Atualidade
Barcelos: Assembleia Municipal aprova por esmagadora maioria acordo com as Águas de Barcelos
Por 96 votos a favor, 21 contra e 4 abstenções, sendo que a larga maioria dos deputados do PS votaram a favor
A Assembleia Municipal aprovou, “por esmagadora maioria”, o acordo de reequilíbrio financeiro da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho de Barcelos. Após três horas de discussão, os deputados da maior Assembleia Municipal do país deram luz verde a um acordo que acaba com um conflito que durava há 13 anos e cujo resultado judicial tinha sido a condenação do Município em 170 milhões de euros mais juros a pagar à Empresa Águas de Barcelos.
Na votação participaram 121 deputados municipais, sendo que 96 votaram a favor do acordo, 21 votaram contra e quatro optaram pela abstenção. Do total de 96 votos a favor, 34 são do PSD, outros 34 são do PS, 22 do BTF, 2 do CDS e 4 são independentes. Dos 21 deputados que votaram contra o acordo, 17 são do PS, 2 do BE, 1 do PCP e um do TB. Por fim, das 04 abstenções, 03 foram do CHEGA e 1 do TB.
Na Assembleia Municipal de ontem, além do Executivo camarário e dos deputados municipais, participaram, também, dois especialistas envolvidos no processo negocial deste acordo, que tiveram a oportunidade de explicar ao detalhe os aspetos mais significativos do acordo de reposição do equilíbrio financeiro da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços e da adenda ao respetivo contrato.
Ainda antes do debate, em que intervieram representantes de todos os partidos com assento na Assembleia, o presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino, historiou o processo que, desde 2004 até hoje, conduziu a este desfecho, terminando por pedir aos deputados municipais que assumissem a responsabilidade de votar em consonância com os interesses do Município e dos Barcelenses.

Recorde-se que no passado dia 17, em que o assunto foi levado a reunião de Câmara, Mário Constantino tinha considerado que se tratava de “um dia muito gratificante para o Executivo municipal e principalmente para o nosso Concelho. O autarca disse, mesmo, que era “um momento histórico”, já que se estava a conseguir resolver um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos evitando pagar uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, que levaria à paralisação de todas as atividades e obras do Município”. Na mesma ocasião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara sublinhou que o acordo só foi possível “através do diálogo e da persuasão”, demonstrando satisfação por ter cumprido “um dos nossos mais importantes compromissos eleitorais, conseguindo-o atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento.
Por outro lado, realçou que, “pela primeira vez, as famílias carenciadas e famílias numerosas barcelenses vão beneficiar de tarifas sociais de água e saneamento.”.
Novo acordo evita pagamento de 200 milhões, garante ramais gratuitos, atenua aumento de tarifário e retoma o investimento nas redes de água e saneamento
A aprovação deste acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior Executivo Municipal recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo. Com efeito, em 2012, a concessionária AdB intentou uma ação no Tribunal Arbitral para o pedido de reequilíbrio económico e financeiro da empresa, diligência que veio resultar numa sentença condenatória ao Município de Barcelos, com uma indemnização compensatória à concessionária, no valor de 172 milhões de euros, mais juros de mora. O Município ainda recorreu para instâncias superiores, nomeadamente para o Tribunal Administrativo Central Norte, mais tarde para o Supremo Tribunal Administrativo, e ainda para o Tribunal Constitucional sendo que todas essas instâncias superiores confirmaram a condenação.
Entretanto, enquanto o caso se tornava cada vez mais grave e se iam acumulando juros de mora, o Executivo anterior também não foi capaz de selar um acordo datado de 2017, e autorizado pelos órgãos autárquicos municipais, deixando, assim, a “porta aberta” para a execução da sentença pendente no TAF de Braga.
Com esta “pesadíssima herança e sob o cutelo de uma execução de sentença que levaria o Município praticamente à falência”, o novo Executivo camarário, eleito em finais de 2021, encetou negociações com a empresa Águas de Barcelos, as quais, numa primeira fase, permitiram a suspensão da execução da sentença e, posteriormente, culminaram nos termos do acordo que agora foi submetido a reunião de Câmara e foi apreciado pela Assembleia Municipal.
