Sublinhando a importância de podermos celebrar “uma data que nos congrega”, após dezenas de anos de “ditadura do Estado Novo, subjugados ao medo, à censura, ao cárcere e à tortura”, o presidente da Câmara, Mário Constantino, sublinhou ontem, na Sessão Solene das Comemorações da Revolução dos Cravos, que “o legado de Abril é incontestável” e está estruturado numa “Democracia sustentada numa Constituição avançada, em eleições livres e em instituições autónomas”. Todavia, o autarca alertou que nada pode ser dado como garantido, já que vivemos, à escala global, num contexto de incertezas e perplexidades”, pelo que “devemos mantermo-nos vigilantes e exigentes, cada vez mais ativos civicamente, sempre movidos pelo bem comum, sem egoísmos pessoais ou nacionais”.

Fazendo uma contextualização do momento em que a Europa vive, Mário Constantino assegurou que “no que respeita à guerra na Europa, não há́ dúvidas sobre quem é o agressor, por mais que a propaganda russa tente encontrar razões para a invasão, ou que alguns políticos internacionais, com elevada dose de irresponsabilidade, tentem encontrar culpados na Europa ou na NATO”. Perante essa narrativa, o presidente da Câmara de Barcelos referiu que “todos os democratas e humanistas deveriam levantar a sua voz contra a invasão e a violação dos mais elementares princípios do Direito Internacional, através de uma guerra que tenta acabar com a independência, a integridade e a vivência democrática de um país que escolheu a liberdade e os valores que orientam o mundo ocidental”.

“É preciso chamar os jovens à política”

No que respeita à realidade nacional e concelhia, Mário Constantino disse ser importante “refletir que razões levam a que a geração apontada como a mais preparada de sempre seja, ao mesmo tempo, a que mais se alheia da atividade política, como se a política fosse uma doença contagiosa”. Na tentativa de contrariar e alterar essa realidade, o edil lembrou o “relançamento do trabalho Casa da Juventude e a criação do Conselho de Juventude, cujo regime jurídico remonta a 2009, mas que só agora, em Barcelos, viu a luz do dia”.

Noutro âmbito, o autarca sublinhou “a intensa colaboração com as Juntas de Freguesia, uma absoluta prioridade que dá frutos e afirma a dignidade institucional colaborativa”, salientando que, no ano e meio de mandato que este executivo governa, já foram atribuídos 12 milhões e meio às Juntas de freguesia, verba extra contratos interadministrativos”.

Mário Constantino aproveitou, ainda, para sintetizar o que de mais importante aconteceu desde que tomou posse em finais outubro de 2021. “Em cerca de um ano, conseguimos acabar com o grave problema da condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, assinando um acordo histórico com as Águas de Barcelos”. Entretanto, o autarca anunciou a inauguração da Casa da Criatividade, que contará com a presença da Ministra da Coesão Territorial, no próximo dia 3 de maio, cumprindo assim “um dos imperativos com que o Município se comprometeu, quando se candidatou a Cidade Criativa da UNESCO”.

Relativamente ao dossiê ‘Novo Hospital de Barcelos’, Mário Constantino defendeu que o desbloqueamento deste processo só foi possível devido “à posição totalmente transparente e dialogante por parte do Executivo Municipal com todos os Partidos Políticos, e da qual resultou um amplo consenso sobre esta justa aspiração das populações de Barcelos e Esposende”. Como resultado da sua governação, o edil referiu ainda o compromisso da supressão das passagens de nível, sendo que da parte do Município já tudo foi feito para que as obras, que são da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, possam avançar.

Finalmente, o presidente da Câmara deixou, ainda, uma nota positiva relativamente ao Fecho da Circular Urbana, no chamado Nó de Santa Eugénia – Gamil, garantindo que, muito em breve, a abertura do concurso para a execução dessa empreitada será levada a reunião de Câmara.

Numa palavra final, o presidente da Câmara deixou uma nota sobre o “fenómeno dos discursos do ódio”, sobretudo nas redes sociais, considerando que se trata de uma prática muito perigosa, pois fomenta o radicalismo, dá “colo” e dá palco a movimentos radicais e populistas. Constantino, sublinhando que é um “acérrimo defensor da liberdade de expressão e opinião, não deixou, contudo, de alertar que numa era que em que proliferam o boato, o rumor, o negacionismo militante e as narrativas alternativas, urge, então, sermos vigilantes e exercermos o direito de escrutínio, denunciando esses excessos, através de uma crítica fundamentada, educada, elucidativa e pedagógica”.

