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CIM Alto Minho e Autoridade de Gestão do PO Norte 2020 reúnem-se para debater o início do novo ciclo de financiamento comunitário regional em Portugal

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Decorreu anteontem, dia 5 de dezembro, em Ponte de Lima, uma reunião de trabalho entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e a CCDR-NORTE – Autoridade de Gestão do Programa Operacional (PO) Norte 2020. Da ordem de trabalhos para esta reunião constaram os principais assuntos que marcam a agenda política em termos de fundos europeus para a Região Norte e que têm e terão impacto direto no presente e futuro da região do Alto Minho, nomeadamente a programação e aprovação do Norte 2030 – Programa Regional 2021/2027; o atual estado de execução do Norte 2020 – Programa Regional 2014/2020; além de outros dossiês relevantes sobre diversas temáticas como ordenamento do território e ambiente.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE), António Cunha, apresentou os três eixos de intervenção previstos ao nível dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) do Norte 2030, que serão materializados pelas comunidades intermunicipais e pela Área Metropolitana do Porto (AMP). Os eixos prioritários apresentados são infraestruturas e equipamentos educativos, cuidados de saúde primários e de apoio e ação social; intervenções de requalificação e modernização de equipamentos desportivos; habitação social e a custos acessíveis; ecossistemas de inovação; cidades digitais; reabilitação e regeneração urbanas para resposta a desafios de atração de população para os centros urbanos; provisão de espaços inclusivos e acessíveis; mobilidade intra e interurbana; refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaço público; valorização cultural e do património e qualificação da oferta (reforço do papel da cultura e afirmação de identidade); infraestruturas e equipamentos museológicos; produtos e destinos turísticos; infraestruturas rodoviárias transfronteiriças.

António Cunha destacou, ainda, aquelas que poderão ser as áreas de aposta da região do Alto Minho, em termos de grandes projetos e captação de investimento, envolvendo outros programas de financiamento, a saber: as áreas das energias oceânicas, do agroalimentar e do digital na indústria da mobilidade, devendo, na sua perspetiva, apostar também no acolhimento da indústria de nova geração, na mobilidade (rodoviária e ligação à ferrovia) e no Parque Nacional da Peneda-Gerês e espaços naturais de excelência.

Nesta reunião de trabalho, a CIM Alto Minho teve, também, a oportunidade de se pronunciar sobre as suas preocupações ao nível da operacionalização do novo ciclo de programação 2021-2027.  Neste sentido, referiu a necessidade de assegurar instrumentos de política ajustados às especificidades do território e de garantir a flexibilidade dos instrumentos que financiam as políticas públicas, de forma a responder aos novos desafios sociais e promover a coesão territorial, a atratividade e a competitividade territorial.

A CIM do Alto Minho salientou, ainda, a necessidade de garantir que as comunidades intermunicipais tenham um papel ativo e vinculativo no desenho e aprovação de instrumentos territoriais associados a abordagens temáticas e funcionais, que se pretendam dinamizar nos respetivos territórios. Por outro lado, que os mecanismos de financiamento, gerais ou específicos, que serão transferidos para as comunidades intermunicipais, no quadro da transferência de competências para estas entidades, sejam assegurados no atual exercício de programação de fundos comunitários.

Por fim, apelou a uma maior interação e flexibilização no processo de construção das ITI, no sentido das estratégias e planos de ação (2030) em curso terem os mecanismos e dotações financeiras necessárias para responder às oportunidades e potencialidades identificadas em cada território, permitindo, assim, o desenvolvimento de programas de ação e projetos-âncora territoriais considerados prioritários para cada NUTS III em função das suas especificidades e prioridades políticas e estratégicas.

Foto: CIM-AM.