Nas negociações que decorreram, ao longo de cerca de 10 meses, com maior incidência após a empresa Águas de Barcelos ter estabilizado a sua nova estrutura acionista, o presidente da Câmara Municipal colocou como grandes linhas de orientação três condições essenciais para a celebração do novo Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento: primeiro, que a sentença indemnizatória de mais 200 milhões de euros caísse e ficasse sem efeito; segundo, que a definição das novas tarifas de água e saneamento fossem menores do que as que constavam no acordo de 2017 (que nunca chegou a ser assinado entre as partes) terceiro, que a ligação de ramais de água e saneamento passassem a ser gratuitas. Aceites estes pressupostos, a Câmara Municipal mostrou abertura para prolongar o prazo de concessão em mais 20 anos, e aceitou pagar 18 milhões de euros de indemnização, montante muito menor do que a condenação judicial de mais de 200 milhões de euros.
No que respeita a investimentos, a concessionária terá de efetuar um investimento de cerca de 32 milhões de euros no desenvolvimento de novos ramais de abastecimento de água e de redes de saneamento. Neste aspeto, também a Câmara se compromete a investir cerca de 6 milhões, alargando desta forma a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território.
Estas são as linhas gerais do acordo que ontem a Assembleia Municipal de Barcelos aprovou por esmagadora maioria.
Fotos: CMB.
Atualidade
Programa da Fundação António Pargana e da Universidade da Beira Interior reforça ligação dos jovens lusodescendentes às raízes portuguesas
A Fundação António Pargana e a Universidade da Beira Interior (UBI) concluíram mais uma edição do programa “Portugal Através dos Olhos da Diáspora Jovem”, uma iniciativa dirigida a estudantes lusodescendentes de todos os ciclos de ensino da universidade, que decorreu entre 8 de abril e o início de julho, na Covilhã, com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre a identidade portuguesa, a diáspora e a lusofonia através de uma abordagem académica e criativa.
Ao longo do programa, os participantes frequentaram 25 horas de formação presencial, distribuídas por cinco módulos temáticos, onde foram debatidas questões relacionadas com a cultura e a história de Portugal, a construção da identidade, a memória familiar, as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e o contributo da diáspora para a afirmação internacional do país.
A componente formativa foi complementada pelo concurso “Retratos de Portugal”, que desafiou os estudantes a traduzirem, através da fotografia, a sua visão sobre Portugal e a experiência da diáspora. Cada participante apresentou um portefólio constituído por, pelo menos, três fotografias, acompanhado por uma reflexão escrita que justificava a escolha das imagens e a respetiva ligação aos temas abordados durante a formação.
A avaliação dos trabalhos incidiu sobre critérios como a pertinência temática, a qualidade técnica e artística das fotografias, a criatividade, a capacidade de reflexão crítica e a apresentação oral realizada pelos concorrentes.
O regulamento prevê a atribuição de prémios aos melhores projetos e a possibilidade de integração das obras selecionadas numa exposição permanente na Biblioteca da Universidade da Beira Interior.
Promovido em parceria pela Fundação António Pargana e pela UBI, o programa procurou criar um espaço de aprendizagem, partilha e valorização das experiências das novas gerações lusodescendentes, incentivando o conhecimento das suas origens e o fortalecimento dos laços com Portugal através da educação, da cultura e da expressão artística.
Com o encerramento de mais uma edição, a iniciativa reafirma a aposta na formação de jovens ligados à diáspora portuguesa, reconhecendo o seu papel na preservação da identidade nacional e na construção de uma visão contemporânea da lusofonia, assente no diálogo cultural, territorial e geracional.
Ígor Lopes
Atualidade
Portugal continua a ser o principal destino europeu da emigração brasileira
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou o “Relatório Consular Anual 2025” (RCA 2025), documento que reúne os principais indicadores da atuação da rede diplomática e consular brasileira em todo o mundo. Os dados confirmam que Portugal continua a afirmar-se como o segundo maior destino da diáspora brasileira, acolhendo atualmente 628 mil brasileiros registados nos serviços consulares, apenas atrás dos Estados Unidos, consolidando também um papel central na prestação de serviços, assistência consular, mobilidade internacional e cooperação bilateral.
