Assinala-se hoje, 22 de fevereiro, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, data assinalada desde 1990, com o fim de sensibilizar a sociedade para a necessidade de proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime e dar a conhecer os mecanismos de reporte e denúncia disponíveis a todos os cidadãos, caso sejam vítimas de crime, o tenham presenciado ou tenham conhecimento de alguma informação.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem uma especial preocupação com a temática da denúncia de crimes, tanto por parte das vítimas como de potenciais testemunhas, enquanto componente fundamental para que tenhamos conhecimento das preocupações de segurança dos cidadãos.
É por esse motivo que a PSP disponibiliza, permanentemente e a nível nacional, mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias, entre Esquadras, 16 espaços de atendimento a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), 6 postos policiais localizados nos hospitais de referência e 3 Esquadras de Turismo, nos quais se encontram permanentemente Polícias da PSP disponíveis para informar os cidadãos e proceder ao registo formal de denúncias para subsequente comunicação às autoridades judiciárias.
A esta disponibilidade de atendimento presencial, juntam-se, ainda, outros meios, como as contas específicas de correio eletrónico: violenciadomestica@psp.pt (para denúncia de crimes de violência doméstica) e defesanimal@psp.pt (para denúncia de crimes cometidos contra os animais).
Nos últimos 10 anos, na sua área de responsabilidade em Portugal Continental e na totalidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a PSP registou um total de 2 109 590 denúncias criminais (175 799/média anual).
O registo de cada uma destas denúncias, por parte dos Polícias da PSP, constitui uma componente fundamental da estratégia de prevenção, pois essa informação é considerada na prevenção da ocorrência de novos crimes, e simultaneamente apoia a investigação criminal, visando salvaguardar da melhor forma possível os direitos das pessoas lesadas e indicar às autoridades judiciárias os possíveis suspeitos da concretização do delito.
A PSP relembra que os cidadãos dispõem do nº de emergência 112 para reportar crimes a decorrer ou que acabaram de ocorrer no momento da chamada – em 2022, 76 176 chamadas para o 112 reportaram este tipo de ocorrência, constituindo uma preciosa ajuda para os Polícias destacados para responder aos pedidos de apoio.
Note-se que o uso do 112, por parte dos cidadãos, para alertar sobre crimes em curso ou que acabaram de ser cometidos, é uma prática cada vez mais frequente, o que constitui um excelente indicador de cidadania ativa e confiança no trabalho realizado pela PSP na coordenação operacional deste serviço.
A denúncia dos crimes por qualquer um dos meios disponíveis constitui o exercício de um direito fundamental de cidadania, podendo os cidadãos encontrar na PSP uma permanente disponibilidade de apoio e, nos nossos Polícias, capacidade técnica e operacional para o prestar, salvaguardando os direitos das vítimas e das testemunhas: “Uma Polícia integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão” – Estratégia PSP 2023-2025.
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