Discurso na Sessão Solene das Comemorações do 25 de Abril – 2023

«Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhores Vereadores do Executivo Municipal,

Senhoras e Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Estamos aqui para comemorar, sempre com o mesmo vigor e empenho democráticos, o acontecimento mais importante da história recente do nosso país, precisamente 49 anos depois daquele dia “inteiro e limpo”, como tão bem o descreveu a poetisa Sophia de Mello Breyner Andresen.

O 25 de Abril traduz outro momento histórico assinalável: de facto, podemos celebrar, hoje e aqui, esta data que nos congrega, sabendo que estamos há́ mais tempo em Democracia, do que estivemos sob a ditadura do Estado Novo, subjugados ao medo, à censura, ao cárcere e à tortura.

O legado de Abril é incontestável. Logo, à partida, pelo caráter pacífico e original da Revolução dos Cravos. Depois, por termos consolidado uma Democracia sustentada numa Constituição avançada, em eleições livres e em instituições autónomas. Em terceiro lugar, por uma integração na União Europeia bem-sucedida, junto de parceiros vigorosamente democráticos e cooperantes. Finalmente, pela melhoria acentuada da qualidade de vida da generalidade da população, muito por responsabilidade direta do poder local.

Mas, minhas senhoras e meus senhores, nada está garantido. Vivemos, à escala global, num contexto de incertezas e perplexidades, e devemos, por isso, mantermo-nos vigilantes e exigentes, cada vez mais ativos civicamente, sempre movidos pelo bem comum, sem egoísmos pessoais ou nacionais.

A pandemia e a guerra na Ucrânia estão aí para nos lembrarem como serão difíceis e conturbados os tempos que nos aguardam.

No que respeita à guerra na Europa, não há́ dúvidas sobre quem é o agressor, por mais que a propaganda russa tente encontrar razões para a invasão, ou que alguns políticos internacionais, com elevada dose de irresponsabilidade, tentem encontrar culpados na Europa ou na NATO, quando qualquer democrata e humanista deveria levantar a sua voz contra a invasão e a violação dos mais elementares princípios do Direito Internacional, através de uma guerra que tenta acabar com a independência, a integridade e a vivência democrática de um país que escolheu a liberdade e os valores que orientam o mundo ocidental.

Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores,

Nesta minha intervenção, abordarei mais três ou quatro temas, que entendo merecerem reflexão.

Começo pela relação dos jovens com a política, porque é nos jovens que reside o sonho, a esperança e o futuro da sociedade. 

Mais de metade da atual população portuguesa já nasceu em pleno regime democrático; daí que, sobre os tempos da ditadura, apenas saiba o que lhe ensinaram na escola, em conversas de família e amigos, ou então pela Comunicação Social.

Importa refletir que razões levam a que a geração apontada como a mais preparada de sempre seja, ao mesmo tempo, a que mais se alheia da atividade política, como se a política fosse uma doença contagiosa.

Não haverá soluções imediatas para este problema, mas há, certamente, caminhos para que a situação se possa inverter. Caminhos que começamos a percorrer no nosso próprio município.

Assim, cumprindo o nosso compromisso eleitoral, estamos a desenvolver uma estratégia de aproximação da Juventude à coisa pública, da qual dou apenas dois exemplos: relançamos a Casa da Juventude, que passou a promover uma programação focada nos anseios e expectativas dos jovens; e criamos o Conselho de Juventude, cujo regime jurídico remonta a 2009, mas que só agora, em Barcelos, viu a luz do dia.

O segundo tema que quero trazer a esta Sessão Solene é a governança do poder local.

Com a Revolução de Abril, abriram-se as portas à possibilidade de um trabalho de proximidade entre eleitos locais e respetivas populações.

Como tenho afirmado, a estratégia de desenvolvimento que traçamos para o concelho de Barcelos passa pela intensa colaboração com as Juntas de Freguesia, concretamente com os senhores presidentes de Junta aqui presentes.

Nestes primeiros 18 meses de mandato, essa tem sido uma absoluta prioridade. Uma prioridade que dá frutos e afirma a dignidade institucional colaborativa.

Essa colaboração é materializada em números e ações: e, só neste ano e meio de mandato, já atribuímos às Juntas de Freguesia, já foram atribuídos mais de 12 milhões e meio de euros, verba extra contratos interadministrativos.

Com o atual Executivo, não há, nem nunca haverá, pressão, nem retaliação, pois é nosso entendimento que só um poder político local livre tem condições para a promoção do desenvolvimento do seu território.

