Atualidade
Câmara de Lagos emite parecer favorável à desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João
A Câmara Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável à desagregação das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, subscrevendo, assim, as pretensões e vontade popular manifestada pelas respetivas populações e órgãos autárquicos da União de Freguesias.
A agregação das freguesias de Bensafrim e Barão de S. João foi efetuada em 2013, no âmbito da reorganização administrativa do território, contra a vontade da população e dos seus órgãos autárquicos representativos, tendo merecido, desde o primeiro momento, forte contestação, conforme atestam as reiteradas tomadas de posição dos órgãos locais, que sempre consideraram a imposição da extinção das duas freguesias e a sua união como uma alteração unilateral, ilegítima, injusta, injustificada e desrespeitadora das populações e da autonomia das autarquias.
A possibilidade de corrigir esta situação foi conferida pela Lei nº 39/2021, de 24 de junho, que define o novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e admite a reversão do processo de agregação em situações em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações. Entusiasmada com esta perspetiva, nasceu, no seio da população, um movimento cívico que se mobilizou com o objetivo de repor as freguesias extintas. Em causa estava a necessidade de se proceder ao recenseamento de novos eleitores para cumprimento do critério “população” legalmente exigido, já que os demais requisitos – ao nível da prestação de serviços à população, e eficácia e eficiência da gestão pública – sempre estiveram assegurados.
Na proposta de desagregação aprovada pela Assembleia de Freguesia é referido que, “volvidos mais de oito anos, (…) a realidade, natureza, identidade e a alma de cada uma das freguesias e do seu povo não se perderam, antes se reafirmaram e reforçaram com o tempo, pelas múltiplas manifestações históricas, culturais e sociais que, apesar de contíguas e agregadas, não se confundem”. A autarquia salienta, no entanto, “o impacto negativo ao nível da satisfação das necessidades coletivas, de prestação de serviços e de eficácia da gestão pública, resultante do maior distanciamento das estruturas representativas da população, sendo ainda prejudicada a coesão territorial e social de políticas públicas de proximidade”.
Identidades históricas e socioculturais distintas, a somar a uma área territorial desmesurada, são, em suma, os principais argumentos apresentados para fundamentar a proposta de desagregação das duas freguesias, a qual será agora objeto de apreciação na Assembleia Municipal de Lagos, que reúne no próximo dia 28 de novembro, precisamente em Barão de São João, com este ponto da ordem de trabalhos.
Na apresentação e votação do assunto em reunião de câmara, foi sublinhada a importância do movimento cívico, assim como do consenso político local gerado em torno deste objetivo comum, num sinal de que, em determinadas situações, é preciso unir forças para que a vontade da população seja ouvida e democraticamente respeitada nas demais esferas de decisão.
Após cumprir estas etapas do processo, a decisão final caberá à Assembleia da República conforme determina o regime jurídico atualmente em vigor.
Foto: CML.
Atualidade
Universidade da Beira Interior cria licenciatura em “Cidades e Comunidades Sustentáveis Inteligentes” para responder aos desafios da transição ecológica e digital
A Universidade da Beira Interior (UBI) vai disponibilizar, já no Concurso Nacional de Acesso
ao Ensino Superior deste ano, a nova licenciatura em “Cidades e Comunidades Sustentáveis
Inteligentes”, um curso com 30 vagas que integra a oferta formativa do Departamento de
Engenharia Civil e pretende responder às necessidades emergentes da transformação digital
e ambiental dos territórios.
Alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em
particular com o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o plano curricular combina
áreas como Engenharia, Ambiente, Urbanismo, Geomática, Ciência de Dados e Inteligência
Artificial.
Ao longo do curso, os estudantes terão contacto com tecnologias como sensores
inteligentes, Internet das Coisas (IoT), Sistemas de Informação Geográfica (SIG), veículos
aéreos não tripulados, modelação digital e ferramentas avançadas de análise de dados,
desenvolvendo competências para monitorizar infraestruturas, apoiar processos de decisão
técnica, aplicar princípios de economia circular e criar respostas para a adaptação às
alterações climáticas.
A licenciatura privilegia também uma componente prática, promovendo o contacto direto
com problemas reais através da colaboração com empresas, autarquias, instituições públicas
e entidades do sistema científico e tecnológico.
