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Arouca: PSP leva a cabo esclarecimento sobre Regime Jurídico das Armas e sua Munições

No sentido de efetuar um serviço de “proximidade”, para uma matéria que constitui atribuição da PSP, com especial relevância para os cidadãos mais idosos e/ou com maiores dificuldades de mobilidade e, complementarmente, facultar o acesso à informação, ao processo de licenciamento de armas e ao esclarecimento de dúvidas sobre o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Aveiro, vai estar no Parque Milénio, em Arouca,  no dia 28 de julho, entre as 09h30 e as 17h30, com a Unidade Móvel de Atendimento.

Na Unidade Móvel, os cidadãos poderão, entre outros:

• Esclarecer dúvidas sobre o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM);

• Renovar licenças de armas;

• Entregar armas não manifestadas;

• Entregar armas manifestadas, mas que prescindam delas a favor do Estado;

• Proceder à transmissão de armas (venda, doação…);

• Adquirir armas por sucessão “mortis causa”.

Imagem: PSP.

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