O relatório revela que a comunidade brasileira no exterior voltou a crescer em 2025, atingindo cerca de 5,29 milhões de pessoas, das quais 1,87 milhões residem na Europa, sendo Portugal o principal destino europeu da emigração brasileira. Os 628 mil brasileiros residentes em território português representam a maior comunidade estrangeira do país.
Grande parte dessa atividade concentra-se nos dois principais postos consulares. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa acompanha uma comunidade estimada em 370 mil brasileiros, enquanto o Consulado-Geral do Brasil no Porto presta apoio a cerca de 208 mil cidadãos, colocando Portugal entre os países com maior volume de trabalho da rede consular brasileira em todo o mundo.
Os números da assistência consular demonstram, uma vez mais, esta realidade. Durante 2025 foram registados 6.150 atendimentos consulares em Portugal, distribuídos entre 3.165 atendimentos realizados no Consulado-Geral do Brasil no Porto e 2.985 no Consulado-Geral em Lisboa, tornando Portugal o terceiro país com maior número de casos de assistência consular, apenas atrás dos Estados Unidos e da Bolívia.
Também na mobilidade internacional, Portugal mantém uma posição de destaque. Segundo o RCA 2025, cerca de 1,3 milhões de brasileiros passaram por Portugal ao longo do ano, tornando o país o quarto principal destino mundial de brasileiros em trânsito, apenas ultrapassado pelo Paraguai, Argentina e Estados Unidos.
De igual modo, a procura pelos serviços administrativos continua muito elevada. Portugal liderou mundialmente a emissão de atestados de vida, com 4.307 documentos emitidos, superando Japão e Estados Unidos. Nos registos de casamento, o país voltou a ocupar a segunda posição mundial, com 1.351 casamentos registados, apenas atrás dos Estados Unidos.
Os dados relativos aos nascimentos confirmam o peso crescente da comunidade brasileira em Portugal. Em 2025 foram registados 4.087 nascimentos de cidadãos brasileiros em território português, o segundo valor mais elevado de toda a rede diplomática brasileira, apenas atrás dos EUA (20.197).
Na área dos atos notariais, foram emitidas cerca de quatro mil procurações, além de 3.819 declarações consulares, colocando novamente o país entre aqueles onde a procura pelos serviços administrativos brasileiros é mais significativa.
O relatório evidencia ainda a consolidação das estruturas de apoio social desenvolvidas pelos consulados brasileiros. Em 2025 foram realizados 396 atendimentos de apoio psicológico em Portugal, integrados nos chamados Espaços da Mulher Brasileira, criados para apoiar cidadãos em situação de vulnerabilidade, violência doméstica ou necessidade de acompanhamento especializado.
Outro dos aspetos destacados prende-se com o reforço da cooperação institucional entre Portugal e o Brasil. O documento recorda a realização, a 30 de setembro de 2025, da reunião da Subcomissão Brasil-Portugal de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, em Lisboa, onde foram discutidas matérias como as autorizações de residência, o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a aplicação do Acordo de Segurança Social, a digitalização dos serviços consulares, o combate à xenofobia e o reforço da proteção da comunidade brasileira residente em Portugal.
O crescimento da comunidade brasileira fora dos grandes centros urbanos acompanha também a estratégia de descentralização da presença diplomática brasileira. Em entrevista recente à Agência Incomparáveis, o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, explicou que a criação do Consulado Honorário do Brasil em Belmonte representa um passo importante nesse processo.
“O nosso objetivo é interiorizar a presença do Brasil em Portugal. Belmonte, a partir de agora, é o nosso ponto de apoio nesse exercício de diversificar a agenda e de interiorizar geograficamente a ação e a presença do Brasil”, frisou Alessandro Candeas.
Segundo este diplomata, o Interior português representa uma oportunidade pouco explorada para o aprofundamento das relações económicas, académicas e culturais entre os dois países.
