, permitindo que docentes e mediadores de diferentes países utilizem metodologias adaptadas aos respetivos contextos educativos.

Coordenado na Universidade de Coimbra pela docente da Faculdade de Letras Cristina Martins, o guia foi concebido para servir de instrumento de apoio ao ensino da língua e à integração social de pessoas deslocadas, disponibilizando um conjunto de 191 atividades pedagógicas orientadas para situações reais de comunicação no país de acolhimento.

O novo guia constitui também um complemento da plataforma digital KITE, criada no ano passado pela equipa internacional do projeto COMMUNIKITE. De acesso livre, esta plataforma disponibiliza diversos recursos destinados a facilitar a comunicação em contextos de acolhimento humanitário, incluindo informações práticas sobre o funcionamento dos países de destino, glossários ilustrados, materiais de apoio à aprendizagem fonética, orientações sobre comunicação verbal e não verbal e testemunhos de migrantes e refugiados provenientes de países como a Índia, Marrocos e Ucrânia.

Segundo Cristina Martins, o manual procura responder às necessidades concretas de quem acompanha diariamente processos de integração linguística e cultural.

“Reúne um conjunto de 191 atividades pedagógicas destinadas a ajudar migrantes e refugiados a desenvolver a sua capacidade de comunicação na vida real no país de acolhimento, promovendo a interação, o desenvolvimento da literacia e a integração social”, explica a investigadora.

Para a responsável, esta nova publicação permitirá potenciar a utilização dos conteúdos já existentes na plataforma digital.

“O guia Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural foi concebido para a exploração pedagógica dos recursos multilingues disponíveis na plataforma KITE”, frisa.

Cristina Martins acrescenta que o projeto disponibiliza agora um conjunto ainda mais completo de ferramentas dirigidas aos profissionais que acompanham populações migrantes.

“Com a publicação deste manual, vai ser possível potenciar a utilização dos recursos na plataforma KITE: para além de ajudar quem está na linha da frente do acolhimento de refugiados e migrantes com instrumentos auxiliares de comunicação acessíveis, temos também uma nova ferramenta para facilitar o ensino do português por parte de professores e mediadores”, conclui.

O projeto COMMUNIKITE – Necessidades de Comunicação num Kit de Primeiros Socorros para Situações de Emergência Humanitária resulta de uma parceria europeia liderada pela Universidade de Salamanca (Espanha), envolvendo igualmente a Universidade de Coimbra, a Universidade de Bolonha (Itália), a Universidade de Heidelberg (Alemanha), a Universidade de Poitiers (França), a Universidade de Kiev (Ucrânia) e a Universidade de Varsóvia (Polónia).

Ígor Lopes

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TSP defende avanço do voto eletrónico remoto e pede que Governo passe das declarações à ação

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Em comunicado divulgado à imprensa, a TSP considera que “é hora de passar das palavras aos atos”, depois de vários membros do Governo terem manifestado publicamente apoio à introdução do voto eletrónico remoto para os portugueses residentes no estrangeiro.

A associação recorda que, em janeiro deste ano, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, revelou que esta modalidade de voto estava a ser estudada, posição posteriormente reforçada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, durante as recentes reuniões do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizadas em Lisboa.

Segundo a TSP, estas posições representam um sinal político positivo, sobretudo porque “a TSP tem vindo a pedir a implementação do voto eletrónico remoto desde 2017”. Ainda assim, a associação considera que o processo não pode ficar limitado às intenções políticas.

“Não bastam declarações: é preciso que essa modalidade de voto seja inscrita nas leis eleitorais”, realçou a associação.

Nesse mesmo comunicado, a TSP lembra que vários projetos de lei sobre esta matéria foram apresentados no passado, mas acabaram rejeitados pela Assembleia da República. Agora, entende que existe um contexto parlamentar mais favorável.

“Cremos que, neste momento, haverá, na Assembleia da República, uma maioria de dois terços disponível para aprovar um projeto neste sentido”, referiu, apelando para que “os partidos que concordam com esta mudança apresentem, o quanto antes, uma proposta relativa à introdução do voto digital”.