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Anadia: Plenário da Rede Social dá parecer favorável à ampliação das respostas de creche em Aguim e Mogofores

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O Plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Anadia reuniu os parceiros em sessão, esta quinta-feira, 02 de fevereiro, tendo dado parecer favorável aos projetos apresentados pelos Centros Sociais Nossa Senhora do Ó de Aguim e Maria Auxiliadora de Mogofores para o alargamento da resposta social de Creche, no âmbito das candidaturas apresentadas ao Plano de Recuperação e Resiliência.

O Centro Social Nossa Senhora do Ó de Aguim pretende alargar a resposta social em mais 10 lugares, enquanto que o Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores pretende ampliar a resposta de 35 para 41 lugares. O alargamento das valências vai implicar a reorganização dos espaços, por forma a satisfazer as necessidades e as solicitações.

No espaço de divulgação do CLAS, a Junta de Freguesia da Moita deu a conhecer aos parceiros a atividade “Freguesia Ativa”. A iniciativa que teve o seu início, no lugar de Ferreiros, promovida pela AVF – Associação de Voluntários de Ferreiros, vai ser agora alargada aos restantes lugares da Freguesia. Tem como intuito promover o bem-estar físico e mental da população sénior.

O Núcleo de Aveiro da Rede Europeia Anti-Pobreza deu a conhecer o projeto “Semana da Interculturalidade” que vai decorrer no mês de abril e tem como objetivo estimular o diálogo e a relação entre culturas.

A Delegação de Anadia da APPACDM aproveitou o Plenário para divulgar os cursos de formação profissional de Cozinheiro e Carpinteiro que vai promover a partir do mês de março.

O Município de Anadia destacou ainda a 2ª edição do Concurso Municipal de Ideias de Negócio – Jovens Empreendedores, cujo período para apresentação de candidaturas está a decorrer. A iniciativa é dirigida a jovens empreendedores, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho de Anadia.

Foto: CMA.

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Madeira: PSP regista 56 acidentes de viação entre 27 de janeiro e 02 de fevereiro

Dos acidentes resultaram 1 ferido grave e 6 ligeiros

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O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, relativamente à sinistralidade rodoviária verificada no período compreendido entre o dia 27 de janeiro e p dia 02 de fevereiro, registou um total de 56 acidentes de viação na Região Autónoma da Madeira, distribuídos pelos seguintes Concelhos: Funchal (22), Câmara de Lobos (5), Ribeira Brava (4), Calheta (3), Porto Moniz (1), São Vicente (3) Santana (3), Machico (3) e Santa Cruz (12).

Este número de sinistros resultou num total de 1 ferido grave (no Funchal) e, 6 feridos ligeiros (2 no Funchal, 1 em Câmara de Lobos, 1 em Santa Cruz e 2 em Machico).

As tipologias dos referidos acidentes de viação foram as seguintes: Colisão (33), despiste (20), atropelamentos (1), Outros (2).

Durante o referido hiato temporal, desenvolvemos uma série de operações de fiscalização rodoviária, que resultaram na materialização de 15 detenções por condução sob o efeito do álcool (7 no Funchal, 5 em Câmara de Lobos, 1 na Ribeira Brava, 1 em Machico e 1 em Santa Cruz), 7 detenções por condução sem habilitação legal (1 no Funchal e 2 em Câmara de Lobos, 2 em Machico e 2 em Santa Cruz) e 3 detenções por desobediência (1 no Funchal, por condução de veículo apreendido, e

1 por álcool e carta apreendida, 1 em Câmara de Lobos por recusa em efetuar o teste de alcoolemia, 1 na Ribeira Brava por condução antes das 12 horas, após submissão ao teste do álcool.

Foto: DR.

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Viseu: Homem detido por condução sem carta

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No âmbito da prevenção rodoviária, através do patrulhamento auto e apeado, o Comando Distrital de Viseu da Polícia de Segurança Pública, através dos Polícias da Esquadra Sede, no dia 02 de fevereiro, pelas 17h45, na Rua dos Loureiros, deteve um cidadão de 29 anos de idade, por condução de motociclo sem habilitação legal para o efeito.

O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial.

Foto: DR.

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