Neste sentido, os futuros diplomados poderão exercer funções em áreas como
administração local e regional, empresas municipais, entidades gestoras dos setores da
água, saneamento, resíduos e energia, empresas tecnológicas, consultoras de ambiente,
sustentabilidade, mobilidade, transportes, geomática, planeamento urbano e ciência de
dados, podendo ainda prosseguir estudos em cursos de mestrado.
O novo ciclo de estudos admite candidatos através de diferentes combinações de provas de
ingresso, todas elas tendo por base a disciplina de Matemática B, complementada por uma
das seguintes provas: Biologia e Geologia, Desenho, Economia, Física e Química, Geometria
Descritiva ou Português.
Atualidade
EUA: Projeto “Taste & Feel Portugal 2.0” promove produtos portugueses em Nova Orleães
O projeto “Taste & Feel Portugal 2.0”, promovido pela InovCluster e pelo Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE), participou, em junho, na New Orleans Wine & Food Experience (NOWFE), em Nova Orleães, Estados Unidos, onde promoveu os produtos agroalimentares das regiões Centro e Alentejo junto de profissionais do setor, compradores e consumidores, reforçando a estratégia de internacionalização da oferta portuguesa.
Ao longo do certame, os visitantes tiveram oportunidade de conhecer uma ampla seleção de produtos portugueses através de provas, experiências gastronómicas e encontros de caráter profissional, com especial destaque para vinhos, azeites, queijos e enchidos.
Um dos momentos centrais da participação portuguesa foi o showcooking protagonizado pela chef norte-americana Dee LaVigne, que apresentou receitas desenvolvidas pela chef portuguesa Michele Marques, numa colaboração estabelecida no âmbito do projeto e que procurou demonstrar a versatilidade dos produtos portugueses e a sua capacidade de integração em diferentes referências gastronómicas, aproximando-os do mercado e do consumidor norte-americano.
A presença no The Grand Tasting, um dos eventos mais emblemáticos da NOWFE, permitiu também aumentar a notoriedade da gastronomia portuguesa e criar oportunidades de negócio, através do contacto direto com distribuidores, importadores e outros profissionais da área alimentar.
Além da vertente comercial, a missão distinguiu-se pelo seu compromisso social. O “Taste & Feel Portugal 2.0” integrou a edição deste ano da NOWFE na qualidade de patrocinador oficial, associando-se a um festival que, ao longo de mais de três décadas, já angariou mais de 1,5 milhões de dólares para organizações sem fins lucrativos dedicadas ao apoio alimentar, à formação culinária e ao desenvolvimento da comunidade local de Nova Orleães.
Segundo os promotores, esta participação permitiu consolidar a imagem dos produtos portugueses num mercado considerado estratégico, reforçando a competitividade internacional das empresas participantes e contribuindo para aumentar o reconhecimento da qualidade e autenticidade da produção agroalimentar nacional.
Cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do COMPETE 2030 – Programa Temático Inovação e Transição Digital, o “Taste & Feel Portugal 2.0” tem como principal objetivo promover e valorizar os produtos agroalimentares das regiões Centro e Alentejo nos mercados internacionais.
Ígor Lopes
Atualidade
Brasil: “Consórcio Cristo Sustentável” distribui agasalhos a pessoas em situação de rua no Centro do Rio de Janeiro
O Consórcio Cristo Sustentável realizou, na sexta-feira, dia 3 de julho, uma ação de distribuição de agasalhos e cobertores para pessoas em situação de rua no Centro do Rio de Janeiro, Brasil.
A equipe, liderada pelo reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, parte da Obra Social Leste Um – O Sol, no bairro do Jardim Botânico, com destino a pontos como a Lapa e a Avenida Presidente Vargas, artérias centrais da cidade.
A iniciativa integra a “Campanha do Agasalho 2026”, que estabeleceu a meta de arrecadar dez toneladas de agasalhos e cobertores para atender pessoas em situação de vulnerabilidade durante o inverno.
Segundo a organização, a campanha já distribuiu donativos para pessoas em situação de rua. Além disso, entregou doações para instituições como a Congregação das Irmãs Missionárias da Caridade, a Associação Mãe de Pentecostes (AMAPES), a Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro e o Lar Franciscano.
As doações podem ser feitas em postos de coleta distribuídos pela cidade ou por meio da plataforma online destinada à compra de agasalhos e cobertores para novas distribuições, que pode ser visualizada em: https://institutoredemptor.colabore.org/inverno/single_step
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