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ANAM reforça a importância da participação dos jovens na política através do “Pacto INOVE Jovem”

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A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) assume o compromisso de vir a subscrever o “Pacto INOVE Jovem”, um documento que estabelece um compromisso entre o Estado Local e Central para a cooperação, criação de sinergias e inovação das medidas dirigidas às jovens gerações, atribuindo competências, potenciando sinergias multinível e estimulando a inovação concertada das políticas.

A ser subscrito por várias entidades representativas do Poder Local, o “Pacto INOVE Jovem” procurará promover a cooperação real e efetiva entre jovens e o Estado, através da definição de uma plataforma de convergência, com vista à promoção de políticas de juventude centradas no conceito de cidadania, em linha com as necessidades, os objetivos e as causas da juventude.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, “a participação dos jovens na vida política, a partir do poder local, é uma realidade à qual a ANAM tem estado muito atenta e que deseja manter em destaque na sua agenda. A criação das Assembleias Jovens tem-se revelado um sucesso, no sentido em que permite criar sinergias entre os municípios, implementar mais e melhores medidas direccionadas para os jovens, mantê-los informados e, acima de tudo, inseridos nas questões da cidadania e actividade política. Foi atendendo à continuidade e reforço desse trabalho que assumimos o compromisso de vir a subscrever o ‘Pacto INOVE Jovem’, ao mesmo tempo que continuaremos a criar condições efectivas para um maior envolvimento dos jovens nas Políticas para a Juventude, nomeadamente através da criação e promoção de de Assembleias Municipais Jovens, que consideramos serem verdadeiras escolas de uma cidadania que ser quer mais consciente, mais crítica e mais participativa.”

As políticas de juventude constituem um desafio, pelo que a inovação e optimização das medidas e programas exigem respostas imediatas, traduzidas em ações e políticas para a juventude, mais eficazes e mais próximas. O “Pacto INOVE Jovem” a subscrever aponta algumas delas: incluir, ouvir e trazer para o debate novos tipos de participar da juventude; reconhecer a iniciativa jovem do século XXI como diversa, capacitadora, subversiva, inclusiva e comprometida; adotar um Simplex Jovem, capaz de mitigar as barreiras à participação e aos direitos da Juventude; criar Conselhos Municipais e Nacionais para a Justiça e Solidariedade Intergeracional e um órgão consultivo para as questões ligadas à sustentabilidade e, entre outras ações, desenvolver o Smart and Digital Youth Work, incluindo as novas tecnologias nos programas e espaços de participação jovem.

Considerando que a criação sinergias no ecossistema juvenil e associativo é determinante para uma evolução concertada do setor, o “Pacto INOVE Jovem” define, ainda, como eixos estruturais para as políticas de juventude a articulação entre as políticas de juventude locais, nacionais e europeias, o reconhecimento e respeito pelas especificidades dos territórios, a constituição dos Conselhos Intermunicipais de Vereadores de Juventude nas Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, o reforço do diálogo interestatal e a promoção do voluntariado e da mobilidade juvenil, através da criação ou reforço de redes de trabalho multinível.

Sobre a questão da criação de sinergias, Albino Almeida considera que, “apesar de nem todas as autarquias possuírem conselhos municipais de juventude, o caminho está a fazer-se. São muitos os municípios que conseguem gerar uma participação efectiva de jovens em várias actividades. O nosso objetivo é continuar a criar sinergias entre os municípios para implementar mais e melhores medidas direccionadas para os jovens, mantendo-os informados e, acima de tudo, inseridos nas questões da cidadania e atividade política, com participação efectiva nas Assembleias Municipais. Vai nesse sentido o nosso compromisso de que ao longo da legislatura, ou seja, ate 2025, todas as Assembleias Municipais realizem anualmente uma Assembleia Municipal de jovens. Tomaremos como exemplo inspirador o que tem vindo a verificar-se na Assembleia Municipal de Ourém, distinguida pela Lisbon Awards Group com o prémio ‘Autarquia do Ano 2022’, com a apresentação do projeto ‘O exemplo da Marca AMO – Assembleia Municipal de Ourém’. Além deste galardão, Ourém venceu ainda na categoria ‘Democracia, Igualdade e Participação Cívica’. As iniciativas levadas a cado por esta Assembleia, em particular pela AJO – Assembleia Jovem de Ourém, foram determinantes na avaliação do júri do concurso.”

