A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião do executivo, as medidas de Ação Social Escolar que visam a igualdade de oportunidades para todos os alunos do concelho.
As medidas, agora aprovadas, serão implementadas no ano letivo de 2022/2023 e têm como objetivo de garantir o acesso e as mesmas condições de sucesso para todos os alunos, independentemente da sua situação económica.
O presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta, sublinhou que “a educação é um direito fundamental e a base de uma sociedade mais justa e equitativa”, acrescentado que “aos estudantes do município, serão disponibilizados todos os apoios necessários, de forma ajustada, reunindo todas as condições para o seu bom desempenho escolar.”
Os objetivos da Ação Social Escolar (ASE) passam pelo combate à exclusão social e ao abandono escolar numa estratégia de promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. Este apoio inclui medidas que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de material escolar, visitas de estudo e em alguns casos subsídio de transporte. A ASE contempla dois escalões (A e B), que são definidos de acordo com os escalões de abono de família.
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