A Polícia de Segurança Pública, no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, desenvolve, frequentemente, ações de fiscalização, em diversos locais, a nível nacional.
Assim, no dia 09 de fevereiro, o Núcleo de Armas e Explosivos, desse Comando Distrital, tendo em vista a apreensão de artigos pirotécnicos colocados à venda em estabelecimentos comerciais, fiscalizou 4 estabelecimentos, situados na cidade de Aveiro, tendo apreendido, num deles, 3 candelas romanas, por terem sido colocadas à venda sem que o vendedor estivesse habilitado com a respetiva carta de estanqueiro, concedida pela Polícia de Segurança Pública.
A referida conduta constitui infração ao “Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos (RFACEPE)”, a qual tem prevista uma contraordenação com coima de valor mínimo de 498.80 Euros e máximo de 4.987.98 Euros. A outro comerciante foram apreendidas 2 armas brancas proibidas, tendo o proprietário do estabelecimento sido constituído arguido, pela prática do crime de detenção de arma proibida.
Foto: PSP.