Sobre o Pacto INOVE Jovem

Criado pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), entidade representativa da juventude e do associativismo juvenil, o “Pacto INOVE Jovem”, o qual será subscrito por várias entidades, constitui um referencial pioneiro em Portugal, orientador das boas práticas em políticas de juventude multinível, transversais, sustentáveis e planificadas.  Esta é uma iniciativa que contará com o envolvimento da própria Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), da Secretaria Regional de Juventude dos Açores e da Secretaria Regional de Juventude da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e da Associação Nacional de Assembleias de Freguesias (ANAFRE).

Foto: DR.

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Guimarães: Quatro detidos pelo crime de tráfico de estupefacientes

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No âmbito de um processo em investigação pelo crime de tráfico de estupefacientes, a decorrer na cidade de Guimarães, a PSP procedeu à realização de 4 buscas, sendo 3 delas domiciliárias, das quais resultou a detenção de 4 indivíduos, com idades compreendias entre os 36 e 58 anos, fortemente indiciados pelo crime de tráfico de produto estupefaciente, e a apreensão de: cocaína suficiente para cerca de 103 doses; heroína suficiente para cerca de 92 doses; a quantia de 3.680,00 euros em dinheiro; 1 viatura automóvel; 1 motociclo; 1 cofre; 5 telemóveis; e diverso material utilizado no corte, transporte e ocultação do estupefaciente.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para primeiro interrogatório a aplicação de medida de coação.

“A PSP está e estará atenta ao tráfico de droga e criminalidade conexa”, afirma em nota.

Foto: PSP.

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Distrito de Beja: Atividade Operacional da PSP entre 20 e 26 de março

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O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja, no âmbito das suas competências de prevenção e combate permanente à prática de ilícitos criminais e contraordenacionais, no período entre 20 a 26 de março de 2024, na sua área de jurisdição, destaca o seguinte registou 01 crime de furto de objetos em interior de   estabelecimento comercial, tendo sido o suspeito intercetado e detido por furto de vários artigos no valor de 183,92 euros; 02 crimes de furto de objetos em interior de   veiculo automóvel, tendo num deles sido furtados vários objetos (incluindo 1 telemóvel), resultando o valor do furto em 1.700 euros; e, ainda, registados 5 (cinco) crimes de burla/abuso de confiança: Burla informática com utilização indevida de dados bancários no valor de 1.310 euros; Encomenda através da plataforma INSTAGRAM – o   item enviado, no valor de 50,00 euros que não corresponde ao item encomendado; Aluguer de veiculo por um determinado tempo que não foi entregue, ultrapassando a data celebrada no respetivo contrato de aluguer; Acesso indevido a conta bancária sem autorização do lesado em que foram feitas compras na internet no valor de 47,62 euros; Acesso indevido a conta bancária sem autorização da lesada em que foram feitas compras na internet no valor de 55,00 euros.

A Esquadra de Competência Territorial da PSP, sito na Rua D. Nuno Álvares Pereira, registou, ainda, 05 crimes por ameaças e agressões, uma que ocorreu junto à Escola de Santa Maria, outro no posto de abastecimento de combustível BP, outros 2 por agressões com roubo e seguido de fuga por parte dos suspeitos, num dos casos após as agressões foi subtraído o valor de 600 euros à vitima. Foi ainda registado 1 crime de violência doméstica em que a vitima acionou o botão de pânico após se ter envolvido em agressões com o ex-companheiro.

No âmbito do Policiamento de Visibilidade por parte desta PSP, foi abordado e intercetado na via pública um cidadão estrangeiro de 24 anos que tinha na sua posse 15 doses de haxixe. O suspeito foi constituído arguido e prestou TIR.

