O projeto de Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia (RGASMA) encontra-se em consulta pública para recolha de sugestões dos interessados.
A alteração ao RGASMA tem como objetivo introduzir modificações tendentes à adequação das medidas sociais em vigor, face ao atual contexto socioeconómico, e justificadas pelas alterações legislativas recentes, pelas necessidades, entretanto, aferidas, e pela praxis na aplicação das normas regulamentares vigentes.
Os interessados podem apresentar sugestões, por escrito, que devem ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Anadia, as quais poderão ser entregues pessoalmente nos serviços municipais, ou remetidas via eletrónica para o endereço: geral@cm-anadia.pt, ou ainda, via postal.
O documento define as formas de benefício concedidas pelo Município de Anadia no domínio da ação social, com base em normas claras e abstratas que contribuam para a prossecução de diversos objetivos, nomeadamente promover a justiça e o desenvolvimento social; melhorar a qualidade de vida das pessoas de estratos sociais desfavorecidos ou em situação de vulnerabilidade social; simplificar e normalizar procedimentos com vista a aumentar a eficiência das respostas e dos serviços do Município em matéria de ação social, promovendo uma maior proximidade da autarquia aos cidadãos; e gerir, com eficiência os recursos disponibilizados.
Foto: CMA.