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Câmara de Barcelos transfere 7 milhões para as freguesias

Mário Constantino (Presidente da Câmara): “Cada euro que transferimos para as Juntas de Freguesia é um euro bem investido no desenvolvimento do concelho”

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A Câmara Municipal de Barcelos vai transferir, ao longo do ano de 2022, mais de sete milhões de euros ao abrigo dos contratos interadministrativos de delegação de competências. Cinco milhões são relativos aos 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias e dois milhões respeitam a outros contratos de delegação de competências, independentemente das demais que possam ser atribuídas ao longo do ano, para investimentos diversos.

Na sessão de assinatura de contratos, que decorreu ontem, ao final da tarde, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara, Mário Constantino, sublinhou a enorme importância da boa colaboração entre o Município e as Juntas de Freguesia “parceiros privilegiados”, e disse que tem “a certeza de que cada euro que o município transfere para as Juntas de freguesia é um euro bem investido no desenvolvimento do concelho”. Por seu lado, o Vice-presidente, Domingos Pereira, responsável pelo Pelouro Financeiro, garantiu aos autarcas que estas verbas começam a ser pagas já na próxima segunda-feira.

Os contratos, agora, assinados entre o Município de Barcelos e as Juntas de Freguesia visam regular as relações jurídicas de coordenação e colaboração entre Câmaras e autarquias locais, permitindo à Administração Pública uma maior flexibilidade e capacidade face aos desafios e exigências que se lhe colocam. Nestes contratos, as Juntas de Freguesia, tendo em conta as verbas que lhe foram atribuídas, assumem competências específicas nas áreas dos Equipamentos Rurais e Urbanos, Rede Viária Municipal, Património, Cultura, Desporto, Atividades Recreativas e de Lazer, Gestão de Espaços Verdes, Educação, Proteção Civil, Prevenção da COVID-19 e Orçamento Participativo. Para assegurar a execução das competências delegadas, as Juntas de Freguesia receberão uma verba num valor correspondente a 200% do montante do FFF, montante a ser transferido trimestralmente pela Câmara Municipal.

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos com a Presidente da Junta de Lama (Foto: CMB)

Além destes 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias, no valor de cinco milhões, o Município assinou outros contratos interadministrativos que, conforme a listagem de serviços e obras apresentadas pelas Juntas de Freguesia, asseguram a transferência de mais dois milhões de euros. Estas últimas verbas destinam-se, essencialmente, à gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano em espaço público, realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo e manutenção dos espaços envolventes a esses estabelecimentos de ensino.

Regularizar a toponímia para evitar prejuízos e incómodos aos habitantes

Aproveitando a presença da maioria dos Presidentes das Juntas de Freguesia, o Município, através de um técnico que integra a Comissão de Toponímia, explicou o enquadramento legal e processual que conduz à atribuição de nomes às ruas, sem os quais não é possível atribuir números de polícia a cada uma das habitações ou frações habitacionais, industriais e comerciais. Assim, foi solicitado aos autarcas que providenciem no sentido de atribuir nomes às ruas e caminhos, evitando prejuízos e incómodos aos moradores das suas freguesias. Fotos: CMB

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Barcelos comemora o 25 de Abril

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Depois da grande Marcha pela Liberdade, que mobilizou quatro mil alunos do concelho, amanhã é dia das comemorações solenes dos 50 anos do 25 de Abril. O feriado comemorativo da Revolução dos Cravos tem uma intensa programação ao longo de todo o dia. Logo pela manhã, às 10h00, acontece o Hastear da Bandeira, no edifício dos Paços do Concelho, seguindo-se, às 10h30, na Avenida Dr. Sidónio Pais, uma largada de Paraquedistas em Queda-Livre e, pelas 11h30, o desfile de Fanfarras e animação de rua (folclore) nas ruas do Centro Histórico.

Da parte da tarde, pelas 15h30, tem início a Sessão Solene da Assembleia Municipal de Barcelos, no auditório dos Paços do Concelho, e, pelas 18h00, no Largo da Porta Nova, arranca o concerto “Mil Vozes a Cantar Abril” com a participação de 70 grupos Corais e a Orquestra da Banda Musical de Oliveira.

Recriação Histórica e Conferência de Durão Barroso

Ainda no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, vai decorrer, no dia 27 de abril, das 16h00 às 18h00, a Recriação Histórico-Cultural do 25 de Abril com a participação dos Grupos de Teatro do concelho de Barcelos, que envolverá cerca de 150 atores.

A 28 de abril, domingo, realiza-se a Conferência “Portugal na Europa e no Mundo”, pelo ex-Comissário Europeu, Durão Barroso, com moderação de Sebastião Bugalho.

A iniciativa, que acontece no auditório dos Paços do Concelho, tem início às 21h30 e tem entrada gratuita.

Imagem: CMB.

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PSP de Coimbra apreende 518 doses de droga e mais de 9 mil euros em operação de buscas

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A PSP de Coimbra, através da Divisão Policial da Figueira da Foz, apreendeu 518 doses de estupefacientes (391 doses de cocaína, 112 de haxixe e 15 de liamba) e 9.485 euros em notas e procedeu à detenção de uma mulher, de 41 anos de idade, no decurso de duas buscas domiciliárias efetuadas, ao final da tarde de ontem, 23 de abril, nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure.

Durante as buscas, realizadas no âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes na cidade da Figueira da Foz, a polícia apreendeu ainda uma pistola de calibre 6,35 milímetros, com carregador e seis munições do mesmo calibre; um aerossol de defesa (gás); uma faca de abertura automática; e um telemóvel.

A mulher detida foi presente a 1º interrogatório judicial, no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, esta tarde, desconhecendo-se até ao momento as medidas de coação aplicadas.

Também ontem, mas em Coimbra, foi detido um homem, de 43 anos de idade, por conduzir sem habilitação legal.

O indivíduo foi abordado, pelas 21 horas, na avenida Mendes Silva, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária. Quando a polícia solicitou os documentos de identificação e os da viatura, o suspeito declarou de imediato não ser titular de carta de condução.

Foto: PSP.

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Lisboa: Casal detido por Tráfico de Estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia 19 de abril, na freguesia de São Vicente, procedeu à detenção de um homem, de 32 anos, e uma mulher, de 25 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes.

Estando providos da informação criminal necessária para o combate a situações que têm afligido o sentimento de segurança das populações na zona oriental de Lisboa, os investigadores dedicaram-se à interceção de indivíduos que se encontravam a fazer entregas de produto estupefaciente nas artérias.

Nesta ação desenvolvida foi possível aos investigadores detetar um casal com movimentações suspeitas de acordo com a informação recolhida, sendo abordados e consequentemente detidos em flagrante delito.

Nesta abordagem, os investigadores viriam a apreender 888,946 doses individuais de haxixe; 36,784 doses individuais de liamba; e 1 balança com resíduos.

Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo recolhido às salas de retenção desta Polícia, até ser presente a Tribunal para 1º Interrogatório Judicial, onde lhes foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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