Foi detetada a tentativa de utilização de uma nota contrafeita, tendo sido a referida nota apreendida e elaborado o respetivo auto

Relativamente ao Núcleo de Armas e Explosivos, foram entregues por diversos cidadãos 9 armas de fogo que lhes pertenciam, as quais irão reverter a favor do estado.

A Esquadra de Trânsito da PSP registou, no período indicado, 3 acidentes rodoviários, tendo como resultado final, somente danos materiais.

De referir, ainda, que no âmbito das fiscalizações efetuadas, foram intercetados 2 suspeitos por condução de veículos sem habilitação legal.

No âmbito da Diretiva “Operação 2 Rodas – Agarre-se à Vida” está a decorrer a fiscalização de veículos motorizados de 2 rodas, durante o período de 19 a 24 de março.

Decorreu, na manhã de 22 de março, na Escola D. Manuel I, o exercício/simulacro “Active Shooter”.

Foto: DR.

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Manuel Pizarro inaugura obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, ontem de manhã, em Albergaria-a-Velha, as obras de requalificação do Centro de Saúde que, desde 2021, foi alvo de um projeto de beneficiação faseado, num investimento a rondar um milhão de euros.

Afirmando ser um profundo convicto da descentralização, Manuel Pizarro elogiou a obra realizada pelo Município e afirmou que o equipamento de saúde ia “ficar muito melhor com a Câmara a tomar conta”, na medida em que será possível dar uma resposta mais rápida, beneficiando as pessoas. Respondendo a uma preocupação do Presidente da Autarquia, António Loureiro, sobre os valores da transferência de competências, o ainda ministro reconheceu que o “pacote financeiro” deve ser melhorado. Quanto ao grande desafio do futuro, referiu a promoção da saúde, essencial ao nível dos cuidados primários, de forma a evitar o desenvolvimento de doenças crónicas e evitáveis que depois congestionam os hospitais.

António Loureiro, por seu lado, defendeu que a beneficiação do edifício do Centro de Saúde permite mais espaço, melhores condições para a prestação de cuidados de saúde a todos os Albergarienses e a capacidade para novos desafios. “Hoje, temos edifícios de qualidade e bons profissionais, com mais motivação.” No equipamento sede do Concelho trabalham atualmente 29 profissionais entre médicos, enfermeiros e assistentes.

Com as intervenções no edifício, o Município pretendeu devolver a dignidade formal e funcional às instalações, conferindo melhores condições de funcionamento e de prestação de um serviço de saúde, que deve dar respostas às tendências de desenvolvimento social da comunidade e às exigências cada vez mais rigorosas da escorreita e confortável prática profissional em benefício dos utentes.

O estado de degradação do edifício implicou iniciar a beneficiação na envolvente externa, para blindar as patologias daí provenientes, permitindo conferir mais qualidade no interior e restabelecer as condições mínimas de utilização funcional por parte dos utilizadores do edifício.

A primeira fase do projeto englobou três grandes áreas – a intervenção na cobertura, com a substituição dos materiais existentes e a colocação de novo isolamento térmico e hidráulico; a reconstrução de todo o sistema de águas pluviais; e o tratamento das paredes exteriores, de acordo com as patologias apresentadas, refechando e reparando todos os paramentos exteriores.

Já a segunda fase desenvolveu-se em dois cenários distintos. No interior, com a requalificação dos espaços (gabinetes médicos, sanitários, colocação de um elevador) e a melhoria das acessibilidades e funcionalidade, em cumprimento das normas existentes; no exterior, com a melhoria dos acessos e dos percursos, bem como a remarcação dos estacionamentos. Salienta-se que foi criado, no interior do recinto do Centro de Saúde, estacionamento privilegiado dedicado a pessoas com mobilidade condicionada e também para veículos de transporte das instituições de assistência social.

Impressionado com as obras efetuadas, Manuel Pizarro agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal “por aceitar estes desafios com manifestos resultados.”

Foto: CMAV.

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