“O Interior de Portugal é uma grande oportunidade ainda a ser descoberta. Ou seja, o foco, tanto político como empresarial, comercial, de investimentos, tem sido, tradicionalmente, o litoral. Cidades como Lisboa, Porto, Coimbra, Torres Vedras e a região do Algarve também, mas há pouco conhecimento do grande potencial de desenvolvimento, de atração de investimentos no Interior de Portugal”, vincou.
Candeas destacou ainda a importância crescente da Covilhã e da Universidade da Beira Interior, onde reside uma comunidade significativa de estudantes e profissionais brasileiros, considerando que o novo consulado honorário poderá servir como ponto de apoio à comunidade e ao desenvolvimento de novas parcerias.
“Covilhã é uma sede muito importante de interesse. Há muitos brasileiros que estudam já e trabalham ou que têm interesse em investir na Covilhã”, salientou, acrescentando que “o consulado honorário do Brasil em Belmonte poderá vir a ter a oportunidade de contar com um espaço físico, inclusive, de apoio logístico, para atuar desde a Covilhã, o que vai ser de muito interesse e muito importância para nós”.
Também à Agência Incomparáveis, o cônsul honorário do Brasil em Belmonte, António Dias Rocha, defendeu que a presença consular no Interior responde à evolução da própria diáspora brasileira.
“Cada vez temos mais brasileiros no Interior do país e, nesta região, com a Universidade da Beira Interior e com todos os brasileiros que aqui trabalham, mais razão havia para esta representação”, declarou este responsável, que acrescentou que o objetivo passa, de igual modo, por “aproximar os serviços diplomáticos das comunidades residentes longe de Lisboa e do Porto”.
“Justificar-se-ia que as atividades do consulado passassem também para o Interior do país e que Belmonte pudesse contribuir para auxiliar os brasileiros que cá estão e divulgar o Brasil”, referiu.
Embora o “Relatório Consular Anual” destaque sobretudo os consulados-gerais de Lisboa e Porto, a rede brasileira em Portugal integra ainda o Consulado-Geral em Faro, responsável pelo acompanhamento da comunidade residente no Algarve, que conta, segunda fontes, com cerca de 50 mil brasileiros.
Ao longo do relatório, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil conclui que o crescimento sustentado da comunidade brasileira residente em Portugal continua a reforçar a necessidade de modernizar os serviços consulares, ampliar os mecanismos de assistência aos cidadãos e aprofundar a cooperação bilateral, consolidando Portugal como um dos parceiros estratégicos da política externa brasileira e um dos principais polos da diáspora brasileira no mundo.
Ígor Lopes
Atualidade
Portugal: “Eu Decido NextGen” reúne jovens líderes em debate sobre o futuro da nova geração
O auditório do Taguspark, no concelho de Oeiras, em Portugal, recebe, no dia 19 de setembro, entre as 09h e às 19h, o painel de debate especial “Eu Decido NextGen”, uma iniciativa moderada pelo CEO da Dale Carnegie Portugal e especialista em gestão das pessoas, recursos humanos e liderança, Pedro Ramos, que reunirá sete jovens participantes para debater o papel da nova geração na construção do futuro. Esta iniciativa acontece no âmbito do evento “Faz a Tua Mudança”, organizado por Adriana Carneiro, mentora e coach de Liderança.
Sob o lema “O futuro não está à espera”, o encontro pretende “promover um espaço de reflexão e diálogo em torno dos desafios enfrentados pelos jovens, incentivando a participação ativa na definição das decisões que irão moldar a sociedade dos próximos anos”.
O painel contará com a participação de Inês Siopa, Carolina Almeida, Laura Gomes, Afonso Almeida, Inês Moleiro, José Lages e Joana Ramos, jovens convidados para “partilhar experiências, perspetivas e propostas sobre temas ligados à liderança, participação, inovação e intervenção cívica”.
A organização apresenta o evento como um “encontro entre diferentes vozes da mesma geração”, sintetizado na mensagem “7 vozes. 1 geração. 1 decisão.”, procurando demonstrar que “os jovens não são apenas destinatários das mudanças, mas protagonistas da sua construção”.
A filosofia da iniciativa é resumida na frase que acompanha o evento: “Enquanto muitos discutem o futuro, eles já o estão a construir”.
Ígor Lopes
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