De igual modo, a associação defende que a introdução do voto eletrónico remoto seja acompanhada por um plano de implementação progressivo e tecnicamente rigoroso, começando por um processo de testes.

“Para que o voto digital seja a ferramenta de participação cívica e política que as comunidades portuguesas aguardam há anos, é necessário um plano realista de implementação que inclua obrigatoriamente um processo de teste”, sustentou.

Na perspetiva da TSP, esse período experimental deverá permitir avaliar e aperfeiçoar sucessivamente o sistema, aproveitando “os estudos já feitos pela Administração Eleitoral e o exemplo das eleições para os franceses no estrangeiro”.

O comunicado frisa ainda que um sistema desta natureza deve ser desenvolvido com especial atenção às questões jurídicas, tecnológicas e operacionais.

“Um sistema desta natureza tem de ser pensado e testado nas suas múltiplas dimensões: legais, de conformidade com as leis portuguesas e dos países onde votarão os portugueses, de comunicações seguras, de segurança informática, de facilidade de utilização, de informação aos eleitores, de controlo efetivo e de transparência”, defende a associação.

“O processo de teste, que não deverá incidir apenas sobre uma amostra limitada, tem de contemplar adequadamente todos estes passos, sem atropelos nem omissões”, referiu, acrescentando que “a TSP não apoia um plano apressado para cumprir calendários”.

A concluir, a associação reafirma que considera este o momento adequado para iniciar a modernização do sistema eleitoral destinado à diáspora portuguesa, mas insiste que a implementação deve privilegiar a segurança, a confiança e a qualidade do processo.

“Acreditamos que chegou a hora do voto digital remoto. Vamos começar já, quanto antes, mas vamos fazê-lo bem. Os portugueses no estrangeiro merecem-no”, concluiu a TSP.

Ígor Lopes

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Universidade da Beira Interior cria licenciatura em “Cidades e Comunidades Sustentáveis Inteligentes” para responder aos desafios da transição ecológica e digital

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A Universidade da Beira Interior (UBI) vai disponibilizar, já no Concurso Nacional de Acesso
ao Ensino Superior deste ano, a nova licenciatura em “Cidades e Comunidades Sustentáveis
Inteligentes”, um curso com 30 vagas que integra a oferta formativa do Departamento de
Engenharia Civil e pretende responder às necessidades emergentes da transformação digital
e ambiental dos territórios.

Alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em
particular com o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o plano curricular combina
áreas como Engenharia, Ambiente, Urbanismo, Geomática, Ciência de Dados e Inteligência
Artificial.

Ao longo do curso, os estudantes terão contacto com tecnologias como sensores
inteligentes, Internet das Coisas (IoT), Sistemas de Informação Geográfica (SIG), veículos
aéreos não tripulados, modelação digital e ferramentas avançadas de análise de dados,
desenvolvendo competências para monitorizar infraestruturas, apoiar processos de decisão
técnica, aplicar princípios de economia circular e criar respostas para a adaptação às
alterações climáticas.

A licenciatura privilegia também uma componente prática, promovendo o contacto direto
com problemas reais através da colaboração com empresas, autarquias, instituições públicas
e entidades do sistema científico e tecnológico.

Neste sentido, os futuros diplomados poderão exercer funções em áreas como
administração local e regional, empresas municipais, entidades gestoras dos setores da
água, saneamento, resíduos e energia, empresas tecnológicas, consultoras de ambiente,
sustentabilidade, mobilidade, transportes, geomática, planeamento urbano e ciência de
dados, podendo ainda prosseguir estudos em cursos de mestrado.

O novo ciclo de estudos admite candidatos através de diferentes combinações de provas de
ingresso, todas elas tendo por base a disciplina de Matemática B, complementada por uma
das seguintes provas: Biologia e Geologia, Desenho, Economia, Física e Química, Geometria
Descritiva ou Português.

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