Desenvolvimento que se constrói com tomadas de posição sustentadas e corajosas. E, neste capítulo, quero referir os quatro grandes compromissos que estabelecemos para este mandato: 

– O primeiro já o concretizámos: em cerca de um ano, conseguimos acabar com o grave problema da condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, conseguindo um acordo histórico com as Águas de Barcelos.

Desatámos um nó, sanámos um problema adiado durante 12 anos, com soluções anunciadas e nunca concretizadas.

Afirmámo-lo sem tibiezas: o acordo que fizemos com as Águas de Barcelos libertou o Município de Barcelos de uma falência anunciada, e abriu-nos as portas para um novo ciclo de desenvolvimento!

E por falar em desenvolvimento, ainda esta manhã, inauguramos o Pavilhão Municipal de Adães, um equipamento pronto há 12 anos, repito, pronto há 12 anos, e que durante todo esse tempo permaneceu fechado, de tal forma que tivemos de investir 175 mil euros na sua recuperação, para que agora já possa estar aberto e em funcionamento.

De igual modo, inauguraremos, com a presença da Srª Ministra da Coesão Territorial, no próximo dia 3 de maio, a Casa da Criatividade, dando cumprimento a um dos imperativos com que o Município se comprometeu, quando se candidatou a Cidade Criativa da UNESCO.

Mas voltando aos quatro grandes compromissos para o atual mandato:

– O segundo objetivo diz respeito ao desbloqueamento do processo de construção do Novo Hospital de Barcelos. Ora, tal só foi possível, perdoem-me a imodéstia, com uma posição totalmente transparente e dialogante por parte do Executivo Municipal com todos os Partidos Políticos, e da qual resultou um amplo consenso sobre esta justa aspiração das populações de Barcelos e Esposende.

– O terceiro compromisso é o da supressão das passagens de nível. Também neste caso, da parte do Município, já tudo foi feito para que as obras possam avançar, pois, como é sabido, já validamos junto das Infraestruturas de Portugal as soluções a adotar. Oxalá que, o mais rapidamente possível, o IP as possa colocar no terreno.

– Finalmente, o quarto grande objetivo que queremos materializar diz respeito ao Fecho da Circular Urbana, no chamado Nó de Santa Eugénia- Gamil. Ora, posso-vos garantir que muito em breve, a abertura do concurso para a execução da empreitada será levada a reunião de Câmara, para que essa obra tão importante para a mobilidade de Barcelos seja, a curto/médio prazo, uma realidade. 

Quero ainda, nesta data tão especial, sublinhar um objetivo extra, e que está a ser um sucesso de execução. Refiro-me ao Programa Novos Caminhos, cuja dotação orçamental já ultrapassa os oite milhões e meio de euros, superando as expectativas mais otimistas. Esta é, também, uma operação bem demonstrativa da articulação muito especial da Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia.

Caras Senhoras e Caros Senhores,

Comemorar Abril é honrar a memória de todos os que lutaram contra a ditadura, mas é, também, passados estes 49 anos, assegurar a luz da esperança de um concelho melhor, de um país melhor, de um mundo melhor.

Que a homenagem aos capitães de Abril, que hoje também fazemos, encerre uma mensagem de paz e tolerância, e constitua também um alerta de que a Democracia nunca é um facto consumado; antes e sempre um processo em construção.

Permitam-me uma palavra final sobre o fenómeno que se tem vindo a alastrar, sobretudo nas redes sociais, e que diz respeito ao discurso do ódio, prática muito perigosa, pois fomenta o radicalismo, dá “colo” e dá palco a movimentos radicais e populistas.

Sempre defendi, e continuo convictamente a defender, a liberdade de expressão, e o direito inalienável à opinião, no respeito pela diferença, pela verdade e pela justiça. É saudável, é mesmo vital para a Democracia que haja opiniões ou visões diferentes sobre determinada realidade.

Todavia, estamos, porém, numa era que em que proliferam o boato, o rumor, o negacionismo militante, e as narrativas alternativas. Urge, então, sermos vigilantes e exercermos o direito de escrutínio, denunciando esses excessos, através de uma crítica fundamentada, educada, elucidativa e pedagógica.

Alertemos as gerações pós-25 de abril do significado da Revolução e dos valores da Democracia. 

Saibamos nós, também, defender a Liberdade, a Justiça e a Igualdade de direitos de oportunidades. 

Viva o 25 de Abril!

Viva Barcelos!

O Presidente da Câmara Municipal,

Mário Constantino Lopes».

Fotos: CMB.